Momento Educação

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

Edição: Carolina Gonçalves

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Momento Educação

Instituições oferecem vagas para pessoas trans por meio do Sisu

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Três instituições públicas de ensino superior oferecem neste semestre 140 vagas para estudantes trans por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) disponibiliza 84 vagas; a Fundação Universidade Federal do ABC, 40; e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), 18.

O levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados da plataforma. O Sisu está com inscrições abertas até domingo (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,5 milhão de candidatos fizeram a inscrição no sistema que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. 

Ao todo, o Sisu oferece nesta edição 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Cada instituição tem liberdade para definir os critérios para o preenchimento das vagas. Por lei, todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica oferecem pelo menos metade das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Além dessas vagas, há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias. As vagas reservadas para pessoas trans estão entre elas. 

Em 2018, a Uneb, que nesta edição concentra a maior parte das vagas ofertadas para pessoas trans, aprovou a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019. 

“São segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das pessoas no acesso ao ensino superior público”, diz a pró-reitora de Ações Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux. 

Amélia complementa: “Travestis e transexuais têm um histórico de exclusão que é visivelmente colocado tanto do ponto de vista da violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e transfobia que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de formação na educação básica. Ao incorporar travestis e transexuais no sistema de cotas a universidade reconhece esses sujeitos como sujeitos de direito à educação superior”. 

No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas aumente. 

A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas aldeados, quilombolas, e pessoas de origem cigana em 2018. “A nossa região é uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino [básico]. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso faz com que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, diz o pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro Ferreira. 

Hoje, segundo ele, a instituição tem seis estudantes trans matriculados. A intenção é ampliar esse número e incentivar, de acordo com Ferreira, aqueles que deixaram a educação a voltarem a estudar. 

Ingressar na universidade, segundo a jornalista da ONG TransRevolução, Maria Eduarda Campos, pode ajudar a gerar mais oportunidades para as pessoas trans. “Cerca de 90% da população trans do país está à margem do mercado de trabalho, sem enxergar perspectivas de ou retornar ou ingressar nesse mercado. Acabam muitas vezes vendo a prostituição compulsória como único caminho para conseguir ter uma renda financeira e se sustentar”, diz. 

A ONG é responsável pelo PreparaNem, projeto itinerante iniciado em 2015 para preparar pessoas transgêneras em situação de vulnerabilidade para a prova do Enem. 

Nome social 

A adoção do uso do nome social no Enem fez com que mais pessoas trans participassem do exame. O atendimento pelo nome social é ofertado para participantes travestis ou transexuais que desejam ser identificados, na aplicação da prova, em consonância com a identidade de gênero. 

O atendimento pelo nome social teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2019, esse número subiu para 394. 

Esse tipo de atendimento fez com que Marie Flora, 29 anos, fizesse a prova pela primeira vez, em 2016. “Fui super bem tratada, meu nome social estava lá direitinho. Os responsáveis pela sala foram super atenciosos comigo, já que eu tinha que preencher duas fichas diferentes. Se eu não tivesse o acesso ao nome social na época, eu não teria feito o Enem, é muito constrangedor ouvir um nome masculino no meio de uma sala inteira”, diz. 

Em 2017, a estudante teve o pedido do uso do nome social negado. “Daí eu acabei não fazendo, exatamente por medo do constrangimento. Uma pena, porque eu estava super empolgada com o Enem. Em 2018, mais uma vez eu me inscrevi e deu tudo certo”, conta. 

No ano passado, a estudante já tinha o nome retificado na identidade e não precisou solicitar o uso do nome social. Agora, ela pretende concorrer a uma vaga de administração ou enfermagem. “Eu sei bem que existe preconceito, sinto na pele sempre, todos os dias, por ser “diferente”. Mas continuo aqui na luta. Sonho com um dia em que as pessoas nos tratem como seres humanos, nos respeitem”.

Sisu 2019

As inscrições para o Sisu podem ser feitas pela internet. As inscrições, que terminariam hoje (24), foram adiadas até o dia 26 devido a problemas na correção do Enem

Edição: Aline Leal

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Momento Educação

Mais de 1,5 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu

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Em balanço divulgado na manhã desta sexta-feira (24) pelo Ministério da Economia (MEC), 1.561.692 estudantes fizeram 2.990.812 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos têm até o domingo (26) para concorrer às vagas do programa, e cada participante pode optar por até dois cursos.

O Sisu é a principal forma de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vai distribuir no primeiro semestre do ano 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

O sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, e caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Inicialmente, a data final de inscrições seria nesta sexta-feira (24), mas em decorrência das inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação decidiu prorrogar até domingo (26), para evitar prejuízos.

Os resultados das inscrições serão divulgados no dia 28 de janeiro.

A partir do resultado, a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições participantes devem ser feitos até o dia 4 de fevereiro. O lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes será até 7 de fevereiro, e a manifestação de interesse para constar na lista de espera é até as 23h59 de 4 de fevereiro.

Edição: Fernando Fraga

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