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Confederação Nacional dos Transportes tenta impedir que divisas estaduais fechem

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Ação do CNT alega ao Supremo que medidas são ilegais e podem causar danos aos brasileiros

A Confederação Nacional dos Transportes ( CNT ) entrou nesta quinta-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus .

Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

Leia mais: Coronavírus: mortes no Brasil chegam a 77, país tem 2.915 casos

“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.

A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

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171 mil máscaras da iniciativa privada são entregues ao Governo de São Paulo

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Segundo o Ministério da Saúde, a máscara é o equipamento mais importante dos profissionais da saúde

Para evitar a falta de insumos para profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 , o Governo de São Paulo recolheu, neste sábado (28), 120 mil máscaras da iniciativa privada que serão utilizadas nas unidades de saúde. O material se soma às 50 mil unidades entregues na última sexta-feira. A empresa envolvida na ação foi a 3M, do município de Sumaré, que será compensada com o devido valor de mercado praticado antes da pandemia .

LEIA MAIS: Navio com 35 casos suspeitos de Covid-19 atraca em Santos

De acordo com a coordenação da ação, organizada pelas Secretarias de Saúde e de Governo , os lotes recolhidos não interferem no atendimento de acordos comerciais por parte do setor privado nem compromete o empenho realizado pelo Ministério da Saúde quanto aos mesmos insumos.

A medida é um recurso para garantir o abastecimento dos equipamentos de proteção durante a pandemia, à luz da lei federal nº 13.979/2020 . O dispositivo, concebido a partir da crise no novo coronavírus (Sars-cov-2), garante que, em casos de urgência ou perigo público, há a possibilidade do recolhimento na iniciativa privada a qualquer momento, condicionado à indenização futura.

De acordo com a 3M, o solicitado pelo governo de São Paulo foi de 500 mil máscaras. O total deverá ser contemplado ao longo das semanas de abril e maio deste ano. A empresa alega que “tem investido esforços para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva”.

LEIA MAIS: Total ou vertical? Tipo de isolamento pode interferir no número de mortes

Essa foi a primeira vez que o governo de São Paulo se utilizou da ” Lei da Covid-19 “, criada em fevereiro deste ano. Movimento semelhante também foi registrado nesta semana no Recife, em Pernambuco, à luz do mesmo dispositivo.

São Paulo fechou esta semana em 1.406 casos confirmados e 84 mortes , de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde, divulgados no fim da tarde deste sábado. Nas últimas 24h, o estado registrou 16 novas mortes relacionadas ao novo coronavírus .

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171 mil máscaras da iniciativa privada são entregues ao Governo de São Paulo

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Segundo o Ministério da Saúde, a máscara é o equipamento mais importante dos profissionais da saúde

Para evitar a falta de insumos para profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 , o Governo de São Paulo recolheu, neste sábado (28), 120 mil máscaras da iniciativa privada que serão utilizadas nas unidades de saúde. O material se soma às 50 mil unidades entregues na última sexta-feira. A empresa envolvida na ação foi a 3M, do município de Sumaré, que será compensada com o devido valor de mercado praticado antes da pandemia .

LEIA MAIS: Navio com 35 casos suspeitos de Covid-19 atraca em Santos

De acordo com a coordenação da ação, organizada pelas Secretarias de Saúde e de Governo , os lotes recolhidos não interferem no atendimento de acordos comerciais por parte do setor privado nem compromete o empenho realizado pelo Ministério da Saúde quanto aos mesmos insumos.

A medida é um recurso para garantir o abastecimento dos equipamentos de proteção durante a pandemia, à luz da lei federal nº 13.979/2020. O dispositivo, concebido a partir da crise no novo coronavírus (Sars-cov-2), garante que, em casos de urgência ou perigo público, há a possibilidade do recolhimento na iniciativa privada a qualquer momento, condicionado à indenização futura.

De acordo com a 3M, o total solicitado pelo governo de São Paulo foi de 500 mil máscaras. O total deverá ser contemplado ao longo das semanas de abril e maio deste ano. A empresa alega que “tem investido esforços para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva”.

LEIA MAIS: Total ou vertical? Tipo de isolamento pode interferir no número de mortes

Neste sábado, a prefeitura de Sumaré alegou a veículos de comunicação locais que 10% do total recolhido será utilizado na própria cidade. Essa foi a primeira vez que o governo de São Paulo se utilizou da “Lei da Covid-19”, criada em fevereiro deste ano. Movimento semelhante também foi registrado nesta semana no Recife, em Pernambuco, à luz do mesmo dispositivo.

São Paulo fechou esta semana em 1.406 casos confirmados e 42 mortes , de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde, divulgados no fim da tarde deste sábado. Nas últimas 24h, o estado registrou 16 novas mortes relacionadas ao novo coronavírus.

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