Política Nacional

Debate em Campo Grande avalia realização de parcerias do governo com empresas privadas

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A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08) e a Comissão Especial do Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) promovem um debate regional sobre o tema na próxima segunda-feira (21) em Mato Grosso do Sul.

Daniel Guimarães/A2img
Vários municípios já contam com PPPs no setor de saneamento básico

A pedido do relator da comissão das PPPs, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram convidados para participar do debate, entre outros, o secretário de Infraestrutura do Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith; o diretor-presidente Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, Walter Carneiro Filho; e o presidente da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina.

Confira a lista completa de convidados

“As discussões devem assegurar a participação dos diversos atores envolvidos com o tema e incluir especial atenção às experiências de estados e municípios”, disse Jardim.

“As parcerias público-privadas representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício dos cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente”, avalia o parlamentar. “O Estado precisa, mais do que nunca, dinamizar as parcerias com os entes privados.”

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O seminário será realizado em Campo Grande, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a partir das 14 horas.

Da Redação – ND

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STJ determina prescrição e anula condenação do ex-governador do Rio Garotinho

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GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo

STJ determinou prescrição e anulou condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho

A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prescrição da condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) pelo crime de formação de quadrilha e extinguiu a punição do político. A condenação se refere ao caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio durante os governos Garotinho e Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade .

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De acordo com a ministra Laurita Vaz, a demora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em julgar o recurso de Garotinho impossibilitou a aplicação da pena.

Em 2010, o ex-governador foi condenado em primeira instância a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto. Em setembro de 2018, a pena foi ampliada para 4 anos e 6 meses em mudança para o regime semiaberto .

Entretanto, a ministra Laurita Vaz entendeu que a pena foi aumentada ilegalmente pelo TRF-2 . Na decisão proferida semana passada e publicada nesta terça-feira (19), a ministra argumentou que a ampliação da sanção não estava “idoneamente fundamentada”, e portanto, o aumento máxima seria de 1/6 da pena, o que levaria a punição para três anos e seis meses.

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“Essa circunstância demonstra que, na verdade, devido à demora no julgamento do recurso de apelação superior a oito anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, faleceu a justa causa para a persecução penal. Isso porque, para penas concretas inferiores a quatro anos, o prazo prescricional é de oito anos”, escreveu a ministra sobre Garotinho , que completou: “A pretensão punitiva está fulminada pelo instituto da prescrição”.

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Após deixar PSL, Bolsonaro diz que ‘por enquanto’ é o presidente do novo partido

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José Dias/PR – 19.11.19

Após deixar PSL, Bolsonaro disse que ‘por enquanto’ é o presidente do novo partido

Após assinar a ficha de desfiliação do PSL  na tarde desta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro disse que “por enquanto” ele será o presidente do Aliança pelo Brasil , partido que está sendo criado por ele. O lançamento da legenda ocorrerá na quinta-feira (21) em Brasília.

“Por enquanto, sou eu, mas também pode mudar. Na política tudo pode mudar”, respondeu Bolsonaro se ele ou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, assumiria o comando da legenda.

O anúncio da desfiliação do presidente foi feito nesta tarde pelos advogados Karina Kufa e Admar Gozanga, após se reunirem com o presidente por mais de uma hora no Palácio do Planalto.

Karina disse que enviaria o comunicado ao PSL ainda nesta terça-feira e, sem seguida, ao juiz da zona eleitoral onde Bolsonaro vota no Rio. Entretanto, a ficha de desfiliação não havia chegado até o início desta noite.

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Embora anunciado na semana passada, o desligamento de Flávio do PSL foi formalizado nesta terça-feira.

“O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para frente”, disse Gonzaga.

De acordo com os advogados, não há empecilho para que Bolsonaro assuma a presidência do partido. A executiva que terá 15 integrantes será anunciada na quinta-feira.

Conforme o GLOBO antecipou, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) pode ganhar o comando do novo partido político que está sendo formado pelo pai. Ele é a segunda opção para assumir a presidência do Aliança pelo Brasil, caso o presidente Bolsonaro, que é a expectativa da maioria dos apoiadores, decida não ocupar a liderança formal da sigla que está sendo gestada para aglutinar apoiadores do bolsonarismo.

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A estratégia que vem sendo discutida na criação do Aliança pelo Brasil é Bolsonaro assumir a presidência de seu novo partido e, imediatamente, se licenciar, passando o comando para Flávio. Bolsonaro, então, seguiria como uma espécie de presidente de honra.

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