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Fachin: fim de prisão em 2ª instância tira mecanismo importante contra crime

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Rosinei Coutinho/SCO/STF – 25.9.19

Fachin votou contra tese que pode anular condenações da Lava Jato

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin , disse nesta quinta-feira que o país perde um importante mecanismo de combate à criminalidade com a derrubada das prisões em segunda instância.

“Evidente que se altera um mecanismo que considero importante. Creio que, do ponto de vista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante e importante, e em meu modo de ver constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate (aos crimes) nos termos constitucionais deixarão de ser feitos”, afirmou Fachin .

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Fachin ponderou que, como relator da Lava-Jato, continuará atuando da mesma forma. “Nós, de modo algum, entendemos que há, do ponto de vista substancial, um prejuízo a esse esforço que tem sido feito. Cada parte dessa engrenagem deve fazer o que lhe compete. Aqui no STF, a relatoria desta operação (Lava-Jato) continuará a fazer o que estamos a fazer, que é promover a responsabilização quando for o caso, e a absolvição também, quando couber”, disse.

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Após desistência de empresa vencedora, Prefeitura age rápido e restabelece quadro de anestesistas no HMC

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Após a desistência repentina da empresa que venceu a licitação para atuar com os serviços de médicos anestesistas na urgência e emergência do Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palma de Carvalho (onde está situado o novo Pronto Socorro da capital) a Prefeitura de Cuiabá agiu rápido e restabeleceu o quadro de profissionais necessários para o funcionamento ideal da unidade hospitalar.

Com a medida emergencial, que incluiu documento de cedência dos profissionais efetivos do antigo Pronto Socorro por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o HMC atuou com quadro completo em plena capacidade durante esta quarta-feira (20), o que proporcionou 89 atendimentos graves em menos de 12 horas de plantão. Dentre eles quatro cirurgias de alta complexidade.

O diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP, Alexandre Beloto explicou que, embora o quadro tenha sido prejudicado no primeiro plantão do PS/HMC, não houve quaisquer prejuízos às pessoas que buscaram atendimentos na unidade.

“O primeiro dia de atendimentos aconteceu com equipe completa o que proporcionou 72 atendimentos graves, incluindo seis cirurgias de média complexidade. Com equipe de anestesistas reduzida no período da noite, a equipe optou por transferir apenas uma cirurgia mais grave para o antigo Pronto Socorro, uma vez que a equipe de lá estava completa. Com a ação rápida determinada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, o quadro de médicos anestesistas foi regularizado e o HMC realizou mais 89 atendimentos graves, dentre eles cirurgias de alta complexidade”, disse Beloto.

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Além da cedência dos anestesistas do antigo Pronto Socorro, a Secretaria de Saúde autorizou a Empresa Cuiabana a fazer um estudo sobre a possibilidade de contratar empresas fora do estado para assumir o serviço de anestesia da Rede SUS Municipal.

 

CAPACIDADE INSTALADA

Com a última etapa, o HMC passa a ofertar para a população 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), 60 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 38 de Emergência, 06 salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia). Além disso, conta com ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia, parque tecnológicos com equipamentos de última geração, moderno centro de imagens e ainda farmácias satélites.

 

TRANSIÇÃO ANTIGO PS/HMC

Pensando na adaptação dos munícipes que estão acostumados a buscar os atendimentos no antigo Pronto Socorro há mais de 40 anos, o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, explicou que nestes primeiros meses ainda haverá um pequeno posto de urgência na unidade hospitalar. “O mote da gestão Emanuel Pinheiro é humanização. Então não poderíamos simplesmente não considerar que há 40 anos os cuiabanos buscavam os atendimentos no antigo PS. Por esta razão nesse primeiro mês ainda teremos um pequeno posto de urgência no local para aqueles que por algum motivo ainda se dirigirem ao PS. Esse paciente terá um primeiro acolhimento e depois será encaminhado para o HMC e aos poucos o espaço será fechado por etapas para ser reformado e transformado no HFAM – Hospital da Família, outro grande sonho do prefeito que será apresentado na próxima semana”, finalizou Pôssas.

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Câmara realiza segunda audiência pública para debater a LOA 2020

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style”font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: 13px”>A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (22) a segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A discussão será em torno das áreas Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo.
O debate será realizado a partir das 14h no plenário do Parlamento Municipal. Ele será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB).
No total, serão realizadas três audiências públicas para debater a peça orçamentária de 2020. A primeira ocorreu no último dia 5 e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A última, por sua vez, está marcada para o dia 6 de dezembro e terá como tema Comunicação, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Gestão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê receita e despesa na ordem de R$ 3,3 bilhões, ou seja, acréscimo de mais de R$ 700 milhões se comparado ao orçamento deste ano.
O que? Audiência pública para debater a LOA 2020
Quando? Sexta-feira, dia 22, as 14 horas
Onde? Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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