ECONOMIA

Bagaceira: Petrobrás abusa da paciência do povo e dos caminhoneiros brasileiros e ameaça cortar fornecimento de diesel no País

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Executivos da Petrobras têm alertado o Governo que faltará diesel no país, se o Governo decidir segurar o preço do combustível.

O alerta tem sido feito desde o início do ano e foi reforçado nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu fazer novas mudanças na estatal.

O aumento mais recente, de quase 9%, foi concedido no início de maio para garantir que os importadores pudessem seguir importando o produto sem risco de prejuízo no país.

Bolsonaro não gostou do aumento e decidiu demitir tanto o ministro de Minas e Energia como o presidente da petroleira e cobrar mudanças na sistemática de reajuste de preços.

Atualmente, cerca de 30% do diesel consumido no país é importado, porque as refinarias instaladas no Brasil não têm capacidade para refinar todo.

Por isso, se o preço lá fora fica mais caro do que no país, os importadores deixam de trazer o produto.

A saída para o Governo evitar um desabastecimento seria a Petrobras bancar essa conta, importando o produto mais caro para vender mais barato no país.

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Só que, pelas regras atuais do estatuto da companhia, quem paga essa conta é a União, e não a petroleira. Aí, seria preciso mudar o estatuto, o que a atual diretoria não aceita. 

Por isso, a decisão de trocar não só os membros do conselho de administração como também a diretoria da empresa para promover essas mudanças.

Além disso, caso queira segurar os preços dos combustíveis durante as eleições, o governo teria também que abrir uma exceção nas regras da empresa para que a paridade de preço de importação ficasse suspensa durante um período, como o atual, influenciado por uma guerra.

Se não mudar essas regras, a estatal precisa chegar ao final do ano com seus preços equiparados aos do mercado internacional.

Caso contrário, a União também tem de bancar essa conta ou fica sujeita a ações na Justiça de ressarcimento, tanto aqui como lá fora, já que a empresa tem ações negociadas na bolsa de Nova York.

Otavio Ventureli(da redação Brasilia)

ECONOMIA

Governo de MT descarta qualquer possibilidade de debater a Revisão Geral Anual de 2018 do Servidor Público

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O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo,(foto) descartou qualquer possibilidade de o Governo do Estado vir a debater o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 e dos demais anos que não foram pagos. Ele garantiu que a discussão se dará apenas em torno da inflação deste ano. 

Gallo, ainda acrescentou que o Poder Executivo deve seguir à risca o índice inflacionário deste ano, não ofertando nenhuma porcentagem, a mais ou a menos. 

Diante disso, evitou cravar o percentual de 12% de RGA deste ano, como vem sendo ventilado pelos deputados estaduais. 

“Vamos respeitar a inflação que ocorrer em 2022. Se for esse percentual será respeitado. Não podemos nos precipitar. Já sobre 2018, tem a decisão do Tribunal de Contas e não podemos descumprir, e dos outros anos temos a lei da pandemia que veda. Portanto, o que nós temos que trabalhar é com a inflação de 2022”, disse. 

O Governo do Estado ficou quatro anos consecutivos sem pagar as perdas inflacionárias aos servidores púbicos estaduais.

Em 2018, o Tribunal de Contas proibiu o pagamento, alegando que o percentual de 4,19% configurava ganho real, uma vez que o benefício ultrapassava o índice inflacionário do ano anterior. 

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Já em 2019, o pagamento não foi feito, sob a justificativa de o Executivo não tinha atingido os requisitos exigidos em lei.

Em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.  

Mesmo diante da resistência do Governo do Estado, o Fórum Sindical tem feito uma série de manifestações, a fim de pressionar os deputados estaduais.  

 

Otavio Ventureli(da redação com DC)

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