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Haddad quer unificação da América Latina contra liberalismo

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Wellington Souza / FramePhoto / Agência O Globo

Fernando Haddad (PT) discursou em Congresso Nacional do PT na capital paulista nesta sexta (22).

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), convocou nesta sexta-feira (22) a união dos líderes da América Latina para combater os governos liberais nos países. O petista discursou durante o Congresso Nacional do PT, que aconteceu na Casa de Portugal, localizada no centro da capital paulista. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) esteve presente, assim como a atual presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“Os graus de liberdades se estreitaram. O desafio é colocar na ordem do dia dos nossos países o combate à pobreza. Não podemos abdicar da nossa vocação de transformar para melhor a nossa região. Há especificidades de cada país, mas não podemos abdicar de um projeto ousado de unificação “,  disse Haddad. 

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Imagens dos ex-presidentes Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de líderes internacionais como Cristina e Nestor Kirchner, Evo Morales, Hugo Chaves, Bill Clinton e Barack Obama eram projetados em um telão ao fundo, enquanto Haddad discursiva. 

O apoio de líderes internacionais de esquerda durante o período em que Lula esteve na prisão foi motivo de agradecimentos de Gleisi Hoffmann , que discursou após o ex-prefeito de São Paulo. 

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) disse no evento que o governo de Bolsonaro é “neofascista” em seu discurso de quase meia hora a dirigentes e militantes da sigla. A polarização política é vista por Rousseff como decorrente da desigualdade social e da concentração de renda no país. 

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“A diferença do Brasil para outros países é que aqui o neofascismo tomou o governo. Não inventamos a polarização. Se você está excluído da riqueza do país, como não ter polarização? A polarização é dada pelas circunstâncias que temos para lutar”, exclamou a petista. 

O ex-ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana , disse que uma das razões do triunfo da esquerda na Argentina foi a construção da unidade.

“Há que se unir até que doa”, afirmou Taiana, que hoje atua como deputado do Parlamento do Mercosul. Ele reforçou ainda que a unidade não é homogênea, mas com matizes. “Temos que construir uma força política ampla, flexível e unida em pontos centrais que nos permitam retomar nosso projeto na América Latina”, comentou.

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Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

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Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CRE analisa projeto que endurece regras para uso de aviões da FAB

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O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. O PLS 592/2015 traz regras sobre registros, publicação de relatórios e justificativas de solicitação, além de prever penalidades para quem descumprir as normas.

— Minha intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos três Poderes nessa questão, para usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial — explica Lasier.

Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa (ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão) poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

Lasier informa que a regulamentação da lei trará as definições de autorização para o voo do acompanhante da autoridade, desde que seja seu cônjuge ou companheiro, ou pessoa por ela indicada em viagem a serviço e atividades públicas, além das hipóteses em que será permitida a utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras. Pelo projeto, quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais e terá de ressarcir as despesas com o voo, considerando os custos de mercado da aeronave utilizada e do trajeto percorrido.

Dinheiro público

A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou apenas emendas de redação, para aperfeiçoar o texto. Ele registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos, pois compreende “louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos”. Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, no tema objeto da proposição.

O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon. Se aprovada na CRE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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