Política Nacional

Deputados criticam em Plenário fala de Bolsonaro sobre jornalista

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Declarações do presidente da República repercutiram entre deputados em Plenário

As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello foram alvo de críticas de parlamentares durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). A jornalista é responsável por uma série de reportagens sobre o uso de redes sociais financiado por empresas para promover a candidatura de Bolsonaro em 2018.

“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada.

A declaração de Bolsonaro ocorreu uma semana após Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, ter feito ataques à jornalista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), Bolsonaro “ultrapassou os limites da imaginação” com as ofensas de cunho sexual à jornalista.

O deputado David Miranda (Psol-RJ) disse que as declarações de Bolsonaro causam “vergonha à cadeira da Presidência” e afirmou que há uma tentativa de se normalizar absurdos. “Estão relativizando cada tipo de coisa, cada absurdo”, afirmou.

É a mesma avaliação do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “Não podemos naturalizar ocorrências gravíssimas como a cometida hoje pelo presidente da República, um presidente que parece não ter a dimensão – como eu já disse aqui outras vezes – da instituição que é a Presidência da República”, condenou.

Bancada feminina
A bancada feminina também reagiu. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) condenou as declarações e destacou que elas têm o objetivo de desviar o foco das denúncias feitas pela jornalista: o uso de disparos em massa de notícias falsas em redes sociais e whatsapp, supostamente pagos por empresas, para favorecer a candidatura de Bolsonaro, contrariando a legislação eleitoral.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que as parlamentares vão reagir contra o presidente. “A bancada feminina está articulando uma nota de repúdio a essa declaração. Mas mais do que isso, é hora de dizer um basta a um sujeito que não devia ocupar a cadeira da Presidência da República e que agora está mexendo com as mulheres brasileiras, que vão dar uma resposta muito contundente a esse machista”, criticou.

Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) cobrou uma posição oficial da Câmara e do Senado.

Defesa
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) saiu em defesa de Bolsonaro. Ele disse que o presidente foi mal interpretado e que “furo” é apenas um jargão para designar notícia em primeira mão, sem qualquer cunho sexual. “O presidente Bolsonaro não falou nada demais. Simplesmente, todo jornalista quer um furo, ou seja, uma notícia em primeiríssima mão. Então, não há nada de errado”, afirmou.

Para o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), Bolsonaro está sendo alvo de “extremistas de esquerda”. “Neste caso, a maldade não está em quem fala. Está em quem ouve. O presidente falou de furo de reportagem. A esquerda entendeu ‘furico para reportagem’.”

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto suspende prazo para declaração do Imposto de Renda durante pandemia da Covid-19

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Dep. Perpétua Almeida (PCdoB - AC)
Perpétua Almeida:  o cumprimento de prazos de obrigações tributárias e fiscais e o pagamento de contas tornam-se uma dificuldade a mais

O Projeto de Lei 985/20 suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia da Covid-19 no Brasil. O texto altera a recém-aprovada Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/00) para também suspender a cobrança de juros e multas por atrasos no pagamento de financiamentos imobiliários e de veículos, de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.

Entre as obrigações que teriam o prazo suspenso estão: a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf); o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP); e a Relação Anual de Informações Social (Rais).

Autora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) entende que o Estado brasileiro deve concentrar os esforços em medidas econômicas que amenizem os impactos recessivos, a perda de empregos e renda, a quebra de empresas e o inadimplemento de pessoas jurídicas e físicas no País por conta da necessidade de isolamento social para conter o avanço da Covid-19.

“O isolamento social impõe aos cidadãos e as empresas um conjunto enorme de privações e limitações. O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como, o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais na vida das pessoas físicas e jurídicas neste momento de pandemia”, diz a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Câmara retoma análise de projetos de combate à pandemia do novo coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Os deputados têm se reunido para votar propostas virtualmente durante a pandemia

O Plenário da Câmara volta a se reunir remotamente hoje para retomar a análise de propostas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Até o momento há três projetos na pauta.

O primeiro deles agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20). “Entendemos que os profissionais de saúde do Brasil devem ter a disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário”, argumenta o autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

Imposto de renda
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 985/20, que suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.

“O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como, o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos tornam-se uma dificuldade a mais na vida das pessoas físicas e jurídicas neste momento de pandemia”, afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apresentou o projeto.

Estados e municípios
Por fim, os deputados podem votar o Projeto de Lei 1161/20, que garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“A solução passa pela maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no exercício anterior e manter uma previsibilidade nos entes subnacionais”, argumentou o autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A sessão está prevista para começar às 11h.

Confira a pauta

Da Redação – ND

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