Política Nacional

Fiocruz e Abrasco relacionam queda na vacinação com crise no financiamento do SUS

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Pesquisadores apontaram na Câmara dos Deputados uma série de fatores que impactam na queda nas taxas de vacinação no Brasil, como o fechamento e restrição de horário de funcionamento de postos de vacinação e a falta de comunicação nas redes sociais sobre as campanhas. Esses fatores estariam relacionados com a crise no financiamento da saúde no Brasil, segundo os especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (24).

A queda nas taxas de vacinação é a principal causa para a volta do sarampo no Brasil. A única forma de prevenir a doença é a vacina. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, este ano já foram registrados 9.304 casos de sarampo no Brasil, 93,5% deles no estado de São Paulo. Desses, 13 resultaram em morte.

Pesquisador do Laboratório de Referência em Vírus Respiratórios e Sarampo da  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cláudio Maierovitch alerta que a previsão orçamentária para 2020 na área de saúde, incluindo a área da vigilância em saúde, é inferior a 2019. “Não sei há quanto tempo isso não acontece no Brasil”, disse.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Pesquisadores alertam: a previsão orçamentária para 2020 na área de saúde, incluindo a área da vigilância em saúde, é inferior a 2019

Interrupção do Mais Médicos Segundo o pesquisador, para lidar com a epidemia de sarampo, é necessário aliar a vacinação com ações de vigilância em saúde, para identificação rápida dos casos. Como o sarampo é extremamente contagioso. a vigilância epidemiológica teria que chegar muito rápido, para cortar a transmissão. Para isso, conforme Maierovitch, é essencial manter e ampliar as equipes de atenção básica da saúde nos municípios.

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“Tivemos um baque este ano com a interrupção do Programa Mais Médicos. Estamos na expectativa que o novo programa Médicos pelo Brasil recupere, essa perspectiva, no entanto perdemos um tempo precioso, que em parte se expressa nesta epidemia que vivemos hoje”, salientou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu o debate, concorda que o aumento do número de casos de sarampo têm relação com as dificuldades que vem enfrentando a atenção básica de saúde. Ele destacou que o setor não teve perda de postos de trabalho, mas houve alta rotatividade de profissionais na área.

Funcionamento dos postos Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva elogiou o Programa Nacional de Imunizações, mas afirmou que alguns setores vulneráveis da população não estão sendo atingidos. Segundo dados do Ministério da Saúde, a vacinação da 1ª dose de tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, caiu de 96,1% para 86,7% entre 2015 e 2017. A queda da cobertura vacinal atinge também outras doenças.

A crise de financiamento e a piora dos serviços do Sistema Único de Saúde, agravada com a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), tem hoje papel determinante na limitação do acesso à vacinação, conforme a especialista. Um dos impactos da crise de financiamento foi, por exemplo, o desabastecimento de vacinas na rede pública no ano passado.

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Ela destacou ainda que a questão dos horários de funcionamento das unidades que estão fazendo a vacina é fundamental. “Temos que garantir que não seja só três, quatro vezes por semana. Isso tem ocorrido no Rio de Janeiro: não há vacinação todos os dias da semana, no final de semana às vezes não tem”, disse. “Nem sempre os postos perto das pessoas que precisam da vacinação estão funcionando. Essas dificuldades têm a ver com as políticas para a Saúde Primária”, completou.

Estratégia de comunicação Embora observe que o movimento antivacina, com a divulgação de informações falsas sobre a efetividade das vacinas, contribua para o surto de sarampo em vários países do mundo, a pesquisadora destaca que no Brasil, ele não é tão importante.

Para ela, aqui, um problema maior são as estratégias de comunicação: “O que antes funcionava no Brasil, como o Zé Gotinha, as campanhas na televisão e no rádio, já não funciona tanto. As mães jovens não veem mais televisão como antigamente. Elas usam formas rápidas de redes sociais, como WhatsApp e Instagram. Então não há garantia de que elas vão ser avisadas. Isso é muito mais importante do que a gente se preocupar com o movimento antivacina”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Paula Belmonte: a inviolabilidade não pode ser usada para dificultar investigações

O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.

Atualmente, a lei concede ao advogado direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de instrumentos de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

“Ocorre que essa inviolabilidade, por vezes, vem sendo utilizada como subterfúgio para dificultar investigações quanto a eventuais práticas de delitos”, diz a autora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao defender a alteração.

Ela afirma que não se trata de incentivar a violação das prerrogativas dos advogados e sim de prestigiar o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O código prevê como deveres do advogado, dentre outros: preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão; atuar com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; e abster-se de patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia.

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Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Proposta estabelece previsão de recursos na LDO para combater desastres naturais e incêndios

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O Projeto de Lei Complementar 265/19 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha previsão de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já define atribuições à LDO sobre o equilíbrio de receitas e despesas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Haddad: objetivo é que LRF tenha percentual mínimo para destinar a ações de prevenção e combate a incêndios

Segundo o autor do projeto, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), o objetivo é que a LRF tenha um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate dessas tragédias que, anualmente, ocorrem no Brasil, e que atingem as populações tanto das capitais como do interior.

“A previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais e incêndios deverá dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) dos meios necessário para o seu adequado funcionamento no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz Haddad.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário da Câmara.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

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