Momento Jurídico

Eleitores de oito municípios voltam às urnas neste domingo

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Novas eleições para os cargos de prefeito e vice estão sendo realizadas neste domingo (1º) em oito municípios. Nas localidades, os eleitos no pleito de 2016 foram cassados pela Justiça Eleitoral e não poderão continuar nos cargos.

Os eleitores voltarão às urnas nos municípios de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; Aracoiaba, no Ceará; Bofete, no estado de São Paulo; Ibitiúra de Minas, em Minas Gerais; Japorã, em Mato Grosso do Sul; Lajeado, no Tocantins; e São Francisco, em Sergipe.

Urna eletrônica

Para votar, o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A votação será realizada pela urna eletrônica. Os vencedores vão exercer o mandato até o fim de 2020, ano em que novas eleições municipais serão realizadas em todo o país.

As seções eleitorais ficarão abertas das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.

Segundo a Justiça Eleitoral, apesar de não ser obrigatória a apresentação do título, o documento é necessário para localizar a seção de votação. Quem estiver com o aplicativo para celulares e-título não precisará apresentar documento com foto.

Edição: Aécio Amado

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MPRJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular.

A Promotoria também solicitou que Lessa e Queiróz sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.

“O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) confirma que pediu a pronúncia – decisão que remete os autos ao tribunal do júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação – dos denunciados Ronnie Lessa e Élcio Queiróz. O pedido foi feito nas alegações finais do processo que os aponta como executores de Marielle Franco e de Anderson Gomes. No documento, o Gaeco/MPRJ também “requer que os réus sejam separados em presídios federais distintos até o julgamento”, diz a nota do MPRJ.

Em março do ano passado, segundo a promotoria, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Queiróz, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MPRJ, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Defesa

O advogado Fernando Santana, da defesa de Ronnie Lessa, disse que as provas nos autos não são convincentes para que haja a continuidade da ação penal. “Vamos nos manifestar contrariamente. Em razão de todas as divergências ocorridas no processo, a gente entende que ele [Lessa] tem que ser impronunciado”.

Sobre o pedido de separação de Lessa e Queiróz em presídios federais distintos, o advogado disse que a medida é desnecessária. “Eles já estão presos juntos desde o primeiro dia. Acho que isso não vai influenciar em absolutamente nada”.

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio Queiróz, negou a participação de seu cliente no crime. “As investigações não lograram comprovar os executores do duplo homicídio. As investigações são eivadas de erros”.

Telles também criticou o pedido de separação dos réus. “A manutenção em presídio federal é uma medida que a gente já não concorda, tendo em vista que os afastou da família. Outra medida que entendemos ser equivocada. Estamos refutando tudo isso”.

Edição: Bruna Saniele

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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.

Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.

O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.

Edição: Juliana Andrade

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