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Coronavírus: Nota da Aprosoja Brasil e suas 16 associadas estaduais sobre o abastecimento

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Fortalecimento Institucional

Coronavírus: Nota da Aprosoja Brasil e suas 16 associadas estaduais sobre o abastecimento

Entidades pedem cumprimento de decreto presidencial

23/03/2020

Diante da necessidade de conter a pandemia de coronavírus, alguns municípios e estados publicaram decretos com medidas para evitar a circulação de pessoas. No entanto, algumas medidas ameaçam o fornecimento de produtos alimentícios, de mercadorias e insumos como óleo diesel e peças automotivas, além prejudicar o funcionamento de serviços essenciais para a produção de alimentos, como os de oficinas mecânicas, borracharias, entre outros.
 
Em razão do panorama descrito acima, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em nome das 16 associadas estaduais, vem dirigir-se aos poderes públicos municipais e estaduais para pedir o cumprimento do decreto presidencial 10.282, de 20 de março de 2020.
 
Em seu artigo número 3, o decreto diz:
 
“São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
 
XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
 
XXII – transporte e entrega de cargas em geral;
 
XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;”
 
Neste sentido, pedimos aos prefeitos, governadores e demais autoridades em nível municipal e estadual que se somem aos esforços do governo federal, entre eles dos ministérios da Agricultura, Infraestrutura e da Saúde, para observar como base de legislações estaduais as premissas do Decreto Presidencial n. 10.282, de 20 de março de 2020.
 
A colaboração dos entes federados neste objetivo comum visa garantir o abastecimento da população; permitir o fluxo de cargas destinadas às exportações; a chegada de insumos para a manutenção da produção agropecuária; e o funcionamento de oficinas mecânicas e das empresas transportadoras.
 
Todas essas ações, em conjunto com medidas necessárias para a preservação da saúde dos profissionais envolvidos nos diversos elos da cadeia de alimentos, vai permitir que o Brasil possa enfrentar a crise epidemiológica e garantir a manutenção do abastecimento, dos empregos e da atividade econômica da qual o Brasil tanto necessita em momentos de crise.
 
Aprosoja Brasil e suas 16 Associadas Estaduais
 
Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins

Fonte:

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Serviço de Inspeção Federal garante a manutenção do abastecimento de produtos de origem animal

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem mantido em funcionamento suas atividades essenciais, com todos os cuidados necessários. Diante a pandemia do coronavírus (Covid-19), as atividades de inspeção e fiscalização junto aos estabelecimentos submetidos à inspeção permanente continuam sendo totalmente cobertas para manutenção do abastecimento público de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal com segurança à sociedade.

“Nos estabelecimentos onde ocorrem abate de animais, a presença de equipes de servidores do SIF é imprescindível para que sejam realizadas as atividades de inspeção ante mortem e post mortem, visto que somente por meio destes procedimentos é possível identificar os animais com patologias que representam riscos à saúde pública, sendo insubstituíveis como instrumentos de vigilância sanitária animal e de medicina preventiva”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana.

Atualmente, estão registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) 3.263 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados.

Durante o mês de março, nenhum abatedouro frigorífico de aves e de suínos registrados no Mapa comunicou paralisação significativa de suas atividades. Já nos abatedouros de bovinos, nove, de um total de 224 registrados, informaram a paralisação temporária das atividades de abate, permanecendo com outras atividades em funcionamento, tais como desossa e o setor de expedição.

“O Serviço de Inspeção Federal atendeu, neste mês, demandas de forma emergencial que resultaram na autorização de 209 de atividades de abate em turnos ou dias adicionais à regularidade operacional dos abatedouros frigoríficos. Já estão programados e autorizados 52 turnos extras para o mês de abril. Os SIPOA regionais estão adotando medidas gerenciais para atendimentos dessas demandas que tem sido salutares para o fornecimento de produtos de origem animal para a sociedade”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Outro serviço considerado como essencial é a certificação sanitária, que assegura que os produtos e os sistemas de produção atendem a todos os requisitos acordados com os países para os quais o Brasil exporta seus produtos. Apesar do momento atual, 28.164 Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) foram emitidos até o dia 29 de março, sendo superior ao mesmo período no ano de 2019, quando foram em emitidos 27.240 CSIs.

Além disso, o Mapa analisa previamente as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se os produtos são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias, visando conferir mais segurança no controle oficial sobre os produtos importados que serão consumidos pelos brasileiros. O prazo estabelecido em legislação para as análises de LI é de 30 dias, porém o tempo médio de análise está atualmente em 3,7 dias. Em março, foram analisadas 4.580 LIs, sendo 3.767 deferidas e 813 indeferidas.

– Relatório de atividades do Serviço de Inspeção Federal 

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Ações para erradicação da mosca-da-carambola devem ter continuidade

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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) orientou as Superintendências Federais de Agricultura, nesta semana, para que as ações do Programa Nacional de Erradicação da Mosca-da-Carambola não sejam descontinuadas, mesmo diante da situação de pandemia mundial com o novo coronavírus. As ações do Programa têm o objetivo de manter o país livre da praga.

O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo e a mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) é a principal ameaça à manutenção dos mercados de exportação já estabelecidos e em constante expansão do segmento fruticultura.

“A prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais foi definida como uma das atividades essenciais pelo governo federal e, portanto, devem ser mantidas para o controle dos focos da praga detectados em áreas dos estados do Amapá, de Roraima e do Pará, assim como o monitoramento preventivo nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, considerados como de alto risco para a dispersão da praga”, destaca a coordenadora-geral de Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Graciane de Castro. 

A mosca-da-carambola é caracterizada como praga quarentenária presente no Brasil, e sua dispersão pode causar grandes prejuízos econômicos. A praga causa danos não apenas na carambola, mas em diversas outras frutas como goiaba, acerola, tangerina, caju, pitanga, entre outras.

Informações à Imprensa
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