Política Nacional

Deputados vão intensificar acompanhamento das ações contra o coronavírus

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Diante da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, os deputados da comissão externa da Câmara que acompanha o tema pretendem intensificar a fiscalização das ações preventivas e de controle de contaminação. Já houve reuniões dos parlamentares no Ministério da Saúde. A próxima visita será à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme informou nesta quarta-feira (26) o coordenador do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

“Tínhamos certeza absoluta de que haveria a entrada do coronavírus no nosso país, assim como em outras nações, principalmente pela atual integração mundial”, disse o coordenador. “Devemos ir à diretoria da Anvisa para falar das principais medidas já tomadas e a serem tomadas, principalmente quanto a controle de portos e aeroportos e a futuros impactos na realização de eventos.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Definição do plano de trabalho e requerimentos. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Teixeira Jr.: comissão quer saber que medidas serão adotadas em portos e aeroportos

Na avaliação de Teixeira Jr., até agora, o governo federal tem tomado as medidas necessárias e não há motivos para pânico entre a população. No entanto, ele destacou que será preciso uma melhor articulação com os órgãos estaduais e municipais de controle, sobretudo quando o inverno chegar.

“No campo da informação, o governo tem sido assertivo. Mas a gente precisa ter principalmente os equipamentos de proteção individual preparados e ações muito bem planejadas com os agentes públicos estaduais e municipais”, afirmou.

Também integrante da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apontou que a norma (Lei 13.979/20) aprovada em dois dias pelo Congresso, no início do mês, garante ao Ministério da Saúde todos os instrumentos para enfrentar eventuais emergências de saúde pública com o coronavírus.

“A lei autoriza o governo a fazer todas as compras dos equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, óculos, aventais), assim como o processo licitatório para a aquisição dos leitos”, comentou Zanotto, que foi relatora da proposta (PL 23/20) que originou a lei. “Agora, com a confirmação do primeiro caso, o que se tem a fazer é seguir o protocolo e a orientação do Ministério da Saúde.”

Primeiro caso confirmado
O primeiro caso de coronavírus no Brasil e na América Latina foi confirmado nesta quarta-feira. Trata-se de um homem de 61 anos de idade, que mora em São Paulo e visitou a Itália entre os dias 9 e 21 deste mês. Ele tem sintomas leves e está em quarentena familiar. Os parentes dele e outros 16 passageiros do voo que o trouxe da Itália serão observados.

Ainda há dúvidas sobre o comportamento do coronavírus em países tropicais. Por enquanto, o governo brasileiro não alterou os procedimentos em portos e aeroportos. Em entrevista coletiva, o secretário nacional de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, buscou acalmar a população.

“A gravidade da doença está para moderada a leve, muito mais próxima ao padrão observado em síndromes gripais da década de 1960. A Organização Mundial  da Saúde (OMS) tem trabalhado com o período de incubação – ou seja, do momento em que se infecta até o momento em que se iniciam os sintomas – variando de 0 a 14 dias”, declarou.

Cuidados necessários
As autoridades sanitárias, porém, também enfatizam a necessidade de a população reforçar os cuidados de higiene: lavar bem as mãos, cobrir a boca ao tossir ou espirrar, manter ambientes limpos e bem arejados, e não compartilhar objetos de uso pessoal.

O último boletim do Ministério da Saúde registra, no País, 20 casos suspeitos de coronavírus ainda em observação e outros 59 descartados.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta do “orçamento de guerra” cria regime extraordinário durante pandemia de Covid-19

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra” institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Assinam a proposta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e oito parlamentares de diversos partidos.

O texto, que começou a tramitar na terça-feira (31) na forma de Minuta de Proposição Legislativa (MIP 1/20) devido à impossibilidade da coleta de assinaturas, insere dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A vigência estará limitada ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional devido aos casos de Covid-19.

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PEC libera o  aumento das despesas ou a renúncia de receitas

É instituído o Comitê de Gestão da Crise, presidido pelo presidente da República e composto por oito ministros (Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura, Justiça e Controladoria-Geral). Sem direito a voto, participarão seis secretários estaduais e seis municipais; quatro senadores e quatro deputados; e representantes do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A PEC dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais no caso de aumento das despesas ou da renúncia de receitas. A chamada “regra de ouro”, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações), também é suspensa enquanto durar a calamidade pública. O refinanciamento da dívida pública poderá ainda ser usado para pagar juros.

O texto também autoriza, apenas durante a crise, o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito. Cada operação deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que imediatamente informará o Congresso, e exigirá aporte de capital do Tesouro de pelo menos 25%.

A PEC reserva ao Congresso o poder de sustar qualquer decisão do comitê da crise ou do Banco Central em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites de atuação previstas. Caberá ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os atos do comitê da crise, que deverão ser divulgados amplamente para a sociedade, vedado qualquer sigilo.

Ressalvadas as competências originárias do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do Trabalho, Eleitoral e Militar, todas as eventuais ações judiciais contra decisões do comitê da crise serão da competência do Superior Tribunal de Justiça. Mas os eventuais conflitos federativos deverão ser resolvidos exclusivamente pelo Supremo.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Plano viver sem limite". Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Deputada Rejane Dias:”Aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”

O Projeto de Lei 897/20 duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados.

Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e cigarros será destinada para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo desses produtos e para enfrentamento de pandemias, como a atual do novo coronavírus.

Segundo Rejane Dias, o projeto busca “aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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