Política Nacional

Comissão sobre Código de Processo Penal debate julgamento antecipado

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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate nesta quinta-feira (24) os princípios fundamentais e julgamento antecipado (Plea Bargain). O debate atende a pedidos apresentados pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Adriana Ventura (Novo-SP).

O “plea bargain” é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma espécia de  barganha. É possível, por exemplo, que o acusado que confessar um crime receba em troca de uma pena menor.

Foram convidados:
– a defensora Pública Federal, Ana Luísa Zago de Moraes;
– o advogado Daniel Gerber;
– o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Giardin de Souza;
– a advogada Maíra Costa Fernandes; e
– o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.

Requerimentos pedindo a audiência

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2222165

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2222495

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2223757

matérias anteriores

https://www.camara.leg.br/noticias/598217-AUDIENCIA-DE-CUSTODIA-E-TEMA-DE-DEBATE-EM-COMISSAO-ESPECIAL

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Política Nacional

Novo marco das telecomunicações reduzirá reclamações da telefonia, diz ministro

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marcos Pontes: novas regras vão trazer mais competitividade e melhoria de qualidade

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse acreditar que o novo marco das telecomunicações (Lei 13.879/19), sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, vai trazer mais competitividade ao setor e melhorar a qualidade dos serviços.

“Logicamente, isso vai demorar um certo tempo. A gente precisa alinhar todos os vetores para exigir das empresas que elas realmente prestem um serviço de qualidade”, disse Pontes, que participou na quarta-feira (4) de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do pedido de audiência, disse que as empresas precisam investir mais na qualidade. “Não há obrigação de contrapartida com os bilhões que eles faturam, de terem que fazer investimentos. Eles queriam investir mais, mas o governo não dá benefício”, declarou.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de todo o País, os assuntos que mais geram reclamações do consumidor são telefonia móvel (14,1%) e fixa (7,05%), e o problema mais relatado é a cobrança indevida ou abusiva (27,85%).

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Acesso à internet
A audiência, realizada para discutir as reclamações contra serviços e cobrança indevida na telefonia, também focou na importância do acesso à internet em todo o território brasileiro. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou que a estrutura de fibra óptica, que leva acesso à internet, não chega a 30% dos municípios do País, ou seja, a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

“Existem políticas públicas para garantir que essa infraestrutura chegue a todos esses municípios, evidentemente que, para alguns deles, a tecnologia satelital não pode ser descartada. Hoje em dia, a própria evolução da tecnologia satelital oferece novas perspectivas em termos de banda larga, porque ela é muito menos sujeita a interferências”, afirmou Morais.

Para o ministro Marcos Pontes, é preocupante a falta de comunicação nessas regiões, pois pessoas poderiam até mesmo morrer pela falta de internet, por não ter telemedicina, por exemplo.

Reportagem – Helder Ferreira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Com visita a presidente eleito da Argentina, Maia busca fortalecer parceria entre os países

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Divulgação
Alberto Fernandez e Rodrigo Maia em reunião na Argentina

Em missão oficial à Argentina, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi recebido nesta quinta-feira (5) em Buenos Aires pelo presidente eleito do país, Alberto Fernandez.

Em mensagem publicada no Twitter, Maia afirmou que a visita tem como objetivo demostrar a importância que o país vizinho tem para o Brasil e para o Parlamento brasileiro.

“A Argentina é o parceiro mais importante do nosso país e, portanto, Brasil e Argentina são mais fortes quando estão juntos. A nossa visita hoje veio consolidar ainda mais esta parceria”, afirmou Maia, na rede social.

Da Redação

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