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Defensoria repudia evento: adoção não é mercadoria

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A adoção não pode ser encarada como uma mercadoria. Esta é a mensagem da nota de repúdio da Defensoria Pública de Mato Grosso. O órgão criticou a iniciativa do projeto “Adoção na Passarela” e pontuou que a exposição das crianças e adolescentes pode gerar grande frustração e impacto na autoestima das crianças que subiram à passarela na expectativa de um novo lar e não forem adotada.

Leia também – Advogado compara evento de adoção à feira de escravos

 

Promovido pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o evento foi realizado com o objetivo de mostrar as crianças aptas para a adoção aos pais em potencial, segundo a organização. Porém, o projeto gerou mal-estar e repercutiu negativamente em todo o país.

 

A nota assinada pelos defensores Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima, da Infância e Juventude de Cuiabá, e Cleide Regina Ribeiro Nascimento, da Infância e Juventude de Várzea Grande, pontua que a grande exposição da imagem dos menores pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização, o que vai contra a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

 

A Defensoria pondera que há limites nas ações em busca de pais para as crianças em busca de uma família. “Os fins não justificam os meios”.

 

“Por fim, o sonho de ser mãe ou pai deve ser tratado como um ato de amor e não como uma mercadoria a ser buscada numa vitrine”, destaca a nota.

 

 

Confira nota



A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores públicos que ao final assinam, repudiam veementemente o evento denominado “Adoção na Passarela”, realizado no dia 21/05/2019 pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

 

A intenção desta Nota não é descaracterizar a relevância das instituições idealizadoras. O evento, com a intenção de dar “visibilidade a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção”, em verdade, as expõe ainda mais à situação de extrema vulnerabilidade social.

 

Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos.

 

A grande exposição da imagem desses menores pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização, o que não se coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

 

É importante verificar que, não se pode, sob o pretexto de facilitar a adoção, usar práticas que atentem e violem a integridade psíquica e moral, conforme expressa o artigo 17 do ECA.

 

Existem limitações éticas à busca de voluntários dispostos à adoção, e elas devem ser verificadas, como já diz o adágio popular: “os fins jamais poderão justificar os meios”.

 

Por fim, o sonho de ser mãe ou pai deve ser tratado como um ato de amor e não como uma mercadoria a ser buscada numa vitrine.

 

Diante do exposto, repudiamos o evento Adoção na Passarela.

 

Cuiabá, 22 de maio de 2019.

 

Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima

 

Defensor Público da Infância e Juventude de Cuiabá

 

Cleide Regina Ribeiro Nascimento

 

Defensora Pública da Infância e Juventude de Várzea Grande 

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