Política Nacional

Entidades esportivas poderão compartilhar recursos em projetos comuns

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O Projeto de Lei 5714/19 permite que entidades esportivas que recebem verbas das loterias possam realizar acordos para a realização de projetos comuns, com transferência de recursos entre si. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Para Roman, a medida fortalece a política esportiva

A medida beneficia o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpíco Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e a Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).

O texto, de autoria do deputado Roman (PSD-PR), altera a Lei 13.756/18, que fixou a distribuição dos recursos das loterias para entidades esportivas. Roman explica que a finalidade da proposta é permitir que uma entidade beneficiária de recursos possa se unir a outra para o atendimento de objetivos previstos na legislação esportiva.

“A intenção é que se abra uma janela para que as entidades, voluntariamente, colaborem entre si para o desenvolvimento e fortalecimento do desporto nacional, permitindo inclusive que os recursos possam transitar entre elas com maior fluidez”, disse. O deputado destaca ainda que a proposta não prevê aumento de recursos de nenhuma natureza.

Segundo o texto, os recursos repassados comporão o orçamento da entidade beneficiada, que se responsabilizará pela sua execução, acompanhamento e prestação de contas.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Estados defendem ampliar auxílio emergencial para pescadores prejudicados por óleo

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Adema/Governo de Sergipe
Vazamento de petróleo no litoral do Nordeste
Mais de mil pontos do litoral brasileiro foram afetados pelo óleo

Durante audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória editada pelo governo federal para beneficiar os pescadores atingidos pelo derramamento de óleo nas prais do Nordeste, representantes dos estados criticaram a exigência do “Registro Pescador Profissional” para recebimento do auxílio. Segundo eles, apenas alguns pescadores estão cadastrados e, por isso, a medida não atende à demanda.

O deputado Raimundo Costa (PL-BA) propôs uma emenda que visa garantir o benefício a todos os pescadores dos estados afetados.

“O sistema que cadastra todos os pescadores do Brasil tem uma inconsistência muito grande, tanto é que o governo federal, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está tentando promover um recadastramento para tentar ajustar um banco de dados que não corresponde à realidade que está no mercado. Muitos desses que não estão no sistema, que são pescadores, a medida provisória não contemplou”, disse o deputado. 

Contaminação e morte
Segundo dados do Ibama, desde agosto do ano passado as manchas de óleo afetaram 130 municípios em 11 estados, em mais de mil pontos no litoral brasileiro. A contaminação atingiu 159 animais e, desses, 112 morreram. O desastre ambiental também prejudicou trabalhadores da região que dependem da pesca para sobreviver.

Por causa do prejuízo causado aos profissionais, a comissão do Congresso Nacional está analisando um auxílio emergencial para os pescadores. O governo federal editou a MP 908/19, que deve beneficiar 65 mil pescadores que foram prejudicados, com o valor de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, também criticou a falta de recursos para os que dependem da pesca.

“A medida provisória precisa atender a todos os pescadores e não apenas aos que ela se propõe a fazer. No caso de Pernambuco, apenas 4 mil pescadores estão recebendo, quando os cadastros, que a gente fez agora, mostra que a gente tem em Pernambuco 12 mil pescadores artesanais. Então tem 8 mil que estão sem receber nada”, observou.   

A medida que beneficia pescadores que foram prejudicados pelas manchas de óleo no litoral será analisada pela comissão, antes de votação pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Natália Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Plenário exclui da MP do Agro regra sobre análise de operações de empréstimos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 259 votos a 27, a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos constitucionais.

Os deputados analisam agora destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto.

MP em votação
Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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