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Contribuinte de Colíder tem até 20 de fevereiro para quitar Alvará 2020 com 20% de desconto

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Os contribuintes municipais de Colíder têm até 20 de fevereiro para providenciar a renovação do Alvará de Licença e Funcionamento de 2020 com 20% de desconto no pagamento em parcela única, de acordo com o decreto assinado pelo prefeito Noboru Tonmiyoshi.

A diretora do Departamento de Tributação, Babiere Pelissari Guaragni, informa que pagamentos realizados até 20 de março, têm desconto de 10%.

A guia está disponível no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Colíder.

“A entrega das guias será feita nos respectivos endereços, porém o empresário já pode se adiantar e tirar a taxa via internet. Os próprios contadores têm esse acesso e também podem emitir essa taxa do Alvará”, orienta Babieri.

Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, pode comparecer das 7h às 11h e das 13 às 15h ao Departamento de Tributação, na sede do governo municipal, na travessa dos Parecis, 85, no Centro, setor leste da cidade.

O Alvará de Funcionamento só será expedido após o recolhimento da taxa devidamente baixada nos registros da administração municipal.

O contribuinte que quitar após a data impressa no boleto está sujeito a multas e encargos, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.

Clique aqui para solicitar a guia. Mais informações pelo telefone (66) 3541-6300.

Fonte: AMM
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Assistência Social de Colíder suspende atividades do Cras após servidor ser contaminado com covid-19

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Após um servidor ser testado positivo para covid-19, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder suspendeu temporariamente as atividades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (01.07), seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.

A secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Tramarin, diz que a equipe que atua na unidade cumprirá isolamento domiciliar. “Precisamos reforçar as medidas de segurança e de proteção a esses servidores. Estão em isolamento por um período de 14 dias, garantindo, também, a proteção dos usuários que frequentam o Cras”, avisa.

INFORMAÇÕES

Ângela Tramarin informa que na sede do Cras estão disponíveis número de telefone e endereço de e-mail para que os usuários possam continuar buscando os serviços da unidade. “Nós temos equipes no Creas trabalhando e na Secretaria de Assistência Social para atender a população do Cras neste momento em que a unidade se encontra fechada”, relata.

Em caso de urgência ou emergência, os interessados devem ligar para o número de celular (66) 9.9900-9612 ou buscar informações através do e-mail [email protected]íder.mt.gov.br. 

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Ângela Tramarin informa ainda que os servidores do Cras estavam realizando os atendimentos sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários devido à demora nos trâmites necessários na Câmara Municipal para a aprovação da lei que autoriza o crédito especial para a compra desses materiais.

“Esta demora fez com que nós tivéssemos que utilizar nesse período recursos próprios para atender os nossos servidores do ponto de vista da aquisição de EPIs, de instrumentos de proteção. Não pudemos desencadear o processo licitatório. Os recursos financeiros estavam nas contas, mas nós não podíamos utilizá-los até que o legislativo aprovasse”, justifica.

Segundo Tramarin, apesar da falta de EPIs, não havia como deixar de atender a população que necessita dos serviços da Secretaria de Assistência Social. “A situação não deixa de acontecer. Os usuários estão na porta da Assistência diuturnamente. Então, nós tínhamos que continuar atendendo e fazendo o enfrentamento à pandemia usando os recursos próprios”, acrescenta.

PREVENÇÃO

A secretária adjunta recomenda à população que permaneça se protegendo contra a covid-19. “Continuem evitando aglomeração, segundo as recomendações que o prefeito e o secretário de Saúde têm feito cotidianamente. Usem máscara e evitem a circulação na cidade neste momento onde há muitos casos de contaminação”, orienta Ângela Tramarin.

Fonte: AMM

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Prefeitura de Várzea Grande disponibiliza números para denúncias no descumprimento do Decreto Municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Governo e Vigilância Sanitária apresentam a população novos contatos telefônicos para possíveis denúncias no período da Pandemia. A medida reforça aos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Novo Decreto da prefeitura que endurece as regras para funcionamento do comércio em geral e que visa assegurar a promoção a saúde da população, por meio do controle de serviços e produtos nesta fase crítica da Covid-19.

Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades, estão disponíveis para denúncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 – Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: [email protected]. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência.

Conforme o secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária, Cel Alessandro Ferreira da Silva, estas ferramentas foram criadas com a finalidade de aproximar o cidadão ainda mais do Poder Público e ajudar a Administração Pública a manter as regras estabelecidas nos Decretos, Federal, Estadual e Municipal sobre o controle do Covid-19. “Nesta fase há muitos questionamentos onde e como denunciar, portanto, foram criados novos canais de comunicação com sigilo da fonte. Com isso, ampliaremos a rede de fiscalização coibindo as infrações das normas legais com participação cidadã.  Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção, Postos de Combustíveis e farmácias e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.”, explica o secretário.

“O apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Meio Ambiente e Forças de Segurança Pública possam fazer valer o cumprimento das determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus”, frisa.

Com a força-tarefa, fiscais de diversas secretarias atuam para cumprir as orientações de isolamento social e funcionamento das atividades comerciais nos horários determinados e com as regras de distanciamento social e EPIs de segurança, como álcool em gel, luvas, máscaras. Nos casos em que comerciantes e estabelecimentos forem reincidentes no descumprimento do decreto, estes são autuados e têm suas atividades suspensas.

“As novas medidas são fundamentais para avançarmos na prevenção e minimizarmos os riscos de contaminação. Mas elas precisam ser adotadas de forma correta, de acordo com os protocolos higiênico-sanitários. E justamente para que o comércio possa se adequar às novas práticas é que seguem as orientações como as que envolvem uso obrigatório das máscaras, limpeza dos carrinhos e superfícies com álcool, demarcações de espaçamento de distanciamento de 1,5 mts, entre outros”, sublinha o Cel. Alessandro Ferreira da Silva, secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária.

Fonte: AMM

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