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Durante exercício da profissão Advogado é agredido fisicamente por um tenente da Força Tática que afirma “todo advogado é bandido”

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O Advogado Felipe Carlos Almeida, 28, denunciou ter sofrido agressão e injúria(foto) do tenente da Polícia Militar de Pontes e Lacerda MT, Alexandre Aparecido de Assis.

Na ocorrência, o advogado afirma ainda que o militar cometeu crime de abuso de autoridade enquanto ele exercia sua profissão em meio a uma ação dos policiais. Câmeras de segurança registraram o momento em que o rapaz leva um golpe no peito.

De acordo com as informações, Felipe procurou a Polícia para registrar a ocorrência contra o militar. Ele narrou que na sexta-feira (26), por volta das 9h50, estava atendendo um cliente envolvido na ocorrência policial quando foi agredido pelo tenente.

O militar, que é da Força Tática, teria dito que ‘não gosta de advogados criminalistas’. Ainda conforme a declaração do policial “‘advogado é tudo bandido, você é bandido igual esse outro. Advogado não serve para nad”’, teria dito.

Após as falas, o tenente desferiu um golpe no peito do advogado, deixando lesões. A vítima alega que ele abusou do seu poder de atuação e impediu que ele exercesse sua função profissional.

Depois da agressão, Felipe precisou chamar outro advogado para acompanhar o cliente. Quando registrou a ocorrência, ele apresentou fotos e vídeos que comprovam o crime.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) lamentou o caso e afirmou que a atitude do militar representa violação gravíssima às prerrogativas profissionais e configura ainda, além da violência real, o abuso de autoridade.

Já a Polícia Militar informou, nesta terça-feira(30) que a Corregedoria da PM recebeu nesta segunda-feira (29) o vídeo referente à denúncia e está analisando as imagens, bem como outros documentos que vão subsidiar uma investigação para apurar a conduta do tenente.

 

Otavio Ventureli(com assessorias)

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Prefeito em Mato Grosso espalha placas com alerta “não temos UTI” e população o questiona sobre recursos enviados pelo Governo federal

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A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso,  adotou uma medida inusitada para orientar a população sobre a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município, principalmente para tratar pacientes diagnosticados com a Covid-19, o coronavírus.

No entanto, a ação tem causado revolta entre os moradores, inclusive nas páginas oficiais do Executivo.

O prefeito Francis Maris  mandou espalhar por diversos pontos da cidade, onde tem um maior número de circulação de pessoas, placas orientativas dizendo “não temos UTIs, pelo amor de Deus fique em casa”.

Em outro ponto, a prefeitura instalou uma placa destacando que “o remédio mais forte contra Covid-19 é sua consciência. Fique em casa”. “É insuportável a dor de perder alguém que se ama pela ignorância. Fique em casa”.

Por outro lado, os moradores questionam a iniciativa da prefeitura. “Todos conscientes estão em casa. E os órgãos competentes, estão melhorando e aumentando as UTI’s dos hospitais?”, diz um internauta. “Precisou esperar todo esse tempo para fazer só isso? E ainda comprometendo os pequenos comerciantes que praticamente vende hoje para pagar amanhã? Difícil”, diz uma outra crítica.

Uma outra pessoa questiona o prefeito quanto os recursos do governo federal para auxiliar no combate da pandemia. “O que vocês fizeram com os R$ 30 milhões que o governo federal mandou para combater a pandemia?”. Em seguida, uma outra moradora também faz o mesmo questionamento.

“O dinheiro destinado para o combater o coronavírus na cidade foi aplicado em que? Estão nestes cartazes? Ou vocês querem “justificar”, só agora, que estão fazendo algo para que não chegássemos no ponto em que estamos hoje?”.

O gestor destacou que Mato Grosso já entrou em colapso devido ao grande número de pessoas contaminadas e disse que as pessoas precisariam ficar em casa pedindo a proteção de Deus.  “A situação é grave. Nós não temos leitos de UTI, está tudo lotado e nossas enfermarias foram descredenciadas. Então, se você pegar o coronavírus hoje, não tem onde você ficar internado para receber um tratamento. Você vai ter que ficar em casa e pedir que Deus te proteja. A situação é de calamidade”.

Repercussão 

No Twitter Oliver Stuenkel, pesquisador e professor alemão que atua na Fundação Getúlio Vargas (FGV), repercutiu a ação da prefeitura de Cáceres em inglês. Os internautas destacaram que o mesmo vem acontecendo em outras cidades do Brasil e voltaram a fazer comentários sobre a suposta irresponsabilidade do governo em gerir os recursos para a saúde.

“Isso sim é uma prefeitura sincera que não mente pro povo e diz a verdade na cara dura! Diz que graças a incompetência não temos UTI na nossa cidade, pois gastamos mal o dinheiro do povo e não priorizamos a saúde!”, disse um deles.

 

Otavio Ventureli(com hntnticias.)

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Supremo Tribunal Federal concede liminar e suspende decisão do TJ de Mato Grosso que determinou lockdown em Rondonópolis

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia determinado lockdown em Rondonópolis MT.

A decisão é desta sexta-feira (3), um dia após o município ter passado pela quarentena mais rígida da decisão, e que agora inicia o processo gradual de reabertura.

“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu, parcialmente, a tutela antecipada recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012875-07.2020.8.11.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República”, diz trecho da decisão.

A decisão que determinou a restrição mais dura a Rondonópolis é do desembargador Mário Kono, que estabeleceu lockdwon desde o dia ao município a partir do dia 26 de junho.

Neste período, a população rondonópolitana passou a viver em quarentena coletiva obrigatória. Além do fechamento dos serviços não essenciais por 7 dias, continua valendo no município o toque de recolher a partir das 19 horas e a lei seca, ou seja, a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A decisão atendia um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), tendo em vista que 90% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados aos pacientes de covid-19 estavam ocupados naquele período, demonstrando um colapso do sistema de Saúde.

Até a última quinta-feira (2), só podia ficar abertos estabelecimentos como farmácias, supermercados, postos de combustíveis e hospitais.

Além das medidas impostas pela decisão judicial, continua valendo as determinações do decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município e instituiu o toque de recolher a partir das 19 horas.

Com a liminar do STF, Rondonópolis não precisará realizar a retomada gradual de suas atividades.

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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