O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo federal é contrário aos projetos de Lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional, e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil.
“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026 ) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.
“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.
Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes.
Redução de prazo
Durante entrevista coletiva na sede do MDIC, em Brasília, Alckmin destacou os avanços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), observando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve cair para três anos e cinco meses até o fim deste ano.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.
Redata
O ministro também afirmou, na coletiva, que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove após o Carnaval o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
“O Redata é um projeto para atrair investimentos em datacenter e foi dado regime de urgência a esse projeto. Ele é muito importante. O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
