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Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

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“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

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Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

Edição: Carolina Gonçalves

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Prêmio Capes vai distribuir R$ 5 mil para os primeiros mil colocados

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Cerca de 20 mil participantes devem fazer a prova do Prêmio CAPES Talento Universitário no domingo (8). Segundo a Capes, o prêmio será utilizado para direcionar futuras políticas públicas de ensino. O exame vai distribuir R$ 5 mil para os primeiros mil colocados na prova, num investimento de R$ 5 milhões. O resultado será divulgado em fevereiro de 2020.

A prova ocorre em 60 cidades das 27 unidades da federação. Os portões serão abertos às 13h e fechados às 14h, no horário de Brasília. As provas terão 80 questões de múltipla escolha e o cartão de resposta deve ser preenchido com caneta esferográfica de tinta preta.

Para realizar a prova, os candidatos devem apresentar documento de identificação válido. São aceitos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia, Carteira de Trabalho e Previdência Social; emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Reservista; Passaporte; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal; Carteira de Registro Nacional Migratório; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório; Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Certificado de Dispensa de Incorporação; Identidade funcional.

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Segundo as regras do exame, será eliminado quem iniciar as provas antes da autorização do aplicador e também não se identificar no retorno à sala de prova quando for ao banheiro, antes do fechamento dos portões. Também será eliminado quem realizar anotações em qualquer documento que não seja a folha de resposta e a prova; e quem não entregar ao aplicador a prova e a folha de resposta ao sair em definitivo a sala de prova.

Os candidatos também não podem manter os aparelhos eletrônicos ligados durante a prova; e portar, fora da embalagem fornecida pelo aplicador, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Igualmente, consta da lista de proibições usar óculos escuros e artigos de chapelaria durante a realização das provas; e portar armas de qualquer espécie (exceto quem tem autorização legal para o uso).

 

 

Edição: José Romildo

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Pesquisa revela crescimento de 74% dos alunos de pós-graduação no país

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No Brasil, o número total de alunos que frequentam cursos de especialização de nível superior vem aumentando desde 2016 e a sua grande maioria frequenta cursos em instituições privadas (88%). Nos últimos quatro anos, houve um crescimento de 74% puxado pela rede privada, que aumentou 80% contra 41% na rede pública.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela pesquisa Cursos de Especialização Lato Sensu no Brasil, um levantamento inédito elaborado pelo Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior) sobre o cenário dos cursos de pós-graduação lato sensu nas instituições de ensino superior públicas e privadas e traz ainda um perfil dos alunos matriculados nesses cursos.

Na opinião do diretor executivo do Semesp, Rodrigo Campelato, uma das razões que explica o crescimento da área é a crise econômica. “Quando há crise econômica as pessoas estão preocupadas com a empregabilidade, o desempregado faz a especialização para se recolocar no mercado de trabalho e também a pessoa pode estar ameaçada de ser demitida, então ela busca a especialização para ter mais chance de empregabilidade, além de se atualizar”.

Considerando apenas a população com 24 anos ou mais, estima-se que 5,7 milhões tenham concluído um curso de especialização de nível superior, número três vezes menor em comparação aos que concluíram a graduação (cerca de 19 milhões).

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Há aproximadamente duas mil instituições de ensino que ofertam cursos de especialização de nível superior nas modalidades presencial e ensino a distância (EAD), sendo que 91% delas são privadas.

A maior parte dos alunos de especialização frequenta cursos na modalidade presencial (68%). No entanto, a modalidade de ensino a distância (EAD) está ganhando espaço: no período de 2016 a 2018, o número de alunos aumentou 125% e, em 2018, sua participação já representava um a cada três alunos.

“O EAD na pós graduação cresceu a oferta e ele se encaixa melhor ainda na pós porque é um público mais velho, na faixa de 30 anos ou mais. Esse também foi um impulsionador para o crescimento”, analisou Capelato.

Em 2019, aproximadamente 45% dos alunos que frequentam um curso de especialização de nível superior têm idade entre 25 a 34 anos. Nos anos 2016 a 2019 é possível verificar um leve aumento na idade média dos matriculados, de 34 para 35 anos. Na modalidade EAD, a média de idade dos alunos é de 36 anos, um pouco superior em relação aos alunos no presencial (34 anos).

“Outro dado que nos chamou a atenção são as áreas, são muito parecidas com as concentrações na graduação: 31% dos cursos são nas áreas de ciências sociais, negócios e direito, ou seja, principalmente na área de gestão, ainda temos 35% na área de educação e 24% na área de saúde, semelhante a proporção dos cursos na graduação”, observou o diretor do Semesp.

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A pesquisa também revela que os alunos que frequentam cursos de especialização de nível superior possuem rendimento médio mensal em torno de 4,6 mil reais. O valor é 150% maior do que a média de rendimento daqueles que fazem cursos de graduação. O rendimento médio ficou em 4,8 mil reais mensais para os alunos da rede privada e 3,7 mil reais mensais para os da rede pública.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Semesp com base nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Dados) divulgados pelo IBGE, referentes ao segundo trimestre dos anos 2016 a 2019. Também foram consideradas informações contidas no site do e-MEC e no Guia do MBA 2019 do Estadão.

Edição: Valéria Aguiar

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