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Deputado Claudinei celebra a nomeação de 30 delegados para PJC-MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Desde o início do mandato, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) buscou fazer as devidas articulações com o governo do estado de Mato Grosso para a nomeação dos aprovados em concursos da área da segurança pública. O parlamentar, nesta sexta-feira (20), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado com o Ato de n.º 6.619/2020, que garante a nomeação de 30 delegados para atender a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O concurso público dos aprovados a serem nomeados foi lançado em edital, no dia 16 de março de 2017, para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da PJC-MT. O resultado final da aprovação foi divulgado, em 8 de novembro de 2018. 

Claudinei diz que a situação destes aprovados é muito próxima da realidade vivida por ele, em que foi aprovado no concurso para assumir o cargo de delegado da PJC-MT, em 1999, mas só foi nomeado em 2002. Também, conta que a seleção para este cargo é muito criteriosa. “Foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Eu, que sou natural de Marialva (PR), tinha custos com deslocamento, alimentação e hospedagem, já que não era ainda residente fixo em Mato Grosso”, lembra o parlamentar que atuou na instituição por 18 anos. 

Nomeação

Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu no dia 12 de maio, 1° reunião extraordinária que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Nesta oportunidade, o parlamentar recebeu a informação de Aravechia que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) havia confirmado a nomeação de delegados aprovados em concurso. “Em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. Após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou o governador se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou o delegado Mário durante a reunião da Comissão.

O quadro funcional da PJC-MT, atualmente, conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. “Eu reconheço que um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público”, conta o deputado.

Para Claudinei, a segurança pública não pode parar e é de suma importância o aumento de efetivo para atender a população mato-grossense. “Nossa luta ainda continua para a nomeação de aprovados em concurso público ligados à segurança pública. Os aprovados em cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário é uma das reivindicações feitas para Comissão de Segurança”, declara o parlamentar. 

Os deputados estaduais que integram também a Comissão de Segurança Pública são vice-presidente Silvio Fávero, os membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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Comissão especial  da AL discute distribuição da merenda escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos durante reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado, nesta quinta-feira (09).

Levantamento apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Foram ouvidas 12 redes municipais e uma estadual, com base em dois critérios: maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPE) assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, ressaltou.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, informou que vai entrar em contato com o TCE para emitirem uma nota técnica conjunta sobre o assunto. “Fiquei assustado quando vi o número de gestores municipais que não estão fazendo distribuição da merenda escolar de forma universal. Sabemos da dificuldade dos municípios com a queda da arrecadação, mas nesse caso temos que fazer um esforço maior para atender as nossas crianças”, salientou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador vetou o projeto de lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que assegura o direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, no período de suspensão das aulas. Segundo Barranco, os deputados farão um esforço para derrubar o veto na próxima semana.

O estudo do TCE também apontou que 58,3% das redes ouvidas não estão promovendo formação para os profissionais desenvolverem atividades à distância com os estudantes e 8,3% ainda não deram início à realização de atividades não presenciais. Por outro lado, 83,3% das redes declararam estar se preparando para o retorno das aulas.

Transparência – O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a publicação da Lei nª 11.160/2020, de sua autoria, que determina a publicação no Portal Transparência da relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial, para conter o avanço da pandemia de Covid-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.

Educação Infantil – O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, destacou a necessidade de elaboração de um planejamento que considere os direitos das crianças da educação infantil e de seus professores, as necessidades das famílias, as devidas alterações no espaço escolar, a disponibilização de novos equipamentos e materiais e os cuidados necessários com as equipes de profissionais.

Educação especial – Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), defendeu que seja feita uma pesquisa acerca das condições de saúde dos trabalhadores da educação e criticou a exclusão da educação especial no planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação para o retorno às aulas.

Fundeb – Vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) informou que a proposta do novo Fundeb deverá ser votada em Plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ela, a expectativa é que o percentual repassado pela União seja ampliado de 10% para 20%. Além disso, Mato Grosso será inserido na lista de estados que receberão complementação de recursos.

Seduc – Valdir Barranco criticou a ausência da secretária de estado de Educação nas reuniões da Comissão Especial e cobrou a presença da gestora na próxima segunda-feira (13), às 14h. Caso contrário, irá convocá-la para estar presente no encontro da próxima quinta (16), às 9h. “É inadmissível que a secretária não esteja tratando essa comissão com o devido respeito”, disse.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social promove neste domingo (12), missa drive in no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Neste momento em que toda a sociedade busca acalmar as aflições, a Assembleia Social e o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros lançou um novo projeto – encontros religiosos no sistema drive-in. A primeira edição será uma missa com o padre Ivan Rodrigues da Paixão, neste domingo (12), às 10h, no estacionamento do Zulmira. A entrada é dois quilos de alimentos não perecíveis por carro.

O sistema drive in funcionará da seguinte forma: o representante da agremiação religiosa se posicionará em um palco com sistema de sonorização e os fiéis assistem ao rito de seus carros, respeitando o distanciamento seguro.

“A iniciativa visa, além de promover celebrações de fé com foco em minimizar os danos à alma dessa pandemia, arrecadar alimentos para amenizar a fome da população mais carente, que se acentuou neste momento”, explica a diretora da Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT) e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

O projeto surgiu de forma espontânea. Padre Ivan, que frequentemente conduzia missas na capela da ALMT, está partindo de Cuiabá. “Quisemos encontrar uma forma de agradecer ao padre Ivan por anos de generosidade e nos despedir, com desejos de caminhos iluminados”, contextualiza Daniella Paula.

A partir dessa edição promovida rapidamente, será aberto o mesmo espaço para outras manifestações religiosas. A princípio, estão sendo planejadas palestras espíritas e cultos evangélicos, além das missas. A Assembleia Social se coloca à disposição para promover encontros de outras agremiações. As próximas datas e horários serão divulgados assim que houver as confirmações.

Os alimentos não perecíveis arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social.

Fonte: ALMT

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