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Conheça a proposta de reforma da Previdência que motivou confusão na Alesp

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Reprodução/TV Alesp

Confusão generalizada acabou interrompendo a sessão da reforma da Previdência na Alesp nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sede do poder Legislativo estadual, virou palco de briga e confusão nesta quarta-feira (4), em meio às discussões da proposta de reforma da Previdência para os servidores do Estado.

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A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (atualmente sem partido), conhecido como Mamãe Falei, discursava na tribuna da Alesp e passou a atacar servidores simpatizantes do PT que estavam na galeria.

O projeto foi enviado à Alesp pelo governador João Doria (PSDB) e entrou na pauta de votações da Casa nesta terça (2). Há dois textos em tramitação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80), este em caráter de urgência.

A principal mudança, tal qual na reforma previdenciária da União, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro , é em relação a idade mínima para aposentadoria dos contribuintes: 62 anos, para mulheres, e 65, para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Hoje, a regra geral permite solicitar benefício com 30 anos de contribuição e 55 de idade, no caso das mulheres, e com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para homens.

A proposta também aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que é um dos principais pontos da confusão. Mamãe Falei defende a elevação da alíquota e classificou parte dos servidores como “bando de vagabundos”.

Para servidores na ativa, haverá duas regras de transição , que envolvem idade mínima e pontos e o pedágio de 100% . As novas pensões por morte também serão reduzidas após a aprovação final da reforma.

Aprovadas e efetivadas as medidas propostas por Doria, dependentes passariam a receber pensão de 50% do valor atual, acrescido de cotas.

Com a adoção das regras mais rígidas para os servidores, o governo estima economizar cerca de R$ 32 bilhões em dez anos. Professores e demais funcionários públicos se movimentam para tentar barrar as mudanças propostas pelo governo Doria.

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Veja as principais mudanças propostas por categoria

Servidores públicos:

Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Passaria para 62 anos no caso das mulheres e 65 no dos homens. O tempo de contribuição, atualmente de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, sendo 10 no tempo de serviço e cinco no cargo. O benefício, contudo, seria reduzido com aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo exigido.

Professores:

Idade mínima passaria dos atuais 50 anos (mulheres) e 55 (homens) a 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Tempo mínimo de contribuição iria de 25 anos (mulheres) e 30 (homens) para 25 anos para os dois, mas o benefício seria reduzido com a aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo.

Servidores com deficiência:

Os servidores com deficiência são divididos entre três categorias: grave, moderada e leve. Para todos, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas o tempo de contribuição exigido é gradual. Para deficiência grave, o tempo é de 20 anos para mulheres e 25 para homens; para moderada, 24 e 29 anos, respectivamente; e, para deficiência leve, 28 e 33 anos para mulheres e homens.

Servidores da Polícia Civil, Agente Penitenciário, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

Idade mínima de 55 anos para mulheres e homens e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ambos, sendo 25 no tempo de serviço e cinco no cargo.

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Imposto de Renda: como fazer a declaração se mudei de emprego em 2019?

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Kevin Pluck/Creative Commons

Saiba como declarar o Imposto de Renda caso tenha tido mais de uma fonte de renda em 2019

Se você mudou de emprego em 2019 ou trabalhou para duas ou mais empresas e a soma de todos os seus salários superou R$ 28.559,70 durante os doze meses do ano passado, você terá de apresentar declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. A entrega da declaração do IR, prorrogada em função do novo coronavírus (Sars-Cov-2), vai até 30 de junho. 

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As orientações valem para todos os trabalhadores que receberam rendas tributáveis de mais de uma fonte, ou seja, incluem quem mudou de emprego, quem trabalhou para duas ou mais empresas e ainda quem atuou por apenas uma empresa, mas recebeu por atuações como  microempresário ou microempreendedor individual (MEI).

Para cada fonte pagadora de rendimentos, deve-se incluir na ficha ” Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” preenchendo os campos com os dados de cada uma das empresas, os respectivos rendimentos recebidos e os valores pagos de Imposto de Renda e Previdência oficial (INSS), informa Flávia Thirion, consultora tributária da Crowe, oitava maior rede global nas áreas de tributos, auditoria e consultoria.

O mesmo procedimento vale para todos os dependentes que forem incluídos na declaração que possuem emprego, estágio ou recebem aposentadoria. Cada um deve ter seus rendimentos tributáveis informados na aba “dependentes”, no alto da ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Basta selecionar o dependente na lista e abrir uma nova ficha para cada emprego ou fonte de renda.

Todas as fontes de renda tributável do titular e do dependente, independentemente do valor, devem ser declaradas. Mesmo que a atuação tenha sido por apenas um mês, é necessário pedir o informe de rendimentos ao RH da companhia.

A soma de todos os rendimentos tributáveis do titular e de seus dependentes, serão consideradas declaração. Deste total, serão descontadas as despesas dedutíveis , como gastos ccom educação e saúde, do titular e dos dependentes, para então ser feito o cálculo do imposto devido no ano.

Concluído esse processo, serão considerados todos os valores de IR já pagos ao longo do ano passado para se chegar ao resultado da restituição ou de imposto a pagar.

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Pensão recebida e renda de aluguel precisam ser declaradas

Caso titular ou um dos dependentes receba pensão alimentícia ou tenha renda de aluguel, os valores recebidos devem sempre ser informados na declaração. Deve ser selecionada, para isso, uma outra ficha, diferente da anterior, denominada ” Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física /exterior”, já que, neste caso, o dinheiro vem de uma pessoa física, e não de uma empresa.

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Dólar fecha abaixo de R$ 5,10 pela primeira vez em duas semanas

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Agência Brasil

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Dólar fecha abaixo de R$ 5,10

Em reação à desaceleração de casos do novo coronavírus em diversos países da Europa e em algumas regiões norte-americanas, o dólar caiu para o menor nível em duas semanas. A bolsa de valores caiu depois de três altas seguidas, mas fechou a semana com alta de 12%. Mesmo assim, o dólar comercial encerrou a quinta-feira (9) vendido a R$ 5,091, com recuo de R$ 0,053 (-1,02%). 

A moeda chegou a operar em alta nos primeiros minutos de negociação, mas reverteu a tendência ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 12h, a cotação chegou a atingir R$ 5,05. A cotação está no menor nível desde 26 de março, quando tinha fechado em R$ 4,996.

O Banco Central (BC) interveio no mercado. A autoridade monetária não vendeu dólares das reservas internacionais hoje, mas leiloou US$ 297 milhões em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Em 2020, o dólar comercial acumula alta de 26,85%.

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Bolsa de valores

Depois de três dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 77.682 pontos, com recuo de 1,2%. Mesmo assim, o índice acumula valorização de 12% na semana.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo

A bolsa subiu durante quase todo o dia, mas reverteu a tendência depois do fim da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Os países fecharam um acordo para reduzir a produção global em 10 milhões de barris por dia em maio e junho. No entanto, dúvidas se países de fora da Opep também reduzirão a produção fizeram diversas bolsas internacionais cair.

A guerra de preços de petróleo começou há cerca de um mês, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços caindo por causa da baixa demanda provocada pela pandemia. Na semana passada, a cotação do barril do tipo Brent chegou a operar próxima de US$ 20, no menor nível em 18 anos. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo na camada pré-sal só é viável para cotações a partir de US$ 45.

Por volta das 18h30, o Brent era vendido a US$ 31,99, com recuo de 2,59%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, também caíram. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) desvalorizaram-se 3,66% nesta quinta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 2,89%.

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