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Consumidora é indenizada por perder os cabelos após usar produto de alisamento

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Consumidora afirmou que fez o teste necessário antes de aplicar o produto em todo o cabelo

Uma consumidora que mora em Balneário Camboriú (SC) terá direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 4.000 além de R$ 20,57 pelos danos materiais. As quantias ainda serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.

Ela  perdeu cabelos após utilizar um produto para alisamento capilar . Segundo o processo, tão logo iniciou a aplicação, a consumidora percebeu que seu cabelo começou a cair, com o aparecimento de falhas e alergia em seu couro cabeludo.

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 A empresa responsável pela fabricação do produto defendeu-se afirmando que a autora da ação não observou as orientações da bula do produto e fez a aplicação de maneira incorreta.  

Segundo a fabricante, a consumidora não realizou o teste de mecha antes de aplicar o produto em todo o cabelo; e que se tivesse feito, os danos seriam evitados. Na compreensão  da a juíza Patrícia Nolli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, porém, esse argumento não é valido.

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Informações claras

Para a juíza, a circunstância não é o suficiente para afastar a responsabilização da empresa. Isso porque o produto foi adquirido no simples comércio, ao alcance de qualquer consumidor, sem advertência clara quanto à potencialidade lesiva à integridade física do usuário.

Além disso, em depoimento, a consumidora afirmou que sua filha a auxiliou na realização do  teste e aplicou o produto em uma pequena porção de cabelo na parte traseira do couro cabeludo, sem que se tivesse verificado qualquer intercorrência nociva.

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 Todavia, ao ser aplicado o produto em todo o cabelo, ele começou a cair e apresentar anormal elasticidade .

“Não é possível impor ao consumidor/usuário de um produto tão agressivo que saiba – como leigo que é – diferenciar os tipos de cabelo apostos na tabela do encarte do produto: ‘grosso, médio ou fino'”, afirmou a juíza.

Ela exemplifica com termos encontrado na bula do produto. “De igual forma, não é dado ao leigo saber se seu cabelo fora previamente tratado com ‘tioglicolato de amônia’, uma das substâncias que vêm estampadas nos ‘avisos de segurança’ do produto”, ressalta Patrícia Nolli. 

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 Ainda cabe recurso  para a fabricante diante da decisão da Justiça catarinense.

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FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

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José Cruz/Agência Brasil

Restante do saque emergencial do FGTS poderá ser retirado a partir da próxima sexta

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

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Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

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De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

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