Política Nacional

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que eu estaria estimulando um movimento contra o Congresso e contra o Judiciário, não existe isso. Não falaram porque não existe isso. Agora, nós não podemos nos envenenar com essa mídia podre que nós temos aí, em grande parte, podre que nós temos ai. Eu apelo a todo mundo, serenidade, patriotismo, responsabilidade, verdade. Nós podemos mudar o destino do Brasil. Não vou falar bem do meu governo, você que julga na ponta da linha. Pode ter certeza que, cada vez mais, os chefes de Poderes vão se ajustando, porque a nossa união, são quatro homens, quanto mais ajustados nós tivermos, nós juntos podemos fazer um Brasil melhor para 210 milhões de pessoas”, afirmou.

Bolsonaro disse que respeita os Poderes e que quer ver os projetos enviados pelo governo sendo votados no Congresso Nacional. Segundo ele, como boa parte das suas iniciativas depende do Legislativo, ele acaba sendo cobrado pela população mais do que os parlamentares. “Não existe qualquer crítica a Poderes, agora eu tenho que dar uma satisfação porque na ponta da linha o povo cobra muito mais de mim do que do Legislativo ou do Judiciário”.

GLO no Ceará

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Presidente Jair Messias Bolsonaro fala ao vivo sobre as ações desenvolvidas pelo governo ao longo da semana – Divulgação/Palácio do Planalto

Sobre o decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará, que expira amanhã (28), Bolsonaro afirmou que cabe ao governador do estado resolver o impasse com a Polícia Militar cearense, e ressaltou que o uso da medida deve ser apenas emergencial. Ele aproveitou para pedir apoio de governadores e do Congresso na aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. “O que eu pretendo do Parlamento brasileiro, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude.”

Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,  da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.

As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

PEC do ‘Orçamento de Guerra’ autoriza BC a comprar títulos privados para garantir liquidez

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O Senado vai receber nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que permite a elaboração de um “orçamento de guerra” separado para o combate à pandemia de coronavírus dentro do Orçamento Geral da União (PEC 10/2020).

O texto também contém autorizações para atuação do Banco Central na negociação de títulos privados — como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs). A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas podem deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.

Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados. A PEC autoriza o Banco a entrar nesse mercado, mas apenas de forma secundária: ele não poderá adquirir títulos diretamente com as empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros atores que já os tenham, como bancos e fundos de investimentos.

Garantia de liquidez

Segundo Ailton Braga, consultor legislativo do Senado especializado em política monetária, o objetivo da autorização é expandir o mercado de títulos e aumentar a disponibilidade de recursos para empresas e investidores num momento de aperto, como a crise atual.

— Esse é um recurso adicional para garantir liquidez. Em vez de entregar dinheiro aos bancos para eles fazerem empréstimos, o Banco Central vai poder ir às empresas, pelo mercado secundário — explicou.

O desenho atual da PEC, porém, não contém exigências de solidez para os títulos que o BC poderá adquirir, como notas de crédito (rating) mínimas. Outra vulnerabilidade é que o Tesouro Nacional terá que entrar em todas as compras, entrando com, no mínimo, 25% do valor dispendido. A participação do Tesouro serve para limitar o tamanho das operações, mas também significa que, em caso de prejuízo ou calote, o cofre da União fica exposto.

— Essas compras têm que ser bem planejadas para evitar o risco de inadimplência. Não ficou claro qual será o mecanismo de garantia. É possível que o BC adquira títulos que virão a ter um valor muito mais baixo do que o de compra — alerta o consultor do Senado.

As medidas de proteção contidas na PEC até agora incluem a necessidade de autorização do Ministério da Economia para cada operação, a informação imediata ao Congresso Nacional e a prestação de contas, a cada 45 dias, para os parlamentares. A autorização só valerá durante o período do estado de calamidade decretado em função do coronavírus.

Exceção

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse concordar com a medida, desde que seja observada em caráter de exceção. Plínio Valério é autor de um projeto que expande a autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), o que não inclui o poder de negociação de títulos privados entre as novas atribuições.

— Tem que haver essa intervenção porque os bancos pararam de financiar e de dar crédito. Há clima para isso devido a esta conjuntura caótica e dramática que vivemos. Que fique bem claro que é só para esta pandemia. Nosso projeto de autonomia não chega a tanto — afirmou o senador.

Títulos públicos

Outra autorização concedida pela PEC do Orçamento de Guerra é para que o Banco Central negocie, durante a pandemia, títulos públicos de forma mais ampla do que faz hoje. A instituição poderá mirar títulos específicos no mercado secundário, com prazos variados, o que dá a ela mais poder para interferir na curva de juros de longo prazo.

A regra atual é que o BC só pode ofertar ou adquirir títulos como instrumento de controle do volume de moeda em circulação. Se quiser retirar dinheiro do mercado, toma empréstimos das instituições financeiras e apresenta carteiras de títulos como garantia. Se quiser injetar, a operação é inversa: o BC libera os recursos e recebe carteiras em troca. Esse modelo só permite que o Banco interfira na taxa de juros de curto prazo (Selic).

Como os títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional, essas operações não apresentam o mesmo tipo de risco que aquelas com títulos privados. O dispositivo mantém a proibição de que o Banco Central compre títulos diretamente do Tesouro.

Banco Central

As novas normas para o Banco Central na PEC 10/2020 são complementadas por uma regra publicada na Medida Provisória (MP) 930/2020, em vigor desde a última segunda-feira (30). Durante o período da pandemia, os diretores e servidores do BC não serão responsabilizados pelos atos praticados no exercício das funções — exceto em casos de fraude, dolo ou infração criminal.

Ailton Braga explica que essa proteção é necessária para garantir a execução das medidas introduzidas. Do contrário, os funcionários do Banco poderiam ter que responder pela variação no valor de um título adquirido, o que não é o centro da política. O consultor compara a situação com a atuação do Banco Central no mercado cambial.

— Quando o BC faz operações com dólar, ele não está preocupado se o dólar vai cair ou vai subir. O objetivo é regular o mercado de câmbio. Aqui, o objetivo é garantir a liquidez do mercado de capitais.

Tramitação

Caso o Senado decida acrescentar mais dispositivos à PEC, para por exemplo mitigar os riscos das operações com títulos privados, a proposta terá de retornar para a Câmara dos Deputados. Também existe a possibilidade de os trechos em questão serem removidos do texto para tramitarem separadamente, enquanto o resto da proposta entra em vigor. O Congresso Nacional entende que PECs podem ser promulgadas parcialmente, quando houver concordância das duas Casas, e aquilo que ainda não for consenso pode ser desmembrado para continuar alvo de deliberação.

Esse expediente foi usado, por exemplo, na reforma da Previdência de 2019. Parte do texto se transformou na Emenda Constitucional 103, enquanto trechos mais controversos (como a inclusão de estados e municípios) foram transplantados para outra proposta, chamada de “PEC paralela” (PEC 133/2019), que continua a tramitar até hoje.

No entanto, caso isso seja feito para a PEC do Orçamento de Guerra, a autorização para a negociação de títulos públicos também terá que ser removida. Isso aconteceria porque ela está no mesmo parágrafo que trata dos títulos privados, e não é possível desmembrar apenas parte de um dispositivo — apenas ele inteiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores demonstram preocupação com ataques à China nas redes sociais

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Vários senadores lamentaram nesta segunda-feira (6) os ataques à China feitos pelas redes sociais de integrantes do governo no fim de semana. Além de uma campanha pedindo o boicote de brasileiros a produtos chineses, houve uma manifestação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo Twitter, que fez com que a embaixada chinesa no Brasil respondesse com uma nota de repúdio.

Na postagem, feita no sábado (4) e já apagada pelo ministro, ele usa o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para ironizar o sotaque dos chineses e associa a pandemia de Covid-19 a interesses da China. Em resposta, a embaixada da China disse que as declarações tiveram cunho racista, expressou indignação e repúdio exigiu que “alguns indivíduos do Brasil” corrijam os erros.

Após a manifestação, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) lembrou que a China é a maior parceira comercial do Brasil e atribuiu ao “gabinete do ódio” do presidente da República, Jair Bolsonaro, a campanha virtual #BloqueioComercialChinesJa. Ele afirmou que integrantes do governo seguem agredindo o governo chinês e buscando caos econômico.

— Um governo que não consegue dar respostas rápidas e eficientes para diminuir o sofrimento do povo tem que culpar alguém pela sua própria incompetência. É uma vergonha para a humanidade, em um momento tão delicado, uma postura racista do governo brasileiro. Nossa solidariedade à China! — disse o senador.

Equipamentos médicos

Para o líder do PDT, senador Weverton (MA), ao fazer declarações racistas contra a China, Weintraub atrapalha as relações comerciais e coloca em risco a compra de equipamentos essenciais no combate ao coronavírus. Na visão do senador, além de desmontar a educação, o ministro está empenhado em prejudicar o comércio e a saúde.

A preocupação com o fornecimento de equipamentos de proteção também foi mencionada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Para o senador, é absurdo que, em plena crise sanitária, o Brasil ainda tenha que centrar esforços para contornar “crises artificialmente criadas por manifestações descabidas e intempestivas”.

— A China é um importante parceiro comercial brasileiro, seja em época fora da pandemia, seja agora na pandemia. É a principal produtora de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, aventais e gorros, além de respiradores. É hora de nós consolidarmos a nossa parceira com a China e mantermos uma boa relação com a diplomacia chinesa e com as empresas chinesas, para podermos abastecer nossos hospitais – disse o senador, que condenou manifestações de xenofobia e de racismo.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) expressou solidariedade ao povo chinês e também classificou como racista o comportamento do ministro. Para ele, especialmente diante do desafio imposto pela pandemia, as relações entre os dois países têm que ser calcadas no respeito mútuo e na solidariedade.

— Esse inconsequente não se compadece nem pelas mortes no país. Sua xenofobia ridícula pode nos custar vidas! Não é só burrice atacar o maior exportador de materiais hospitalares do mundo, é sentenciar a morte de milhares. Esse ministro tem que cair e ser processado imediatamente — cobrou Randolfe.

Reincidência

Em março, outro comentário feito pelas redes sociais já havia causado constrangimento diplomático com a china. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, culpou os chineses pela pandemia, o que gerou uma resposta do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, e pedidos de desculpas feitos pela Câmara e pelo Senado.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente, seus filhos e o ministro tentam destruir a relação diplomática do Brasil com seu maior parceiro comercial. Na mesma linha o senador Paulo Rocha (PT-PA) acusa o governo de levantar a hashtag que estimula o bloqueio comercial à China e questiona o que os empresários brasileiros acham disso.

Soja

Ao comentar a notícia de que a China comprará soja dos Estados Unidos, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) demonstrou preocupação com as declarações de integrantes do governo e seu impacto nas relações comerciais.

— A turma de Bolsonaro criou mais uma crise diplomática com a China, agravando ainda mais a nossa economia anêmica: depois de perdemos o nosso maior parceiro comercial, não vai adiantar chorar com o suposto ‘amigo’ Trump — disse o senador, pelo Twitter.

Coronavírus

Em entrevista à rádio Jovem Pan na última sexta-feira, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que o Brasil precisa ser firme e defender seus interesses.  Para ele, o país asiático omitiu informações sobre a proliferação da doença e impediu os demais países de se preparar com tempo.

— Nem todo o dinheiro é bem vindo ao Brasil. O Brasil não pode ser vassalo, não está à venda. O dinheiro é bem-vindo desde que o governo brasileiro diga onde e como pode ser investido no Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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