Política Nacional

Estados defendem ampliar auxílio emergencial para pescadores prejudicados por óleo

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Adema/Governo de Sergipe
Vazamento de petróleo no litoral do Nordeste
Mais de mil pontos do litoral brasileiro foram afetados pelo óleo

Durante audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória editada pelo governo federal para beneficiar os pescadores atingidos pelo derramamento de óleo nas prais do Nordeste, representantes dos estados criticaram a exigência do “Registro Pescador Profissional” para recebimento do auxílio. Segundo eles, apenas alguns pescadores estão cadastrados e, por isso, a medida não atende à demanda.

O deputado Raimundo Costa (PL-BA) propôs uma emenda que visa garantir o benefício a todos os pescadores dos estados afetados.

“O sistema que cadastra todos os pescadores do Brasil tem uma inconsistência muito grande, tanto é que o governo federal, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está tentando promover um recadastramento para tentar ajustar um banco de dados que não corresponde à realidade que está no mercado. Muitos desses que não estão no sistema, que são pescadores, a medida provisória não contemplou”, disse o deputado. 

Contaminação e morte
Segundo dados do Ibama, desde agosto do ano passado as manchas de óleo afetaram 130 municípios em 11 estados, em mais de mil pontos no litoral brasileiro. A contaminação atingiu 159 animais e, desses, 112 morreram. O desastre ambiental também prejudicou trabalhadores da região que dependem da pesca para sobreviver.

Por causa do prejuízo causado aos profissionais, a comissão do Congresso Nacional está analisando um auxílio emergencial para os pescadores. O governo federal editou a MP 908/19, que deve beneficiar 65 mil pescadores que foram prejudicados, com o valor de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, também criticou a falta de recursos para os que dependem da pesca.

“A medida provisória precisa atender a todos os pescadores e não apenas aos que ela se propõe a fazer. No caso de Pernambuco, apenas 4 mil pescadores estão recebendo, quando os cadastros, que a gente fez agora, mostra que a gente tem em Pernambuco 12 mil pescadores artesanais. Então tem 8 mil que estão sem receber nada”, observou.   

A medida que beneficia pescadores que foram prejudicados pelas manchas de óleo no litoral será analisada pela comissão, antes de votação pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Natália Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Senado analisa MP que prorroga contratos de veterinários da pasta da Agricultura

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Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31), a medida provisória que prorroga por dois anos contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisa ser votada pelo Senado até o dia 15 deste mês.

A MP 903/2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Os veterinários foram contratados em novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.

O governo justificou a MP argumentando que o ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federais agropecuários nos últimos anos. A prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões, já previsto no Orçamento de 2020.

O texto passou antes por uma comissão mista, onde foi relatado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, a medida reforça o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Sem a renovação dos contratos temporários, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, que poderiam afetar a economia e a saúde animal e humana.

O presidente do colegiado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apontou, durante a votação da matéria na comissão, que considera incontroversas a urgência e a relevância da MP, mas questionou a conveniência de contratos temporários de médicos veterinários no contexto da reforma administrativa.

Policiais do DF

Na sessão plenária desta terça-feira (31), a Câmara aprovou emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite a cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal a outros estados.

A iniciativa atende ao estado do Ceará, que pretende manter profissionais do DF para exercer cargos em comissão de secretário estadual e de secretário estadual-adjunto e equivalentes.

Segundo o parlamentar, o Distrito Federal enviou policiais civis para atuarem na força de intervenção deslocada para ajudar o estado em razão da greve de policiais que atingiu algumas cidades cearenses recentemente.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Conexão Senado traz dicas de exercícios em casa durante isolamento social

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Em época de isolamento social, devido à pandemia, o quadro “Todos contra o Coronavírus”, do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, desta quarta-feira (1º) trata de como fazer exercícios em casa. Em entrevista ao programa, o profissional de educação física Edísio Sobreira, coordenador do Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho do Senado, traz as dicas. Ouça o áudio com a entrevista.

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