ECONOMIA

Conselho Estadual MT de Desenvolvimento Econômico aprova mais de 500 milhões para Empresários e Produtores rurais via FCO

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O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou R$ 546,8 milhões em linhas de crédito para empresários e produtores rurais do Estado, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO). 

O aporte financeiro deve criar 6.366 empregos diretos e indiretos nos setores rural e empresarial mato-grossense.

Ao todo foram deferidas 93 cartas-consulta para as duas modalidades. O FCO Rural teve 75 projetos validados que somaram R$ 307,2 milhões em crédito, valor que será responsável pela criação de 2.892 empregos diretos e indiretos.

A modalidade teve 75 projetos habilitados, sendo 17 para pequenos produtores, 17 para pequenos-médios produtores, 32 para médios produtores, 3 para médios-grandes produtores e 6 para grandes produtores.

No FCO Empresarial foram autorizados 18 projetos, nos quais serão aplicados em R$ 239,6 milhões em recursos, o que irá gerar 3.474 empregos diretos e indiretos, no Estado.

Dentre os beneficiados pelo programa estão 5 pequenas empresas, 4 pequenas-médias empresas, 8 empresas médias e 1 grande empresa.

Os recursos do Fundo do Centro-Oeste custeiam projetos nas áreas de comércio e serviços, indústria, infraestrutura, turismo, aquisição de equipamentos agrícolas, de matrizes, construção de armazéns, silos e ampliação de instalações empresariais e rurais.

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“Temos percebido uma busca crescente por créditos do FCO em Mato Grosso. Há novas empresas e indústrias se instalando no Estado, outras ampliando sua capacidade de produção. O agronegócio tem se expandido rapidamente, e isso mostra a forte expansão econômica do Estado, resultado de um ambiente de negócios seguro e promissor”, enfatiza o presidente do Codem e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Recursos liberados

Nestes primeiros cinco meses do ano, o Codem já liberou R$ 1,3 bilhão em créditos do FCO para produtores rurais e empresários de Mato Grosso. Em todo o ano de 2021 foram emprestados R$ 3,5 bilhões.

De acordo com dados do caderno de informações gerenciais do Condel/Sudeco, as contratações do FCO atenderam a 99,3% dos municípios mato-grossenses.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

ECONOMIA

Consumidores que se sentirem prejudicados por Postos de combustiveis em Diamantino MT devem denunciar ao Procon

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Com o objetivo proteger os consumidores e de coibir a cobrança abusiva no preço de combustível, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON/Diamantino) realizará a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade. 

Isso porque a alta nos preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A medida foi adotada em cumprimento Lei Complementar 194/ 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23 de Junho de 2022.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Importa ressaltar, que também foi publicado o Decreto Federal (nº 11.121/2022) determinando ainda que os postos de combustíveis informem aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível – por meio da disponibilização de placas, por exemplo – os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento no dia 22 de junho de 2022. Ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis, a fim de que o consumidor possa COMPARAR o preço de antes e depois, além de poder exigir o cumprimento da lei.

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O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo,  iniciou nesta segunda-feira (11.07) fiscalização preventiva nos postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande.

A previsão é levar a fiscalização nos municípios do Estado. Diamantino está na lista das cidades que receberão a fiscalização, em data a ser agendada.

O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão disponibilizando aos consumidores – de forma clara, precisa, ostensiva e legível – informações e documentos referente a aquisições e vendas, bem como dos preços dos combustíveis cobrados antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis.

“Além dos preços cobrados no dia 22 de junho, nas placas devem constar também o valor do ICMS e demais tributos incidentes no preço dos combustíveis.

Caso o estabelecimento não apresente as informações de forma adequada, conforme previsto no Decreto Federal, o fornecedor será notificado e deverá se adequar em 24 horas”, informa o coordenador de Fiscalização.

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Conforme já divulgado neste portal eletrônico, o Procon Diamantino, por sua coordenadora Pollyana Morais, elaborou em janeiro uma recomendação circular aos postos de combustível para averiguar o cumprimento da Lei 49/2021, sancionada em dezembro último, que estabeleceu a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, vigente a partir do início do ano.

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom municipal)

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