Política Nacional

Governadores se unem e formam frente de contraposição a Bolsonaro

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Governadores formaram frente contra Bolsonaro

Os governadores dos estados se uniram e criaram uma frente de contraposição ao presidente Jair Bolsonaro . Aliança inédita formada pelos líderes estaduais foi formada após a intensificação dos desentendimentos entre o Planalto e Congresso Nacional.

O grupo, que é composto por João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), deixou de se ater somente a assuntos tributários de interesse dos estados, como é o caso do IMCS dos combustíveis, e planeja ampliar seu papel institucional.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

O próximo assunto que deve ser o foco da aliança é a segurança pública, o que chamou a atenção dos governadores por conta do incidente envolvendo o senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi baleado nesta quarta-feira (19) quando tentava furar um piquete de policiais militares amotinados.

Fazem parte do grupo 20 governador de todas as unidades da federação e três governadores eleitos pelo PSL ficaram de fora. Oficialmente, o espaço de discussão é chamado de Fórum Nacional de Governadores e os integrantes se reúnem periodicamente para suas discussões.

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Política Nacional

Proposta do “orçamento de guerra” cria regime extraordinário durante pandemia de Covid-19

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra” institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Assinam a proposta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e oito parlamentares de diversos partidos.

O texto, que começou a tramitar na terça-feira (31) na forma de Minuta de Proposição Legislativa (MIP 1/20) devido à impossibilidade da coleta de assinaturas, insere dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A vigência estará limitada ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional devido aos casos de Covid-19.

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PEC libera o  aumento das despesas ou a renúncia de receitas

É instituído o Comitê de Gestão da Crise, presidido pelo presidente da República e composto por oito ministros (Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura, Justiça e Controladoria-Geral). Sem direito a voto, participarão seis secretários estaduais e seis municipais; quatro senadores e quatro deputados; e representantes do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A PEC dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais no caso de aumento das despesas ou da renúncia de receitas. A chamada “regra de ouro”, que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações), também é suspensa enquanto durar a calamidade pública. O refinanciamento da dívida pública poderá ainda ser usado para pagar juros.

O texto também autoriza, apenas durante a crise, o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito. Cada operação deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que imediatamente informará o Congresso, e exigirá aporte de capital do Tesouro de pelo menos 25%.

A PEC reserva ao Congresso o poder de sustar qualquer decisão do comitê da crise ou do Banco Central em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites de atuação previstas. Caberá ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os atos do comitê da crise, que deverão ser divulgados amplamente para a sociedade, vedado qualquer sigilo.

Ressalvadas as competências originárias do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do Trabalho, Eleitoral e Militar, todas as eventuais ações judiciais contra decisões do comitê da crise serão da competência do Superior Tribunal de Justiça. Mas os eventuais conflitos federativos deverão ser resolvidos exclusivamente pelo Supremo.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Plano viver sem limite". Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Deputada Rejane Dias:”Aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”

O Projeto de Lei 897/20 duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados.

Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e cigarros será destinada para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo desses produtos e para enfrentamento de pandemias, como a atual do novo coronavírus.

Segundo Rejane Dias, o projeto busca “aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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