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Executivo Municipal apresenta avaliação das metas fiscais em audiência pública

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O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo Antônio do Leste, Miguel José Brunetta, convida a população em geral para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2019 (Setembro a Dezembro). A Demonstração e Avaliação ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2019, as 16 horas, no Prédio do CRAS.

A referida Audiência Pública tem por finalidade levar ao conhecimento da População os ANEXOS DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA dos meses de Setembro a Dezembro de 2019, a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 nos seus Artigos 9º § 4º e Art. 48.

“Deixo aqui um apelo para que todo o cidadão santo-antoniense possa estar participando, assim serão sanadas quaisquer dúvidas que eventualmente possam ocorrer, deixando a população bem informada no quesito de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária. Quero aqui agradecer a todos pela cooperação e expressar minha reverência e gratidão a toda população santoantoniense”, abordou o Prefeito Miguel Brunetta.

 
 
Fonte: AMM
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Município será o primeiro a receber o programa de desenvolvimento sustentável no Estado

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O município de Salto do Céu, localizado na região Sudoeste do Estado, a 350 quilômetros da Capital, será o primeiro a receber o programa Parceria para Ação em Economia Verde. 106 municípios de Mato Grosso com menos de 20 mil habitantes terão o apoio do Programa internacional Page (Partnership for Action on Green Economy), para elaboração do seu Plano Diretor. Salto do Céu conta atualmente com 3.365 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O Coordenador do Programa Page no Estado, Eduardo Chiletto, ressalta que a  proposta é fazer com os pequenos municípios iniciem seu processo de desenvolvimento de forma sustentável, com qualidade de vida, saúde ambiental para todos e saneamento básico, com foco na geração de empregos.“O que a população julgar necessário e pertinente, uma vez que este plano diretor será participativo. Isto é, contará com a participação de toda a comunidade, tanto a urbana quanto a rural”, afirma, explicando que os municípios com população acima de 20 mil habitantes são obrigados por lei a ter o seu plano diretor.  

O mecanismo é fundamental para o planejamento e ordenamento territorial. O desafio é elaborar um plano efetivamente participativo, que contribua para a transformação equitativa e sustentável do município, com geração de empregos, redução da pobreza, preservação ambiental e melhoria do bem-estar de sua população.“Enfim, que implemente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, assinalou.

No município de alto do Céu, o processo teve início em janeiro deste ano, por meio de reuniões e oficinas de capacitação com os moradores. Já foram realizadas reuniões prévias com as lideranças, incluindo o prefeito Wemerson Prata, os secretários municipais, vereadores, empresários e líderes comunitários para definir a melhor forma de abordagem dos moradores urbanos e rurais.

Estão sendo levantadas, por meio de reuniões e visitas a assentamentos, todas as necessidades da população. Entre os temas abordados estão a infraestrutura (habitação, mobilidade e acessibilidade a equipamentos coletivos como hospitais, escolas, centros esportivos, bibliotecas e praças públicas, meio ambiente (áreas de risco e de preservação ambiental). Todas as informações farão parte do diagnóstico municipal.

Após o processo, com o levantamento das prioridades de cada setor da população, partiremos para o plano de ação. Ou seja, como implementar e onde buscar os recursos necessários para implementação do Plano Diretor. A fase final será transformá-lo em lei, junto, obviamente, com a rede de controle estadual, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Raio X –  Localizado na microrregião de Jauru, no Sudoeste de Mato Grosso, o município de Salto do Céu teve sua população reduzida na última década – o censo de 2010 registrou 3.908 habitantes, enquanto pela estimativa de 2019, do IBGE, conta com 3.365 moradores. Sua densidade demográfica é de 2,23 habitantes por km2. Em 2018, de acordo com o IBGE, contava com cinco escolas (uma para o ensino infantil, outra para o ensino médio e três para o ensino fundamental) e 788 alunos matriculados (164 no ensino infantil, 465 no fundamental e 159 no médio).Em 2017, registrou o IBGE, seu PIB (Produto Interno Bruto) total era de R$ 56,857 milhões e PIB per capita de R$ 16.987,13 (respectivamente, 110º e 131º no ranking estadual. PIB formado por Administração pública (39,96%), Agropecuária (29,54%), Serviços (19,78%), Indústria (4,34%) e Impostos (6,38%).

Salto do Céu possui um rebanho bovino de 166.257 cabeças, com 4.221 vacas ordenhadas e uma produção leiteira anual de 8,396 milhões de litros. Produziu, em 2018, 162,4 toneladas de peixes, 2.100 toneladas de milho, 5.29 toneladas de soja e 650 toneladas de mandioca.

Fonte: AMM
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Nova Bandeirantes divulga Balanço Geral do Exercício de 2019

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A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT, cumprindo os dispositivos legais estabelecidos pelo § 3º do art. 31 da Constituição Federal, art. 209 da Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/BALANÇO GERAL referentes ao exercício financeiro de 2019, estão à disposição para exame e apreciação dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT, nos termos da Legislação pertinente vigente.

Fonte: AMM
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