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Estudo mostra impacto da pandemia em negócios comandados por mulheres

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A crise causada pela pandemia de coronavírus causou a interrupção das atividades de 39% dos negócios conduzidos por mulheres, segundo pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva e a Rede Mulher Empreendedora. O estudo foi feito com uma amostra de 1.165 entrevistas em todas as regiões do país. Além das que tiveram as atividades paralisadas, 47% das empresárias disseram que os negócios ainda estão funcionando, mas com um movimento menor.

Com isso, 33% disseram que com a pandemia o rendimento mensal do negócio chegou a zero. Para 28%, os empreendimentos estão garantindo uma renda que vai a no máximo um salário-mínimo. Sendo que em 21% dos casos, toda a renda familiar vem do negócio tocado por essas mulheres e em 17% mais da metade do dinheiro que entra em casa é proveniente desses empreendimentos.

A maior parte dos empreendimentos comandados por mulheres atua, segundo a pesquisa, no setor de serviços (61%). Também há participação na indústria (21%), comércio (17%) e agricultura (1%).

Quase um terço (29%) dessas empresas, não estão regularizadas. O restante possuí número no cadastro nacional de pessoas jurídicas, sendo que 39% são microempreendedoras individuais. O percentual total das que trabalhavam sozinhas, sem empregados, aumentou de 49%, antes da pandemia, para 66% atualmente.

Entre as medidas para contornar os efeitos da crise, 55% das que possuem empregados adotaram o esquema de trabalho a distância e 21% reduziram salários. Um terço das empreendedoras disseram que devem demitir parte ou todos os funcionários devido as perdas de faturamento. 84% do total disseram que cortaram gastos e 53% passaram a fazer vendas online.

Porém, 43% afirmaram que não tem como fazer entregas em domicílio no modelo de negócio que possuem.

Edição: Narjara Carvalho

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Estados e municípios têm limite de crédito ampliado em R$ 4 bi

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Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Com a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Edição: Fábio Massalli

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Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

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Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

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