A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), detectou 87 irregularidades após a fiscalização de 21 postos de combustíveis do DF e de oito estados na manhã desta quarta-feira (4/2), de acordo com balanço parcial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desde o início da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, nessa terça-feira (3/2), foram detectadas 301 irregularidades após a fiscalização de 74 postos de combustíveis.
Na manhã desta quarta, o Inmetro fiscalizou 404 bicos de abastecimento em 21 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 82 bicos foram reprovados, resultando em sete interdições e quatro autuações.
Desde o início da ação, o Inmetro já fiscalizou 1.313 bicos abastecedores de 74 postos de combustíveis. As análises reprovaram 277 bicos, o que levou a 53 interdições, 38 autuações e 16 apreensões.
Já a ANP fez 95 testes de qualidade de combustível de 21 postos na manhã desta quarta-feira, emitiu cinco autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP fez 338 testes de qualidade em 60 postos fiscalizados. A agência já emitiu 24 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.
A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis
Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro” | Dados parciais do dia 04/02, até 12h
| FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO | ||||||
UF | Postos | Total de bicos | Aprovados | Reprovados | Interditados | Autuados | Apreenssões |
AM | 1 | 18 | 18 | 0 | 0 | 0 | 0 |
BA | 4 | 46 | 6 | 38 | 2 | 3 | 0 |
DF | 3 | 120 | 92 | 20 | 4 | 0 | 0 |
GO | 3 | 92 | 90 | 2 | 0 | 1 | 0 |
MA | 3 | 28 | 14 | 14 | 0 | 0 | 0 |
PE | 3 | 44 | 40 | 4 | 0 | 0 | 0 |
PI | 2 | 20 | 18 | 2 | 0 | 0 | 0 |
RJ | Em apuração | ||||||
RS | 2 | 36 | 29 | 2 | 1 | 0 | 0 |
21 | 404 | 307 | 82 | 7 | 4 | 0 | |
| FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP | ||||
UF | Testes de Qualidade | Autos de infração | Interdições cautelares | Apreensões | Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório |
AM | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
BA | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
DF | 17 | 2 | 0 | 0 | 0 |
GO | 19 | 2 | 0 | 0 | 0 |
MA | 18 | 0 | 0 | 0 | 0 |
PE | 13 | 0 | 0 | 0 | 0 |
PI | Em apuração | ||||
RJ | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
RS | 9 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| 95 | 5 | 1 | 0 | 0 |
Operação Integrada
A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
Orientações ao consumidor
● Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
● Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
● Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
● Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
● Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
● Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
