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Governo antecipa prazo final de saque do abono do PIS-Pasep em um mês, de 30 de junho para 29 de maio do corrente

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O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano.

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 teria início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.

 

Otavio ventureli(com Agência Brasil)

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Câmara Municipal de Cuiabá começa a analisar na próxima sessão Projeto que trata da reforma na previdência dos servidores da Capital

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A Câmara de Cuiabá deve analisar na próxima sessão o projeto de lei que trata da reforma na previdência dos servidores municipais.

A proposta foi levada ao Legislativo pelo prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em março e já teve ao aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara na última quarta (20).

A principal alteração proposta eleva a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional nº 103/2019 da Presidência da República. Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. A reforma é na linha do que foi aprovado Congresso e do que tramita na Assembleia para os servidores estaduais e o limite para adequação é até 31 de julho.

Mas, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereado Luis Cláudio ((foto), foi possível ter algum avanço quanto aos aposentados que ganham até teto previsto pelo Regime Geral, o INSS.

“Conseguimos incluir a não majoração para aposentados que ganham até o teto, mas não tem como fugir muito da regra estabelecida pelo Congresso, ainda que nossa intenção seja não apertar muito o servidor que já passa por dificuldades”, afirma o vereador que adiantou que deve defender em plenário a aprovação da integralidade da proposta.

Assim, continuam isentos aqueles aposentados que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.

O projeto que vai ao Plenário prevê alterações na Lei Complementar nº 399 de 2015 para adequar a legislação municipal em razão das alterações feitas pela reforma da previdência do Congresso.

Emanuel garante que as alterações foram propostas “com a participação de todos os segmentos, de forma transparente, respeitosa, para que o impacto fosse o menor possível, apenas feitas as adequações necessárias, para que Cuiabá fosse colocada nos trilhos do que determina a Constituição após a promulgação da Emenda Constitucional”.

Idade

A proposta enviada por Emanuel prevê que será mantida a regra atual quanto à idade, ou seja, para homens 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e para mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Mas, quanto aos cargos que se aposentam em regime de aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula, haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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Lideranças indígenas de Mato Grosso avaliam que o coronavírus é risco real de extermínio de índios nas aldeias do Estado

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Medo e inseguranças quanto ao avanço da Covid-19 entre indígenas têm gerado preocupações para lideranças e Poder Público.

Na última semana um bebê de 8 oito meses da etnia Xavante faleceu pela doença e o caso traz um alerta também para a situação precária e falta de recursos dos órgãos responsáveis pela saúde indígena.

Por um lado, morar longe das cidades dificulta receber atendimento médico, por outro, as aldeias próximas aos centros urbanos estão mais vulneráveis à doença, que traz risco real de extermínio para algumas etnias.

Faltam dados sobre a situação da pandemia entre indígenas e os testes, que também são insuficientes nos centros urbanos, não chegam nas aldeias. “Quem não aparece na Receita Federal, não existe para os governantes. Nós somos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como qualquer brasileiro, mas nosso medo é não ter um plano e estarmos ainda mais despreparados nas aldeias. A doença é real, está matando pessoas”, afirma o presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Crisanto Rudz Tseremey’wá.

São cerca de 55 mil indígenas que estão em 50 dos 141 municípios de Mato Grosso. São pessoas de 43 etnias diferentes, em mais de 560 aldeias, além de alguns povos isolados. A distância entre o local de moradia e o atendimento médico é uma grande preocupação para Eliane Xunakalo, membro da Fepoimt. “A Funai e Sesai que atuam em MT também estão dando apoio, mas sabemos da precariedade, falta de recursos”

A coordenação de ações para a saúde indígena é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ligada ao Ministério da Saúde. Dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), 7 estão em Mato Grosso sendo 4 totalmente no Estado (DSEI Cuiabá, DSEI Xingú, DSEI Kayapó MT e DSEI Xavante) e 3 com área de atuação interestadual (DSEI Araguaia, DSEI Porto Velho e DSEI Vilhena), nas fronteiras com Goiás, Tocantins e Rondônia.

Com atuação preventiva, a unidade, segundo o site oficial, tem enviado insumos e equipamentos de proteção individual aos 34 DSEIs em todo o país.

Não podemos esperar que aconteça o pior para agir

Eliane conta que apesar da falta de dados oficiais, a Fepoimt tem notícias que os Xavante estão entre os mais atingidos e onde faleceu a vítima mais jovem, de 8 meses. São uma população de 21 mil pessoas, presente em 14 municípios. Quem é contaminado tem dificuldades em receber atendimento.

Segundo Elaine, o Governo do Estado não dá orientações aos povos sobre atendimento. “Temos dúvidas sobre muitas coisas. Como pode ser feito o isolamento dentro da aldeia? E o deslocamento?”.

Foi enviado um ofício pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao governo pedindo para incluir as organizações indígenas no debate sobre ações para conter a pandemia, mas ainda não houve resposta. “Queremos alguém que tenha expertise em povos indígenas para serem ouvidos, queremos apoiar sem as diferenças políticas que devem ficar à parte, agora vamos pensar estratégias”, diz.

A doença, para ela, representa um risco real de extermínio para essas populações. “Precisamos de ajuda para abordar os povos que tem rituais específicos e não vão poder enterrar seus mortos. E levar orientação na língua deles”.

A Fepoimt está organizando campanhas nas redes sociais para receber doações de alimentos e demais insumos.

 

Otavio Ventureli(com rdnews.)

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