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Equipe do governo discutirá o projeto de Lei Orçamentária (2020) amanhã (17)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A equipe econômica do governo do Estado apresenta a deputados estaduais e à sociedade o projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecido como PLOA-2020. A proposta orçamentária será debatida em audiência pública na terça-feira (17), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. A matéria deve ser encaminhada até o dia 30 de setembro à Assembleia Legislativa.

Segunda-feira (16)

Será realizada a 12ª reunião da câmara setorial temática (CST), às 9 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, para discutir a violência cometida contra as mulheres.   A CST foi criada com o objetivo de levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres no estado de Mato Grosso.

Às 15 horas, tem exposição de artes plásticas “Requém da Terra”, com o Grupo Artemat. O evento será no salão principal da Assembleia Legislativa.

Terça-feira (17)                                                        

Equipe econômica do governo do Estado realiza audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020). O governo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o PLOA para a Assembleia Legislativa. O debate está marcado para começar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

À tarde, às 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares-201, será realizada a 23ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da 19ª Legislatura. Até o fechamento desta edição, a CCJR não havia liberada a pauta das proposições que devem ser discutidas, analisadas e votadas na reunião.

No Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas, será realizado o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Pósvenção do Suicídio. A palestra do evento será feita pelo autor do livro “Tenho Depressão, e Agora?”, Alan Barros.  

Os deputados que compõem a CPI da Previdência vão ouvir, às 14 horas, o senhor Anélio Godoberto de Andrade, liquidante extrajudicial do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). A oitiva será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 16 horas, a reunião é dos deputados da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. O debate é na sala Deputada Sarita Baracat, 202.   

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (18)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 14 horas, tem reuniões de duas comissões: a de Segurança Pública e Comunitária, e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Elas acontecem na sala Deputada Sarita Baracat, 202; e na sala Deputado Oscar Soares, 201, respectivamente. 

Já às 16 horas, tem reunião da Comissão de Indústria Comércio e Turismo. Ela será realizada na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (19)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Wilson Santos (PSDB), realiza audiência pública no Parque Nacional do Xingu – município de Gaúcha do Norte, a partir das 14 horas, para debater a exploração das áreas indígenas, sustentabilidade e participação ativa dos indígenas nas políticas públicas em Mato Grosso. 

Sexta-feira (20)

O Dr. Eugênio (PSB) realiza audiência pública para discutir, às 8 horas, com especialistas e a sociedade a questão de alergia alimentar em crianças em idade escolar. O evento será realizado no auditório Milton Figueiredo.

Vale lembrar que as atividades informadas na agenda podem ser alteradas ao longo da semana.

 

Fonte: Assembléia Legislativa de MT

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Assembleia Legislativa prepara posto de atendimento para regularização de títulos de eleitores

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Regularização no saguão do Teatro Zulmira Canavarros está prevista de 15 de abril a 6 de maio

De abril a maio deste ano de 2020, os eleitores que necessitar regularizar seus títulos junto à Justiça Eleitoral, poderá contar com mais um posto de atendimento que será montado no saguão do Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa, no Centro Político Administrativo.

Para isso, foi renovada a parceria entre a ALMT e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MT, nesta terça-feira (18), na Presidência da ALMT.  Para facilitar e agilizar o atendimento, nos mesmos moldes realizados em 2018, quando mais de 11 mil pessoas efetivaram o cadastro biométrico através dessa parceria.

“Temos um volume muito alto de títulos cancelados no estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. A Corregedoria está buscando essa regularização e fazendo esses convênios com órgãos públicos também para conseguir regularizar o máximo de títulos até as eleições municipais, já que para a eleição suplementar não dará mais tempo”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MT, Jurandir Florência de Castilho Junior, durante a reunião com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e o secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos.

Conforme o Termo de Cooperação, a ALMT vai disponibilizar 40 servidores para o mutirão que deverá funcionar, de 15 de abril a 6 de maio, para atender boa parte dos 122 mil eleitores de Cuiabá que tiveram seus títulos cancelados e mais aproximadamente 50 mil pessoas na mesma situação e moradores de Várzea Grande. “Nossa meta é a de regularizar o máximo de títulos possíveis”, afirmou o juiz.

“A Assembleia vai ceder os servidores e toda estrutura necessária, como a rede de Internet. Essa parceria é uma determinação do presidente Botelho para atender a demanda do TRE que é muito grande”, informou o secretário Elias Santos.
Além da regularização de títulos de eleitores, Botelho ressaltou que o trabalho em parceria com o pleno. “Estamos retomando essa ação aqui dentro da Assembleia, também temos outras propostas como a transmissão das sessões do TRE pela TV Assembleia e a elaboração de um aplicativo para a participação da população nos projetos de leis”, explicou Botelho, ao destacar que um posto permanente do TRE também poderá ser efetivado. O aplicativo de celular Soberania Popular visa a coleta de assinaturas de eleitores para projetos de lei de iniciativa popular. Também já está adiantada a proposta para a instalação um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito – Detran nas dependências da ALMT.

ALMT

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Ager explica fiscalização do setor elétrico e Energisa divulga nota

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Ager-MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomou suas atividades na tarde de terça-feira (18), com a oitiva de dois diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados em Mato Grosso (Ager-MT), o coordenador regulador de energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), a reunião teve a presença de todos parlamentares que a compõem, deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB). Presentes ainda o procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, e o subprocurador-geral de apoio institucional, Francisco de Brito.

Na reunião, os diretores da Ager-MT explicaram os mecanismos de fiscalização da concessionária de distribuição elétrica no estado.

O diretor regulador ouvidor José Rodrigues Rocha Júnior informou que a Energisa registrou, no ano passado, 677.116 reclamações de consumidores. Destas, 597.645 referentes a falta de energia e as demais 79.467 por razões outras, tais como variação de consumo, tensão de fornecimento, faturas e danos elétricos.

Rodrigues apresentou também dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre satisfação dos consumidores, dando conta de que a Energisa é a 43ª entre 53 empresas concessionárias. Revelou ainda que os principais descumprimentos de prazo por parte da empresa estão relacionados a conclusão de obras e ressarcimento de danos.

Multas –

Já o coordenador Regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Alves Bernardes, apresentou números relativos às compensações em crédito a consumidores pela Energisa, assim como às multas aplicadas à empresa.

Bernardes informou que a concessionária creditou em 2019 quase R$ 17 milhões em faturas a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia, além de pouco mais de R$ 900 mil em razão de atrasos no atendimento de serviços diretos, os quais totalizaram mais de 760 mil atendimentos. A média de falta de energia foi de aproximadamente 20 horas por unidade consumidora no período.

No tocante às multas aplicadas pela Ager, segundo o diretor, totalizam cerca de R$ 26 milhões desde o ano de 2017 – R$ 14 milhões só no ano passado, em razão da descontinuidade injustificada do fornecimento, exigência descabida de documentos para alteração da titularidade de contas, falta de comprovação de irregularidades para recuperação de supostos créditos e erro para mais em cálculos destas cobranças, além de cortes em fins de semana e feriados e faturamento por estimativa sem previsão legal.

Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.

Nota

A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER. Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER.

A empresa destaca ainda que sempre atendeu a AGER-MT em todas as solicitações, com documentações e contato direto sobre dúvidas. Sobre a multa aplicada, a Energisa informa que apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade aos itens questionados.

 

 

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