Política Nacional

Gramado ganha título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal

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A cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, vai ganhar o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 4.675/2019, que concede o título ao município gaúcho. A proposta segue para sanção presidencial.

Localizado na Serra Gaúcha, na Região das Hortênsias, o município de Gramado recebe, anualmente, mais de seis milhões de visitantes, responsáveis pela geração de 90% das receitas do município. Além das belezas naturais e das manifestações culturais remanescentes da cultura de imigrantes alemães e italianos, o chocolate artesanal é um dos principais atrativos do turismo na região.

Hoje, a cidade conta com 19 fábricas que, sob a tutela de chefs chocolatiers, elaboram chocolates finos das mais diversas variedades, qualidades e preços. O pioneiro neste setor foi Jaime Prawer. O empresário inaugurou a primeira loja de chocolates Prawer em 1976, ano da 4ª Edição do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado, o que teria proporcionado mídia espontânea ao empreendimento, como explicou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do PL.

— Essa é uma daquelas agradáveis e doces matérias, em que não se precisa de muito argumento. Quem vai a Gramado inevitavelmente compra chocolate artesanal. A cidade se caracterizou há anos pela produção de chocolate — explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que deu parecer favorável à medida na Comissão de Educação (CE).

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que a cidade é um grande polo de desenvolvimento da região e agradeceu a homenagem ao município gaúcho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Orçamento de guerra vai organizar o gasto público, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a segregação do orçamento para enfrentar a crise do coronavírus vai permitir organizar o gasto público do presente e preservar as despesas do futuro. Segundo ele, o chamado orçamento de guerra (um orçamento próprio para ser executado no período em que durar a calamidade pública) vai dar mais tranquilidade e previsibilidade para o governo tomar decisões, com o devido controle por parte do Parlamento. Maia participou de teleconferência Bradesco BBI nesta quarta-feira (1º).

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Segundo Maia, o Orçamento de guerra não terá gastos de médio e longo prazos

“Ninguém vai criar despesas futuras, não vamos gerar restrições de curto prazo, nem gasto de longo e médio prazo”, explicou Maia.

Rodrigo Maia afirmou que, após a crise, a sociedade vai ter que se readequar a uma nova realidade, já que o País vai enfrentar uma recessão e vai empobrecer. Segundo ele, vai ser mais do que necessário que o poder público reorganize sua estrutura de gastos, mas que o momento atual não é de restrição fiscal. Ele reforçou que o principal no curto prazo é de garantia das vidas, dos empregos e da liquidez das empresas.

“O que vamos fazer no futuro é a repactuação dos três Poderes para se readequar a um nova realidade, tanto no setor privado quanto o setor público. Mas, no momento atual, temos que nos focar na solução, garantir as solvências das empresas, os empregos, políticas públicas para os mais vulneráveis e dar condições para que produtos essenciais cheguem a algumas comunidades”, disse.

Maia destacou que, dentro de dois ou três meses, a sociedade vai ver o tamanho do impacto da crise na saúde e na economia. Ele explicou que, após esse período de forte endividamento do Estado brasileiro, o País terá um orçamento que não vai estar contaminado com essa dívida, após a aprovação da segregação do orçamento.

“Nosso papel é filtrar aquilo que é urgente, não é hora de pensar em discutir como vai financiar isso, quem tem que financiar é o Estado, e ponto”, defendeu Maia.

O presidente da Câmara aposta na retomada da agenda das reformas num segundo momento, como a tributária e a administrativa. Maia informou que a discussão da tributária deve ser retomada em algumas semanas e disse esperar que, após a situação se acalmar, o governo encaminhe uma proposta de reforma administrativa.

“Tem muitas coisas que o governo vai ter que fazer num segundo momento: a reforma tributária, a gente vai tocar independente do governo, porque a gente entende que essa matéria é decisiva. A reforma administrativa chegando, a gente vai tocar”, disse.

“Tem coisas de curto prazo que vamos estar juntos (com o governo), e as reformas vamos colocar em discussão rapidamente para melhoria da qualidade do gasto público”, afirmou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Propostas obrigam escolas a conceder desconto durante suspensão de aulas presenciais

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Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná
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Além da garantia de descontos, um dos projetos assegura pagamento integral a professores durante pandemia

Estão em análise na Câmara dos Deputados três projetos de lei que visam conceder desconto nas mensalidades escolares durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus.

O Projeto de Lei 1119/20 obriga as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a suspensão das aulas.

Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destaca que, durante este período, as escolas estão com seus custos reduzidos, seja com consumo de água, luz, gás, alimentação de funcionários, material de limpeza e higiene, dentre outros itens. “É justo então que neste momento de grande dificuldade por que todos os brasileiros passam, em virtude desta pandemia, que estas instituições repassem a seus alunos a economia que estão tendo”, disse.

Redução de salários
O Projeto de Lei 1108/20, por sua vez, permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições particulares de ensino básico e superior, nos casos de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. Segundo a proposta, o percentual de redução das mensalidades não poderá ser menor que 20% nem maior que 30%.

O texto proíbe, por outro lado, a redução de salários de professores e funcionários. E prevê que professores deverão receber remuneração extra – custeada pelas próprias instituições – para o planejamento de aulas a distância, considerando a especificidade da linguagem, da tecnologia e do conteúdo.

O texto foi apresentado pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP). O argumento dos parlamentares é que famílias e estudantes terão sua renda prejudicada pela paralisação de várias atividades. “A melhor solução é a renegociação dos contratos, a fim de possibilitar a continuação dos empreendimentos e a educação dos estudantes”, defendem na justificativa do projeto.

Pelo texto, o período a ser renegociado com as escolas de ensino básico deverá referir-se aos meses que não puderem ser compensados presencialmente em julho e dezembro de 2020 e em janeiro de 2021, a contar do primeiro dia de suspensão das aulas. A renegociação deverá ser realizada entre cada instituição de ensino e o comitê formado pelos pais dos alunos.

No caso das faculdades particulares, o período a ser renegociado deverá referir-se aos meses em que as aulas estiverem suspensas ou forem ofertadas na modalidade da educação a distância. Em ambos os casos, as instituições ficam obrigadas a apresentar relatórios de despesas durante o período de suspensão das aulas presenciais, sob pena de ter seu registro suspenso ou cancelado.

Cursos técnicos
Já o Projeto de Lei 1183/20 obriga os colégios e faculdades particulares, além dos cursos técnicos, a concederem desconto de no mínimo 50% do valor pago atualmente pela modalidade presencial enquanto adotarem a modalidade a distância por conta do combate ao coronavírus. O desconto deverá valer até o retorno das aulas presenciais.

“É sabido que as instituições, não fornecendo aulas presenciais, tendem a uma economia pujante em suas despesas”, afirma o deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), autor da proposta. Ele também acredita que essa economia deverá ser repassada aos alunos, que sofrerão com queda na qualidade do ensino, limitações por conta de falhas técnicas nas plataformas de ensino a distância e “outras contrariedades”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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