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Ex-Fazendeiro, Marcos Harter, é alvo de investigações do CRM-MT por práticas ilegais

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu uma sindicância para investigar o médico e ex-Fazendeiro, Marcos Harter, nessa quinta-feira (9). O procedimento administrativo foi aberto depois de uma série de publicações de Marcos no perfil dele nas redes sociais sobre preços de cirurgias para a implantação de próteses de silicone.

O anúncio diz que a implantação das próteses custa R$ 6.950 com todos os procedimentos inclusos e, apesar da clínica de Marcos ser em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, as publicações são voltadas para clientes de Florianópolis (SC).

No entanto, segundo o CRM-MT, Marcos não tem autorização para exercer a profissão em Santa Catarina.

De acordo com o Conselho, o médico possui registro somente em Mato Grosso, São Paulo e Paraná.

Além disso, ele é investigado por publicidade ilegal do uso da medicina.

“É vedado ao médico a prática de concorrência desleal, o exercício mercantilista da medicina; permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos em qualquer veículo de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade, e a divulgação de assuntos médicos de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico”, diz trecho na nota.

O Conselho informou ainda que há outros processos em andamento que apuram possíveis desvios éticos do médico. A suspeita é que Marcos fazia as refeições diárias dentro da sala de cirurgia.

“O CRM-MT repudia de maneira veemente tais desrespeitos ao Código de Ética Médica e observa todos os aspectos atinentes à responsabilidade profissional. Zelamos pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão”, ressalta.

O CRM de Santa Catarina (Cremesc) foi notificado pelo departamento jurídico do Conselho de MT para acompanhar as condutas de Marcos no estado.

Fonte: G1

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Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Ex-presidente do TRF-4 pediu interferência de ministro para manter Lula preso

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Juiz Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4 arrow-options
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Juiz Thompson Flores, presidente do TRF-4

O ex-ministro de Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann , revelou que recebeu pedido do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores , para que ele acionasse a Polícia Federal para manter Lula preso em julho de 2018. A revelação foi feita pelo ex-ministro em entrevista ao jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia publicada nesta quinta-feira (20).

Assista ao trecho da entrevista em que o ex-ministro fala sobre o caso:


Naquele mês, o desembargador plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril. A ordem gerou uma batalha de decisões na Justiça que soltaram e prenderam o petista. O caso só chegou ao fim depois que Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

Leia também: Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em Medidas Provisórias

Segundo o relato de Jungmann, o então presidente do tribunal pediu sua interferência na Polícia Federal para que a decisão de manter Lula preso fosse seguida pela corporação. O ex-ministro disse que não atendeu ao pedido para preservar a independência do três poderes brasileiros.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor na pressa talvez tenha se esquecido, é normal. Mas de fato isso está totalmente sob o controle do Judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, relatou o ex-ministro.

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