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Entenda como vai funcionar a prorrogação do pagamento do IPVA

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O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspenso por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso nesta sexta-feira (20). Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (4 e 5) foi transferido para o mês de maio e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de junho.

Os parcelamentos já realizados nos meses anteriores e pendentes de pagamento, incluindo aqueles realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também tiveram os vencimentos postergados. Por exemplo, o contribuinte que parcelou o IPVA com final 1 em seis vezes pagará a terceira parcela apenas no mês de maio e as demais parcelas nos meses subsequentes, ou seja, junho, julho e agosto. O imposto do veículo com placa final 1 foi cobrado no mês de janeiro.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela cobrança do IPVA, ressalta que será realizado um ajuste no sistema fazendário, nos próximos dias, para que o vencimento do imposto seja alterado. Nos casos em que o contribuinte já tiver gerado e impresso o documento de arrecadação, será necessário acessar novamente o sistema para fazer a reimpressão do boleto com a nova data. Assim que os ajustes forem finalizados a Sefaz comunicará os contribuintes.

É importante ressaltar que a medida adotada pelo Executivo estadual não abrange os valores de IPVA já pago até o momento. A regra se aplica apenas aos vencimentos futuros.

A prorrogação do vencimento do IPVA é uma das medidas adotas pelo Governo de Mato Grosso em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de contribuir neste momento de dificuldade pela qual o Estado, país e mundo passam, por conta da pandemia do coronavírus. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), por meio do decreto 415/2020.

Além do IPVA, foram suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos que tramitam no âmbito fazendário, inclusive tributários. A suspensão dos prazos processuais é válida para revisão de lançamento tributário, inclusive para pedidos de impugnação, defesa e recurso.

Outras medidas administrativas também foram determinadas pelo Executivo estadual, como forma de se evitar aglomerações e combater a propagação do coronavírus, e podem ser conferidas no site Governo de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Brasil tem 71,4 mil mortes pela Covid-19 e 1,83 milhão de casos confirmados

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dois enfermeiros usando roupas impermeáveis dão assistência a paciente da Covid-19
AFP

Confira os dados deste sábados (11) divulgados pelo Ministério da Saúde


O último levantamento do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (11), mostra que o Brasil registrou 1.079 novas mortes  causadas pela Covid-19 em 24 horas. O total agora é de 71.469. O crescimento é de 1,5%. A taxa de letalidade é 3,9% no País.


Já o número de casos confirmados de contaminação pelo  novo coronavírus (Sars-CoV-2) foi para 1.839.850. Desse total, 39.023 casos só de ontem para hoje. O crescimento é de 2,2%.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

O Brasil alcançou ontem (10) a marca de 70 mil mortes causadas pela Covid-19 . De acordo com o levantamento, a pasta registrou 1.214 óbitos e 45.048 casos em 24 horas. Até então, o Brasil tinha 70.398 mortes e 1.800.827 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Tabela de mortes e casos confirmados de Covid-19 no Brasil
Divulgação/Ministério da Saúde

Tabela de mortes e casos confirmados de Covid-19 no Brasil

O ranking de número de mortes segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 17.702 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 11.406 mortes.

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (366.890), Ceará (135.945), Rio de Janeiro (129.675), Pará (124.934) e Bahia (104.188).


Fonte: IG SAÚDE

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Governo instala Centro de Triagem da Covid-19 na Arena Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), trabalha na execução do Centro de Triagem da Covid-19, que estará localizado na Arena Pantanal. A iniciativa é uma das medidas adotadas pelo Governo para possibilitar a detecção e o tratamento precoces do coronavírus em adultos, como forma de evitar o agravamento da doença em pessoas que inicialmente apresentam sintomas leves da síndrome respiratória. 

A unidade contará com uma equipe médica para a avaliação de casos sintomáticos e que a situação não seja grave. Vale lembrar que, para os casos graves, a porta de entrada continuará sendo as unidades de saúde da rede municipal. 

No local, serão realizados os exames de detecção do vírus, as avaliações de quadro clínico, tomografia e a entrega de medicamentos para pacientes adultos. Após triagem e consulta individualizada, poderá haver – caso recomendado pelo profissional médico – a prescrição de uma receita para a retirada, no local, de remédios que tratam os sintomas da Covid-19.

“Esse é um trabalho que vai proporcionar que as pessoas sejam tratadas no início da doença. Nosso objetivo é evitar que essas pessoas precisem de um leito hospitalar”, destacou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Centro atuará no sentido de conter o agravamento dos casos de coronavírus na Baixada Cuiabana, região do Estado que apresenta números expressivos de confirmações e óbitos.

“O primeiro atendimento é fundamental para o tratamento da Covid-19 e, por isso, a gestão estadual atua no sentido de facilitar o acesso ao atendimento, aos exames e medicamentos. Com a detecção e atendimento precoces, a ideia é conter o número de internações por quadros graves da doença”, pontuou o gestor. 

Na próxima semana, deverá ser anunciada a data em que será colocado em funcionamento o Centro de Triagem da Covid-19. Mais informações sobre a Central também serão divulgadas no decorrer da próxima semana.

Contratação de profissionais

Atualmente, seguem abertas as inscrições para contração emergencial de médicos que atuarão no Centro de Triagem, em Cuiabá. O edital foi publicado na edição extra do Diário Oficial que circulou na última quarta-feira (08.07). 

O interessados, podem acessar o site por este link: http://seplag.mt.gov.br/medicos para realizar a inscrição gratuita. A remuneração paga ao médico, em escala de trabalho diurno de quatro horas, de segunda a sábado (até 14 plantões mensais), será de R$ 1.000,00. É obrigatório o Diploma de Conclusão do Curso de Medicina e a Inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento completo do processo seletivo pode ser acessado clicando AQUI.

Fonte: GOV MT

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