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Farmácias populares podem entregar em domicílio, decide TRF

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Agência Brasil

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Elza Fiuza/Agência Brasil

A medida tem caráter excepcional vigente, enquanto durar a pandemia


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter liminar que autoriza as farmácias a realizarem entrega em domicílio de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular. 

Segundo a decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do TRF3, a entrega em domicílio é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção de idosos e doentes durante a pandemia de coronavírus.

“As orientações mais abalizadas e confiáveis são no sentido de que os idosos e os doentes sejam preservados, ficando em isolamento social, para que não sejam contaminados pela Covid-19 , colocando em risco suas vidas. Em situações como essa, não há como se olvidar [esquecer] que a vida deve ser o interesse maior”, declarou a desembargadora na decisão.

A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal de São Vicente (SP). A União recorreu da decisão, alegando que já havia tomado medidas para mitigar a circulação de pessoas, como a autorização para os pacientes retirarem, em um único atendimento na farmácia, uma quantidade de remédios suficiente para o tratamento por até três meses. 

Também autorizou que os pacientes – impedidos de irem a farmácia pessoalmente – emitissem procurações simples, sem a necessidade de autenticação em cartório, a terceiros, para a retirada dos remédios.

A desembargadora, no entanto, considerou a liminar coerente com a política de prevenção e assistência à saúde. Na decisão, ela pontuou ainda que a medida “tem caráter excepcional, vigente enquanto durar a pandemia, permanecendo, válidas as demais restrições ao programa”.

Receitas com assinatura digital

Desde 2016, os médicos podem emitir receitas, inclusive para medicamentos controlados, com uso de assinatura digital – com certificado digita l. No entanto, para serem aceitas por farmacêuticos nas farmácias e drogarias do estado de São Paulo, devem possuir uma chave de acesso público nela impressa que será utilizada para conferência da sua autenticidade e validade.

“A assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. Assim sendo, farmácias e drogarias que disponham de recurso para realizar a consulta ao original em formato eletrônico podem considerar o documento válido”, destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A possibilidade de uso de receita com assinatura digital, no entanto, não se aplica a todos os medicamentos controlados . O farmacêutico deverá ser consultado.

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Covid-19: Com 26,7 mil mortes, Brasil deve passar a Espanha amanhã

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Molécula do coronavírus
Pixabay

Desde início da pandemia, novo coronavírus já sofreu ao menos 30 mutações

Após registrar 1.156 novas mortes pela Covid-19 em 24 horas , o Brasil se atingiu o número de 26.754, se aproximou da Espanha no quadro de óbitos causados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) no mundo e deve passar o país europeu nesta sexta-feira (29).

Segundo o a plataforma nCoV2019.live , que monitora a proliferação do vírus no mundo todo, a Espanha tem hoje 27.119 mortos pela Covid-19. Seguindo a tendência de altas diárias dos dois países, esse número deve ser superado pelo Brasil, que está crescendo, em média, mil por dia.

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Outra notícia ruim deve chegar no final de semana em relação a esse assunto. Como a França está pouco acima Espanha, com 28.662 mortes, há também a possibilidade que o Brasil também ultrapasse esse país. Os dois saltos fariam o Brasil chegar à quarta posição no ranking de mortos pelo novo coronavírus.

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Vale tem complexo minerador interditado após registrar altos casos de Covid-19

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símbolo da vale
Diário de Pernambuco

Cerca de 9% de funcionários de complexo em Minas Gerais está infectado


Na última quarta-feira, 27, três minas pertencentes à Vale SA, localizadas em Itabira, em Minas Gerais, foram interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG) após altos níveis da Covid-19 terem sido identificados nas instalações.

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Quase 200 trabalhadores testaram positivo para a doença transmitida pelo novo coronavírus , segundo amostras coletadas pela própria empresa. As áreas foram fechadas por tempo indeterminado até que a Vale consiga preparar um ambiente seguro para os trabalhadores e terceirizados.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho recebeu uma denúncia do Sindicato informando sobre o alto índice de resultados positivos de Covid-19 . A empresa testava seus funcionários desde o dia 18 de maio, e 9% de todos os empregados estavam contaminados.

A fiscalização verificou que, apesar de a Vale ter implementado medidas para reduzir a propagação do novo coronavírus em suas instalações desde março, haviam falhas como pontos de aglomeração de trabalhadores, pouco espaçamento entre assentos em vans que transportam os trabalhadores. Os principais trechos irregulares eram nas Minas de Conceição, Cauê e Periquito.

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“Outro problema verificado foi que, apesar desses números, a Vale ainda não tinha feito nenhum estudo epidemiológico para mapear os trabalhadores infectados ou os pontos em que estavam concentrados”, afirma ao Último Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, Odete Reis. “Assim, poderiam ter sido tomadas medidas para reduzir a circulação nesses pontos e para fortalecer o distanciamento”, continua.

Entre as medidas exigidas pela fiscalização estão a testagem de todos os trabalhadores da mineradora, melhorias nas medidas de distanciamento social e a implementação de programa de vigilância epidemiológica. Até o momento, as três minas do complexo não têm previsão de reabertura.

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