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Deputado leva bandeira da produção sustentável para a COP 25

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) está participando da reunião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019, a COP 25, realizada em Madrid, na Espanha. O encontro acontece desde o último dia 2 e segue até 13 de dezembro.

O parlamentar representa a Assembleia Legislativa do Estado, uma das metas de mandato do parlamentar é deixar um legado para o incentivo da produção sustentável em Mato Grosso. “É aqui que estão acontecendo as grandes discussões sobre o clima, meio ambiente e produção sustentável. O Brasil é protagonista nesse tema. Mato Grosso tem que buscar esse protagonismo também, já que somos campeões em produção. Sabemos que oque causa o desequilíbrio é a miséria, que leva a ilegalidade. Temos que dar documento, segurança jurídica e incentivo as formas de produção sustentável, com uso da tecnologia. Esse é o futuro”, destacou Xuxu Dal Molin, após encontro com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que lidera a comitiva brasileira.

Ricardo Salles, em entrevista para El País, disse que a pobreza é o maior inimigo do meio ambiente: “O Brasil é um país que possui mais de 80% da floresta amazônica protegida e a consideramos um tesouro. O aumento do desmatamento começou em 2012. Temos que encontrar a origem, que está entre outras razões, na falta de desenvolvimento econômico sustentável para os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem lá. Que tenham uma alternativa e que avaliem então a conservação da Amazônia. Quando o desmatamento diminuir, os pontos de incêndio se reduzirão”, declarou.

A comitiva de Mato Grosso é representada pelo vice-governador Otaviano Piveta, a secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o deputado Ulysses Moraes, deputado federal Neri Geller e o presidente da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa-MT) Paulo Aguiar.

Dal Molin apresentou o balanço das ações da Primeira Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia, a primeira do Brasil, localizada em Sorriso, que teve sua implantação coordenada pelo parlamentar. Ele Considera esse trabalho como uma contribuição para o cumprimento do acordo firmado com a Organização Das Nações Unidas. “A Base é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar, tem feito um ótimo trabalho”, destacou.

“Essa é a primeira base de combate a incêndios florestais entre os países com partes da floresta Amazônica e seus territórios. A sua instalação em Sorriso só foi possível graças ao esforço de muitos parceiros, inclusive o setor produtivo. Hoje tenho a satisfação de apresentar os resultados e levantar a bandeira que o setor produtivo de Mato Grosso é o melhor parceiro do Meio Ambiente”, declarou.

A construção da Base Florestal de Combate a Incêndios contou também com recurso do Fundo Amazônia, recursos do Estado e a iniciativa privada de Sorriso que contribuiu com o mobiliário usado pelos militares. A base tem o objetivo de proteger o ambiente florestal e o rural que sofre com graves perdas econômicas quando atingido pelas chamas.

Proteção da Amazônia Legal

Durante as reuniões realizadas na COP 25, Dal Molin compartilha um informativo, produzido em inglês, com o balanço das atividades da Primeira Base de Combate a Incêndios Florestais. “A segunda Base está em Rondônia. Estamos trabalhando para implementação nos outros sete estados da Amazônia Legal”, disse.

Na Amazônia Legal vivem em torno de 23 milhões de pessoas, segundo o censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%).

Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Sobre a COP 25

Até sexta-feira, dia 13 de dezembro, a Conferência das Partes das Nações Unidas, a COP 25, , irá discutir com representantes dos países que fazem parte do bloco, planos mais ambiciosos para a continuidade da implementação do Acordo de Paris.

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Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Ex-presidente do TRF-4 pediu interferência de ministro para manter Lula preso

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Juiz Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4 arrow-options
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Juiz Thompson Flores, presidente do TRF-4

O ex-ministro de Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann , revelou que recebeu pedido do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores , para que ele acionasse a Polícia Federal para manter Lula preso em julho de 2018. A revelação foi feita pelo ex-ministro em entrevista ao jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia publicada nesta quinta-feira (20).

Assista ao trecho da entrevista em que o ex-ministro fala sobre o caso:


Naquele mês, o desembargador plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril. A ordem gerou uma batalha de decisões na Justiça que soltaram e prenderam o petista. O caso só chegou ao fim depois que Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

Leia também: Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em Medidas Provisórias

Segundo o relato de Jungmann, o então presidente do tribunal pediu sua interferência na Polícia Federal para que a decisão de manter Lula preso fosse seguida pela corporação. O ex-ministro disse que não atendeu ao pedido para preservar a independência do três poderes brasileiros.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor na pressa talvez tenha se esquecido, é normal. Mas de fato isso está totalmente sob o controle do Judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, relatou o ex-ministro.

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