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Empresário apoia decreto que restringe funcionamento do comércio e garante isolamento social de funcionários

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Empresário cuiabano preocupado com a Covid-19 apoia a restrição de funcionamento do comércio na Capital para evitar a propagação da doença. O decreto municipal ampliando  medidas de prevenção foi anunciado no último final de semana. Após o anúncio, Anesio Kokura decidiu suspender o funcionamento da Padaria Moinho, tradicional em Cuiabá.  Há 20 anos no mercado a padaria ficará fechada a partir desta segunda-feira (6), até a onda de contaminação ser superada.

O empresário Anésio Kokura disse que apesar de todos os cuidados que vinham sendo tomados, inclusive com algumas medidas inéditas no Estado, se assustou ao perceber que a população não se conscientizou e não percebeu a gravidade da situação.  “Antes mesmo da orientação para o isolamento domiciliar no dia 23 de abril, nos já havíamos tomado a decisão de fechar o restaurante e a padaria, só permanecendo aberto o empório”, contou o empresário.

A fim de garantir a segurança dos clientes e dos cerca de 100 funcionários, a empresa passou a adotar medidas rigorosas de higienização, com a utilização de gás ozônio para desinfetar carrinhos, aparelhos para medição da temperatura de clientes e orientação para que fosse mantida a distância e controle de acesso e clientes. “Apesar de todos os cuidados percebemos que é impossível evitar a contaminação e garantir 100% da saúde dos nossos funcionários e clientes”, disse Kokura.

“Iremos garantir o isolamento social pelo tempo que for necessário. Sabemos que estamos em meio a uma grave crise econômica. Muitas pessoas perderão seus empregos, mas temos que evitar o contágio e o colapso da nossa saúde. Hoje, não existe uma pessoa no mundo que não esteja preocupado com um parente. Iremos honrar nossos compromissos com funcionários e fornecedores enquanto pudermos. É uma questão de empatia, humanidade e atitude”, disse ele.

Decreto

O novo decreto, de nº 7.868, ampliando a quarentena foi anúnciado no último sábado (04), consolidando medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

O prefeito Emanuel Pinheiro disse que as medidas são orientadas por autoridades e especialistas da área de saúde, que preveem o pico da disseminação do novo coronavírus a partir de 10 de abril de 2020.

Entre as medidas anunciadas, o decreto permitiu a abertura dos supermercados nos feriados – obedecendo todas as medidas de higiene e segurança necessárias, no período de 06 a 21 de abril, com horário de atendimento ao público de segunda a domingo e feriados, das 08h às 19h. O decreto isentou também as padarias, que podem funcionar a partir das 6h até as 19h.

“Todas as medidas exigem sacrifícios e precisamos ter consciência do papel de cada um nessa crise. Sabemos que serão tempos difíceis, mas sabemos também da dedicação dos cuiabanos e da coragem do nosso povo. Juntos vamos reerguer a pujante economia do município”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Câmara aprova RGA para servidores do legislativo municipal com responsabilidade econômica

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou&nbsp na sessão ordinária remota desta quinta-feira (28), a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do quadro permanente do poder legislativo.&nbsp
A medida permitirá a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O realinhamento aprovado terá seus efeitos financeiros aplicados a partir de 1º de março, conforme preceitua a Lei Complementar Nº 235/2011, que estabeleceu esse mês como data base da categoria.&nbsp
De acordo com a justificativa do projeto de lei aprovado, a concessão atende os preceitos legais assegurados pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe em seu Inciso X:
“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”.
De acordo com a Mesa Diretora do parlamento municipal, a proposição ainda se encontra em consonância com a autorização estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020, e atende as exigências legais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de lei foi aprovado com o voto favorável de 14 (catorze) vereadores, tendo ainda 04 (quatro) votos contrários e 02 (duas) abstenções. Quatro parlamentares estiveram ausentes durante a realização da sessão virtual. O presidente da Casa de Leis não votou por questão regimental.
&nbspO Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, reiterou que vem cumprindo com as suas obrigações legais, de forma responsável e transparente, principalmente quando o assunto se refere aos servidores efetivos. “A valorização do funcionário público começa com o respeito aos seus direitos assegurados na forma da lei. Houve um planejamento que esse dispositivo legal não fosse descumprido. A Mesa Diretora fez a sua parte enquanto gestora do poder legislativo de nossa Capital”, pontuou Misael Galvão.&nbsp&nbsp
A reposição da perda salarial aprovada pela Casa de Leis através da Revisão Geral Anual não contraria a Lei Complementar Nº 173/2020 de 27.05.2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantindo auxílio financeiro aos Estados e Municípios. Afinal, a concessão promove apenas uma “revisão” que implica em mera reposição do poder aquisitivo da moeda aplicada anualmente em data absolutamente uniforme, com determinação legal anterior à calamidade. Um entendimento já reconhecido em julgamentos anteriores pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jean Estevan l Câmara Municipal de Cuiabá

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Prefeitura divulga painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta quinta-feira (28)

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Nesta quinta-feira (28), Cuiabá tem 655 casos confirmados de residentes no município e 183 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 192 já estão recuperados da doença e houve 8 óbitos de residentes e 13 de não residentes. Na rede hospitalar há 80 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 45 na UTI e 35 em enfermaria. Também estão internados 86 pacientes com suspeita da doença, sendo 16 na UTI e 70 em enfermaria.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam o óbito confirmado nesta quinta-feira na capital. A vítima era homem, tinha 73 anos e faleceu na segunda-feira (25) em casa. Apesar dos sintomas, ele não procurou atendimento médico. O material para o exame foi colhido e o resultado ficou pronto hoje, confirmando o óbito por COVID-19.

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