Política Nacional

Crivella vai pedir liberação do FGTS para trabalhadores do Rio

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O prefeito Marcelo Crivella disse hoje (26) que vai pedir ao governo federal para que libere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores do município do Rio durante o impacto da crise do novo coronavírus. Crivella informou vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (27), no Rio e reforçar o pedido. A proposta é que motoristas de ônibus urbanos e dos ônibus articulados, BRT e profissionais autônomos, como taxistas, ambulantes e produtores culturais, que vivem da arte nas ruas, possam fazer o saque, caso tenham dinheiro depositado nas contas do FGTS.  

De acordo com Crivella, com o afastamento social, que tirou as pessoas das ruas, essas categorias ficaram sem renda. A liberação do dinheiro ajudaria milhares de profissionais a comprar alimento e pagar suas contas.

“Se o governo federal puder liberar o FGTS para esses motoristas e produtores culturais, que são 50 mil na cidade, e os ambulantes, além de motoristas de táxi e de aplicativos, seria uma grande ajuda. Ter acesso às suas poupanças vai permitir sobreviver neste momento de baixa demanda”, disse.

Isolamento social

O prefeito reafirmou à população que siga as orientações e permaneça em afastamento social. Ele afirmou que em 15 dias as medidas de restrição poderão ser revistas aos poucos, caso o ritmo de contágio diminua. Para minimizar o impacto na economia, Crivella disse que autorizou lojas de conveniência em postos de gasolina e casas de material de construção a reabrirem a partir desta sexta-feira.

Crivella disse que liberou a reabertura das casas de material de construção porque a indústria de construção civil precisa continuar trabalhando. “Onde é que eles vão comprar cimento, areia, pedra, aço, madeira, tubo, fio elétrico? Eles vão comprar nesse mercado. Então abrimos”, explicou.

A declaração foi feita durante serviço de desinfecção nos trens da Central do Brasil — uma ação dos militares das Forças Armadas, que atuam em parceria com a prefeitura contra a covid-19.

“Quero agradecer às Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que estão fazendo um trabalho extraordinário na cidade do Rio de Janeiro de desinfecção dos meios de transporte de massa. Vão também para os ônibus, depois a estação do Metrô trabalhando de madrugada, assim como nas barcas e no VLT. Esta foi uma solicitação que o secretário de Transportes [Paulo Cesar Amendola de Souza] e eu fizemos ao general Júlio Cesar Arruda, Comandante Militar do Leste”, disse o prefeito.

O general disse que o serviço será feito fora do horário de funcionamento dos meios de transporte para não prejudicar o público.

“Essa desinfecção nos veículos e instalações usados por grande número de pessoas é feita fora do horário de funcionamento ao público por técnicos do Exército e da Marinha com essa expertise. É um trabalho complementar, porque a Companhia de Limpeza Urbana [Comlurb] já faz também esse serviço”, disse o general.

As ações da prefeitura do Rio de desinfecção de locais com grande movimentação e concentração de pessoas para reduzir riscos de contágio pelo novo coronavirus começaram na última terça-feira (24). A Comlurb fez a higienização de pontos de ônibus, acessos às estações de metrô, BRT, barcas e trem, Central do Brasil, Rodoviária Novo Rio e entorno dos principais hospitais municipais e estaduais.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados aprovaram emenda do Senado que libera as verbas apenas durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.

Os deputados aprovaram, por 487 votos a 2, emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Zanotto disse que a emenda não interfere no objetivo do recurso, mas torna o seu objetivo mais específico. Ela destacou que o dinheiro liberado pela proposta já está disponível. “Estamos garantindo recursos financeiros que já estão na conta dos fundos municipais e estaduais de saúde para fazer frente a essa pandemia”, disse.

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) afirmou que a proposta poderá liberar até R$ 6 bilhões para estados e municípios. Já o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que os recursos existem e estão parados. “É dinheiro injetado na veia imediatamente, já está disponível”, afirmou.

Requisitos
O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Alerj aprova obrigatoriedade de álcool gel para transporte público

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Agência Brasil

As concessionárias de transporte público poderão ser obrigadas a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de trem, metrô e barcas no estado do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de covid-19. A medida foi aprovada, hoje (31), em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.

Higienização das mãos arrow-options
Arquivo

A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante


O projeto prevê que as empresas deverão disponibilizar, no mínimo, dois dispensadores de álcool 70% em gel nas plataformas de cada estação dos modais e nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool em gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante.

Se aprovada a medida, os custos  ficarão por conta da concessionária, sem repasse para as tarifas. Em caso de descumprimento , as empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a concessionária pagará multa de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1.777,50. Na segunda reincidência o valor dobra para 1 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 3.550. Na terceira reincidência, a penalidade chega a 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.775,. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decreto.

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