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Escola municipal de Várzea Grande recebe “Projeto Escolar” do Tribunal de Justiça

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01/11/2019    0

A Escola Municipal de Educação Básica “Emanuel Benedito de Arruda”, que atende 560 alunos no bairro Santa Maria em Várzea Grande, é a terceira unidade escolar do município escolhida pelo Juizado Especial Criminal Unificado de Várzea Grande para receber a terceira estação terapêutica e preventiva do “Projeto Escolar”. Inaugurado na tarde dessa quinta-feira 31 de outubro. O espaço contempla brinquedoteca, biblioteca, videoteca, espaço lúdico e educacional, além de 19 computadores. O objetivo do projeto é de envolver as crianças e estimulá-las a permanecer no ambiente escolar com espaços voltados para o fomento do conhecimento e do despertar de habilidades e criatividade intelectual.

“O principal objetivo do ‘Projeto Escolar’ é de contribui para o desenvolvimento humano de cidadãos que serão autores da sua própria história. Ele existe desde 2017 e é um desdobramento do programa ‘Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva’. No todo, buscamos proteger famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem em bolsões com altos índices de criminalidade ou dependência química das drogas. Queremos oferecer aos estudantes, por meio da leitura, do teatro, do cinema, da tecnologia e do trabalho artesanal novos espaços de diálogos para a formação intelectual. Parabenizamos a prefeita Lucimar Sacre de Campos que tem um olhar diferenciado para a educação como vimos aqui nesta escola, onde já são desenvolvidas aulas de balé, música, judô, entre outras atividades, inclusive em tempo ampliado”, declarou a juíza autora do Programa, Amini Haddad Campos.

Durante a inauguração, a prefeita Lucimar Sacre de Campos agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça e destacou que o Programa Escolar irá contribuir para os bons índices alcançados pela unidade escolar e beneficiar a comunidade escolar do bairro Santa Maria. “É uma honra poder oferecer aos alunos um espaço que incentive o hábito da leitura, ampliando o universo do conhecimento. É fundamental promover o acesso à cultura, educação e à cidadania, dando oportunidade para que todos estejam preparados para enfrentar os desafios da vida adulta. Nossa EMEB “Emanuel Benedito de Arruda” já é referência por ser Escola em Tempo Ampliado, ter um dos melhores índices estaduais do IDEB, oferecer aulas de raciocínio lógico, letramento, dança e esportes. Com certeza este novo espaço só irá somar para nossas escolas continuarem a ser referência em educação”.

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O  desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que prestigiou a inauguração , enfatizou papel do Poder Judiciário em ações humanitárias junto à sociedade. “O Poder Judiciário não pode ficar apenas assistindo os problemas que vêm atacando a nossa sociedade. Além de defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição, o Poder Judiciário precisa desenvolver projetos e ações como esta de grande diferencial, a qual trabalha a terapia e a pratica da responsabilidade social de transformar vidas. O Projeto Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas prevê um novo formato de atendimento, voltado para a assistência integral do dependente químico e à sua família. Dessa forma, torna-se possível expandir a atividade terapêutica em três estações de atuação: a terapêutica, a preventiva e de assistência social.Por isso é importante, desenvolver ações nas escolas, junto a crianças e jovens e despertar potencialidades, para que tenham oportunidade de um futuro promissor. O projeto cumpre esta função social ”, explicou.

Ainda segundo a prefeita, a entrega do novo espaço vai beneficiar diretamente crianças e adolescentes com foco na humanização. “Várzea Grande, ganha um importante espaço de cidadania. Os alunos poderão desfrutar de um espaço humanizado, qualificado e tecnologicamente apropriado. Aqui serão realizados diversas atividades voltadas para o ensino aprendizagem na formação e construção do saber. A prefeitura está empenhada em oferecer oportunidades e novas alternativas para os alunos de Várzea Grande”, sublinhou a prefeita.

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De acordo com a secretária adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Benedita Ponce, ressaltou o compromisso da atual gestão com a Educação. “Não estamos apenas cumprindo a legislação, a Educação em Várzea Grande prioriza a questão pedagógica e potencializa os alunos também na cultura, no esporte e na cidadania”, declarou.

A diretora da EMEB “Emanuel Benedito de Arruda”, Josiane Maria da Silva acrescentou que o novo espaço na unidade escolar irá intensificar o desenvolvimento educacional dos alunos. “Nossa escola tem sido um exemplo em qualidade de ensino, já produziu diversos resultados positivos com a implantação da Escola de Tempo Ampliado (ETA), recebemos um prêmio internacional e agora, com um ambiente totalmente adequado, contribuirá ainda mais na formação das nossas crianças”, destacou.

O Projeto Escolar é uma parceria do Tribunal de Justiça, Juizado Especial Criminal Unificado de Várzea Grande e Prefeitura Municipal. Já está implantado na EMEB “Abdala José de Almeida”, na EMEB “Joaquim da Cruz Coelho” e agora com a EMEB “Emanuel Benedito de Arruda” alcança mais de 1,5 mil alunos do ensino fundamental. Todos os espaços contam com sala para literatura infantil e literatura geral, laboratório de informática, videoteca e brinquedoteca.

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Mesa Diretora apresenta três projetos que preveem a valorização do servidor do Parlamento

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Prezando a valorização do servidor público, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou três projetos nesta quinta-feira, dia 05. Trata-se de um projeto de resolução, um de lei e um de lei complementar.
O primeiro refere-se à criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria no âmbito do Parlamento Municipal. A intenção do referido projeto de resolução é estimular a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Legislativo Cuiabano.
Desta forma, poderá aderir ao Programa aquele servidor que se encontra em atividade e já houver preenchido, na vigência do Programa, todos os requisitos para a sua aposentadoria.
“Aquele servidor que estiver em estágio probatório, que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou aquele que já teve o seu pedido de aposentadoria deferido, não poderá aderir ao Programa”, acrescentou a coordenada de Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi.
Atualmente, o Parlamento Municipal possui 85 servidores efetivos. “O principal objetivo deste projeto é valorizar os servidores mais experientes da Casa, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo e que, sem dúvida, merecem receber as indenizações que prevêem tal proposta. Isso, com certeza, lhes dará maior conforto no momento de sua aposentadoria, após anos de dedicação”, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (sem partido).
Conforme a proposta, o servidor que aderir ao Programa terá direito ao recebimento de uma indenização, que deverá ser pago dentro de até 60 dias, a contar da data de publicação do ato de aposentadoria.&nbsp
“Além da valorização do servidor que já contribuiu muito para esta Casa, o Programa ainda visa à melhoria da gerência das despesas de pessoal, de modo a viabilizar ações de valorização dos servidores que permanecerão no quadro”, completou a secretária de Gestão de Pessoas do Parlamento Municipal, Barbara Helena de Noronha Pinheiro.
Os Programas de Incentivo a Aposentadoria são instrumentos utilizados tanto pelas empresas privadas quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando à otimização dos custos e a racionalização na gestão de pessoas.
“Na Câmara de Cuiabá a implantação deste programa é inédito. Pela primeira vez pensa-se no servidor que está saindo do Parlamento, que já contribuiu com longos anos de trabalho, e que dedicou a sua vida a esta Casa Legislativa. Trata-se de um grande avanço que trará benefícios não só para o servidor que se aposenta, como também aqueles que continuarão se esforçando para desenvolver um trabalho eficiente dentro do Parlamento Municipal”, finalizou Misael.
O projeto de lei, por sua vez, visa garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos do Parlamento Municipal.
Esta proposta só será viável graças a implantação do Programa de Incentivo a Aposentadoria. Isto porque, esta medida gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos anualmente.
“O Programa é um projeto que ajuda o servidor que já reúne os requisitos e tempo para se aposentar. Na prática, eles receberão um incentivo para que eles possam fazer jus a sua aposentadoria. Com isso, já conseguimos uma economia anual, já pro ano de 2020, de aproximadamente R$ 3 milhões, o que torna possível o projeto de reestruturação, que diminuirá as disparidades que existem entre os servidores efetivos e suas carreiras”, explicou Obadias Almeida, servidor efetivo lotado na Secretaria de Finanças do Legislativo Cuiabano, que ajudou na construção dos projetos.
Desta forma, o objetivo do projeto de reestruturação é corrigir as distorções entre as carreiras, mantendo uma proporcionalidade plausível em aproximadamente 22% entre as tabelas de cada categoria. Além disso, ainda garante adequações proporcionais na tabela referente a carga horária semanais dos procuradores da Casa de Leis.
“A correção da reestruturação, na realidade, é colocar parâmetros e limites percentuais entre as tabelas de procuradores a auxiliares de serviços diversos. Quando nos estabelecemos este limite, por exemplo, a cada ano que existe o RGA, independente do percentual que e aplicado, ele é corrigido de forma equivalente. É justamente para corrigir essas disparidades que foi feita essa reestruturação”, completou Obadias.
Por fim, ainda foi apresentado um projeto de lei complementar que prevê alterações na questão referente a funcionalidade dos servidores efetivos.
“É um projeto que impõe limites e algumas providências com referencia aos nossos trabalhos, atividades, banco de horas, funções gratificadas, dentro outras funções que está relacionado com aquilo que a gente realiza dentro da casa”, explica o servidor.
Todos os projetos foram lidos durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 06, e já encaminhado para análises das Comissões pertinentes.
&nbsp
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária já convocam uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (10) às 8 horas para analisarem as propostas e emitirem seus parecerem.
As matérias deverão ser remetidas ao crivo do plenário na sessão ordinária do mesmo dia.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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AVISO – Visita ao PS cancelada

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A visita técnica ao novo Hospital e Pronto Socorro da Capital marcada pra esta sexta-feira, dia 06, foi cancelada. Uma nova data será marcada e comunicada a imprensa posteriormente.

Secretaria de Comunicação Câmara Municipal de Cuiabá

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