Política Nacional

Definição sobre embaixador do Brasil nos EUA só sairá ano que vem

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Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter decidido sobre qual embaixador do Brasil ele quer nos Estados Unidos e encaminhado o nome para apreciação do Senado, a confirmação do nome de Nestor Forster para o cargo só poderá ocorrer no ano que vem. Isso porque não há tempo hábil para o nome passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e ser votado no plenário da Casa.

À Agência Brasil, o presidente da CRE do Senado, Nelson Trad, explicou que só existem mais duas datas programadas para ocorrerem sessões da comissão, nos dias 2 e 9 de dezembro. Mas, antes de chegar à comissão, a indicação de Forster deve ser lida em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Estamos ainda no aguardo da leitura pelo presidente Davi Alcolumbre da mensagem que veio por parte do governo. A partir do momento que ele ler vai para a comissão de relações exteriores. Por ora, a bola está com ele.” Para Trad, o trâmite deve começar este ano e pode ser que o nome do relator seja decidido antes do fim do ano legislativo, mas a decisão final só sairá em 2020. As atividades no Congresso se encerrarão na semana do dia 16 de dezembro.

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Trâmite

Após a leitura da mensagem com a indicação de Bolsonaro, o nome de Forster segue para a CRE. Em seguida é designado um relator. O relator tem 15 dias para produzir um parecer. Em seguida, o relatório é apreciado pelos membros da comissão e o indicado é convocado para a sabatina, que ocorre em cerca de 20 dias úteis.

Na sabatina, ele responderá perguntas dos senadores, como uma prova oral. São feitas perguntas sobre sua formação, além de questionamentos sobre sua posição diante de situações reais ou hipotéticas envolvendo a diplomacia. Após a sabatina, o nome do indicado passa por votação secreta dos membros da comissão. “Uma tramitação normal, sem correria, leva de 30 a 40 dias”, disse Trad.

Em seguida, a indicação volta para o plenário do Senado, para ser votado pela última vez. Para confirmar a indicação, é necessário que metade mais um dos votos seja favorável. Além disso, é preciso que estejam presentes pelo menos 41 senadores na sessão de votação.

Na opinião do presidente da CRE, Forster tem todos as prerrogativas para assumir. “É um quadro essencialmente técnico, bem conceituado no ambiente que ele trabalha, a gente já sentiu isso. De tal sorte que, chegando lá [na comissão], a tramitação tende a ocorrer sem sobressaltos”. O nome de Forster surgiu depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, desistiu de pleitear o cargo de embaixador na capital dos Estados Unidos.

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Forster tem 56 anos, nasceu em Porto Alegre (RS) e tem licenciatura em História e em Letras Clássicas e Vernáculas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele ingressou na carreira diplomática em 1985 e, em junho desse ano, foi promovido a ministro de Primeira Classe.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Paula Belmonte: a inviolabilidade não pode ser usada para dificultar investigações

O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.

Atualmente, a lei concede ao advogado direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de instrumentos de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

“Ocorre que essa inviolabilidade, por vezes, vem sendo utilizada como subterfúgio para dificultar investigações quanto a eventuais práticas de delitos”, diz a autora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao defender a alteração.

Ela afirma que não se trata de incentivar a violação das prerrogativas dos advogados e sim de prestigiar o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O código prevê como deveres do advogado, dentre outros: preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão; atuar com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; e abster-se de patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia.

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Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Proposta estabelece previsão de recursos na LDO para combater desastres naturais e incêndios

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O Projeto de Lei Complementar 265/19 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha previsão de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já define atribuições à LDO sobre o equilíbrio de receitas e despesas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Haddad: objetivo é que LRF tenha percentual mínimo para destinar a ações de prevenção e combate a incêndios

Segundo o autor do projeto, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), o objetivo é que a LRF tenha um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate dessas tragédias que, anualmente, ocorrem no Brasil, e que atingem as populações tanto das capitais como do interior.

“A previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais e incêndios deverá dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) dos meios necessário para o seu adequado funcionamento no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz Haddad.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário da Câmara.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

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