ECONOMIA

Secretaria de Fazenda de MT promoveu nesta quinta-feira(12) mais um sorteio do Programa Nota MT com 1002 consumidores premiados

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (12) mais um sorteio do Programa Nota MT, o mensal abril 2022.
Nele foram premiados 1.002 consumidores que fizeram compras no comércio mato-grossense no período de 01 a 30 de abril e pediram o CPF na nota.

Assim como nos demais sorteios mensais, foram distribuídos 5 prêmios de R$ 10 mil e 1.000 prêmios de R$ 500. Os sorteados com R$ 10 mil foram:  Eder Magno Campos de Oliveira e Mayk Caique Santana Honorato Neves, de Cuiabá; Elisangela Cristina Raimundi, de Nova Mutum; Gumercindo Antônio Correa, de Várzea Grande; e Leonardo de Araújo dos Anjos, de Rondonópolis.

Os demais ganhadores vão receber prêmios de R$ 500, sendo que três deles foram premiados duas vezes somando R$ 1.000 em premiação, para cada um. A Sefaz ressalta que o resultado do Nota MT é pelo número de bilhete. Portanto, a mesma pessoa pode ganhar mais de uma vez, com bilhetes diferentes.

Dos prêmios distribuídos no sorteio desta quinta-feira (12.05), 354 foram para moradores de Cuiabá e 74 para residentes de Várzea Grande. No interior, Sinop se destaca com 101 ganhadores, seguido de Rondonópolis e Tangará da Serra com 54 e 42 premiados, respectivamente.

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O secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado, conduziu o sorteio e ressaltou a necessidade de sempre manter os dados cadastrais atualizados no Programa Nota MT, principalmente as informações da conta bancária.

“É imprescindível que os participantes do Nota MT informem e mantenham os dados bancários atualizados pelo site ou aplicativo para que não haja nenhum problema na hora do pagamento da premiação”.

O valor das premiações do Nota MT são depositados nas contas bancárias cadastradas, no site ou aplicativo do Nota MT, para aqueles que estiverem em situação regular.

Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

A Sefaz tem 90 dias para efetivar o pagamento, contados a partir da constatação de que a pessoa sorteada está em situação regular para recebimento da premiação. Quando houver alguma pendência, a pessoa tem outros 90 dias para se regularizar.

As informações referentes aos pagamentos dos prêmios ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.

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Otavio Ventureli(da redação com Secom)

ECONOMIA

Consumidores que se sentirem prejudicados por Postos de combustiveis em Diamantino MT devem denunciar ao Procon

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Com o objetivo proteger os consumidores e de coibir a cobrança abusiva no preço de combustível, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON/Diamantino) realizará a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade. 

Isso porque a alta nos preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A medida foi adotada em cumprimento Lei Complementar 194/ 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23 de Junho de 2022.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Importa ressaltar, que também foi publicado o Decreto Federal (nº 11.121/2022) determinando ainda que os postos de combustíveis informem aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível – por meio da disponibilização de placas, por exemplo – os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento no dia 22 de junho de 2022. Ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis, a fim de que o consumidor possa COMPARAR o preço de antes e depois, além de poder exigir o cumprimento da lei.

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O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo,  iniciou nesta segunda-feira (11.07) fiscalização preventiva nos postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande.

A previsão é levar a fiscalização nos municípios do Estado. Diamantino está na lista das cidades que receberão a fiscalização, em data a ser agendada.

O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão disponibilizando aos consumidores – de forma clara, precisa, ostensiva e legível – informações e documentos referente a aquisições e vendas, bem como dos preços dos combustíveis cobrados antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis.

“Além dos preços cobrados no dia 22 de junho, nas placas devem constar também o valor do ICMS e demais tributos incidentes no preço dos combustíveis.

Caso o estabelecimento não apresente as informações de forma adequada, conforme previsto no Decreto Federal, o fornecedor será notificado e deverá se adequar em 24 horas”, informa o coordenador de Fiscalização.

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Conforme já divulgado neste portal eletrônico, o Procon Diamantino, por sua coordenadora Pollyana Morais, elaborou em janeiro uma recomendação circular aos postos de combustível para averiguar o cumprimento da Lei 49/2021, sancionada em dezembro último, que estabeleceu a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, vigente a partir do início do ano.

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom municipal)

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