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Família de idosa que morreu após cair em desembarque da Gol, pede indenização

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A idosa aposentada Lucy Abreu Campos , 87, que havia caído da escada de desembarque de um voo da Gol em Congonhas ( SP ) em junho de 2019, morreu no último dia 27 por conta de complicações do acidente. A notícia foi divulgada, nesta quinta-feira (13), pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A família de Campos e a Gol estão travando uma batalha judicial visando que a empresa pague pelos custos do tratamento da vítima.

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Por decisão liminar provisória da Justiça , a companhia aérea foi forçada a pagar as despesas médicas, contudo, recorreu da sentença.

O jornal também afirma que a Gol se recusou a comentar o episódio.

De acordo com o processo, ao comprar as passagens, a filha da idosa, Andrea Campos , havia contratado o serviço de acompanhamento da Gol para Lucy , na ida e na volta.

Aeroporto de Congonhas arrow-options
Paulo Pinto/Fotos Públicas
Aeroporto de Congonhas


O serviço não teria sido prestado no último trecho da viagem. A Gol , no entanto, afirma que a idosa não quis aguardar um funcionário para auxiliar no desembarque, o que ocasionou o acidente.

Lucy perdeu o equilíbrio na escada móvel e caiu na pista. A idosa sofreu traumatismo cranioencefálico e lesões no rosto e no corpo.

No processo, a família alega negligência da companhia e requisitam uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Segundo constam os autos, a senhora foi socorrida no ato do acidente pelo departamento médico da Infraero e, logo depois, foi encaminhada a um hospital municipal no bairro do Jabaquara (na zona sul de São Paulo). Lá, passou 125 dias internada, sendo dois meses na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Depois disso, realizou uma tranferência a um hospital particular, ficando lá até 22 de novembro, quando foi transferida para outro hospital privado, de alta complexidade.

De acordo com a Folha, a filha da idosa, Andrea Campos, afirmou que: “Ela oscilava muito, e o primeiro hospital não tinha a estrutura de laboratório de que ela precisava para fazer exames como ressonância. Por recomendação médica, ela foi transferida a um local com maior estrutura. Ficou um mês na UTI e morreu depois que decidimos fazer apenas cuidados paliativos”.

De acordo com Andrea, o quadro de saúde de sua mãe era tido como irreversível e Lucy se manteve inconsciente a partir do acidente.

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“Ela só falou comigo depois da queda, mas estava confusa. Depois, nunca mais. Ficou inconsciente ou em coma. Passou o aniversário dela, em 12 de dezembro, na UTI”, completou Andrea. Segundo a filha, o último mês de internação custou R$ 180 mil.

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Vai trabalhar no carnaval? Conheça os seus direitos

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Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo
Conheça seus direitos caso vá perder o carnaval deste ano trabalhando

A maioria dos trabalhadores descansa durante todo o carnaval, mas os que mantêm a rotina de trabalho sentem que deviam ser recompensados, e bem recompensados, por esses dias de jornada.

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Para esclarecer dúvidas, o GLOBO buscou informações com um especialista em Direito Trabalhista, para explicar quais são os direitos trabalhistas  para quem desempenha suas atividades normalmente nesta época do ano.

Segundo o advogado Solon Tepedino, é importante lembrar que consideram-se feriados apenas a terça-feira (25) e a quarta-feira (26, somente até o meio-dia). Dessa forma, a segunda-feira é um dia normal de trabalho, sendo opção da empresa conceder a folga ao trabalhador ou não, podendo haver desconto do banco de horas.

O mesmo ocorre com a Quarta-Feira de Cinzas . Se a empresa decidir não funcionar, o funcionário não pode optar por trabalhar. Porém, não deve haver descontos de salários.

Quem tiver que trabalhar durante o feriado de terça-feira ou antes do meio-dia de quarta-feira deve receber em dobro pelas horas trabalhadas ou ganhar o equivalente em folga em um dia útil.

Quem trabalha sob regime de escala em plantão também tem os mesmos direitos. Só é preciso atenção para saber se a sua categoria tem algum acordo coletivo firmado entre patrões e empregados, que estabeleça regras diferentes.

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“Com a nova lei trabalhista, o acordo em convenções coletivas e entre patrões e empregados fica acima da legislação, mas não pode ser inconstitucional, como exigir carga horária acima de 44 horas semanais”, afirmou Solon Tepedino.

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Após TST julgar greve ilegal, petroleiros dizem que paralisação permanece

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Divulgação/FUP
TST julgou greve de petroleiros ilegal, mas FUP diz que vai recorrer da decisão e manter paralisação

Os petroleiros vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou ilegal a greve da categoria e determinou o retorno imediato ao trabalho. Segundo nota publicada nesta terça-feira (18) no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a orientação é que os trabalhadores mantenham a greve, iniciada no dia 1º deste mês, e sigam as recomendações dos sindicatos em relação “às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras”.

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Em sua decisão, o juiz do TST autorizou a Petrobras a tomar “medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”

Na nota, a FUP lembra que, na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra Martins decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros , ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST.

No movimento atual, acrescenta a FUP em seu comunicado, Ives Gandra é novamente relator do processo de dissídio coletivo, e, mais uma vez, decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo. Para isso, utiliza como fundamento o resultado de uma medida cautelar que a Petrobras ajuizou a seu favor.

“O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Para a federação, o ministro poderia ter pautado a greve dos petroleiros na sessão de segunda-feira da SDC ou aguardar o julgamento designado para o dia 9 de março.

A FUP ressalta que qualquer decisão sobre a paralisação será deliberada coletivamente
em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos.

Na segunda, a Petrobras informou em nota que já notificou as entidades sindicais e aguarda o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A estatal voltou a garantir que não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve.

A greve dos petroleiros é coordenada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 sindicatos afiliados contra o fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Ansa, no Paraná.

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A paralisação entra nesta terça-feira em seu 18º dia, com 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades do sistema Petrobras.

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