Política Nacional

Eduardo Cunha é liberado para cumprir prisão domiciliar

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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados – 12.7.16

Ex-deputado Eduardo Cunha foi preso no âmbito da Operação Lava Jato

O ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha foi liberado nesta quinta-feira (26) para cumprir prisão domiciliar. A decisão é da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que determinou que Cunha cumpra pena em casa em virtude da pandemia do novo coronavírus. A condição é que ele use tornozeleira eletrônica.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, diz trecho da decisão.

Por ter 61 anos, Cunha faz parte do grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Além do monitoramento por tornozeleira, o ex-deputado poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados, profissionais de saúde e 15 pessoas de uma lista que deverá ser aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Política Nacional

Plenário pode votar hoje regulamentação para micro e pequenas empresas negociarem débitos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Votações desta quarta-feira também serão realizadas de forma virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20) prevista na Lei 13.988/2020.

Segundo o texto, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Também estará na pauta a Medida Provisória 936/20, que permitiu a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Confira a pauta de hoje

Da Redação – RL

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Política Nacional

Comissão do Congresso ouve ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira

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A comissão mista criada para acompanhar os gastos federais relacionados ao novo coronavírus (CN-covid-19) volta a ouvir nesta quinta-feira (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele já compareceu a uma reunião da comissão, por videoconferência, no dia 30 de abril. A prestação de contas sobre os gastos de enfrentamento à pandemia está prevista para ocorrer a cada dois meses. As recentes declarações do ministro devem estar na pauta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) reclamou das declarações do ministro sobre os funcionários públicos no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Alvaro Dias (Podemos-PR) estranhou a declaração de Guedes favorável à privatização do Banco do Brasil. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. 

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