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Governo deve extinguir 29 municípios de MT com menos de 5 mil habitantes

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
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O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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Vereador Orivaldo acompanha lançamento do Programa Amor da prefeitura

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Assessoria de Imprensa

A prefeitura de Cuiabá lançou nesta terça-feira (7/01) o programa AMOR (Assistência Médica Odontológica Rural), neste ato o Vereador Orivaldo da Farmácia está representando a Câmara Municipal de Cuiabá, programa este que visa atender a comunidade rural na atenção básica e sanar a falta de atendimento que nas gestões passadas não atendiam.
“Essa é a gestão humanizada que a população precisa, as comunidades rurais agradecem, nós conhecemos bem a realidade destas comunidades e este programa AMOR vem no momento certo para ajudar essas famílias que tanto necessitam”, disse o Vereador Orivaldo da Farmácia.

Antônio Gomes – Assessoria Orivaldo da Fármacia

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Câmara oferecerá novos espaços as Mulheres e ao movimento comunitário

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Assim que retornar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá passará a oferecer novos espaços dedicados à atenção da mulher e do movimento comunitário. A medida faz parte de um conjunto de ações envolvendo a revitalização e modernização do Legislativo Cuiabano, sob gestão do presidente, vereador Misael Galvão (PTB).&nbsp
“É determinação do presidente adequar o prédio, a modernidade e normas técnicas que atendam ao cidadão, que é o nosso cliente maior dentro do serviço publico”, disse o secretário de Patrimônio e Almoxarifado Marcelo Gomes de Oliveira, que destacou as necessidades das obras estarem sendo feitas.&nbsp
Segundo observou ele, a Sala da Mulher passará a funcionar em parte do espaço em que funcionava a Secretaria Geral, localizada no subsolo da casa de leis. Já a sala destinada ao Movimento Comunitário cuiabano, será na atual cantina da Câmara, que deverá ser remanejada.&nbsp &nbsp &nbsp &nbsp
Segundo a fiscalizadora do contrato de serviço, a engenheira civil Bruna Izaela Garcia Meira, os espaços antigos foram bem aproveitados para a transformação das novas salas, momentos em que se teve que empregar material de primeira para se apurar o serviço de qualidade.&nbsp
“Para a Sala da Mulher foram feitas adequações, na parte do forro, iluminação, elétrica e pintura, portas e tudo mais. Já a sala comunitária ocupará o lugar da copa, isto por que já se tem uma copa sobrando e que estava desativada, mas vai ficar bem centralizado o local”, destacou a engenheira, salientando que todos os locais, que estão sofrendo intervenções de obras, estão sendo adaptada a passagem de deficiente tanto visual quanto físico, cumprindo o que determina a lei de acessibilidade.&nbsp
“Estamos fazendo a parte de rampa, fitas para deficientes visuais, corri mão nos banheiros também haverá acessibilidade e dessa forma estaremos adequando tudo”, ressaltou ela que faz parte do quadro de técnicos da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado.
Até o final do mês, com o retorno também de todas as atividades voltadas a comunidade, além de plenário, outros espaços do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá, devem sofrer intervenções na sua estrutura, garantindo melhor funcionalidade.&nbsp
“São obras importantes a câmara vai abranger o atendimento e vai começar a oferecer outro tipo de serviço, com um olhar mais carinhoso com a sociedade e vamos oferecer um estrutura boa, com equipamentos e ferramentas necessária, para que as pessoas possam fazer bom uso”, ainda lembrou o titular da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado.&nbsp
Finalizou ele, contando que todo o esforço está sendo mantido para manter o cronograma de obras e conclusão de todo o serviço no próximo dia quatro de fevereiro para entregar as obras. “É um cronograma apertado, para que a gente possa estar inaugurando todas as salas que o presidente anunciou durante todo ao ano de 2019, que é um compromisso dele com a sociedade”, terminou o Coordenador.
Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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