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Juiz considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil

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O Tribunal de Sintra aceitou um pedido de habeas corpus de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil.

Um comunicado da Ordem dos Advogados adianta que a advogada, o seu marido e uma filha menor entraram em Portugal provenientes do Brasil no dia 2 de maio e, apesar de terem testes negativos para a covid-19 e de “terem sido autorizados a entrar em território nacional sem qualquer restrição”, a delegada de Saúde da sua área de residência impôs-lhes um isolamento de 14 dias.

A advogada refutou a ordem, por meio de um pedido de habeas corpus  contestando a resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021, de 30 de abril, que foi aceito na tarde de sexta-feira (7) pelo Tribunal de Sintra.

O juiz declarou inconstitucional a referida resolução do Conselho de Ministros sobre a situação de calamidade e proibiu de imediato as autoridades de saúde de colocarem a advogada e restantes membros familiares em isolamento forçado, considerando que isso só seria possível se vigorasse o estado de emergência.

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Na decisão, a que Agência Lusa teve acesso, o magistrado declara “inconstitucional, material e organicamente”, o artigo 25 da resolução no sentido de “qualquer cidadão nacional ou estrangeiro” poder “ser privado da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial”.

Devido à pandemia da covid-19, o governo substituiu o estado de emergência pela situação de calamidade em todo o país, em vigor desde 1 de maio.

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Biden faz apelo por vacinação; EUA não devem cumprir meta

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, e a vice-presidente Kamala Harris fizeram um apelo ontem (18) aos norte-americanos para tomarem vacina contra covid-19, visto que o país provavelmente não cumprirá as metas de imunização da Casa Branca no próximo mês, em meio a preocupações sobre uma nova variante do coronavírus.

“Ajam agora, ajam agora”, disse Biden em declarações na Casa Branca, recomendando aos não vacinados a conversar com seus familiares e amigos que tomaram a vacina e com seus médicos.

Mortes e hospitalizações estão caindo “drasticamente em lugares onde as pessoas estão sendo vacinadas”, mas não em outras áreas, afirmou Biden. “Eles (índices) estão realmente subindo em alguns lugares.”

No ritmo atual, parece improvável que os Estados Unidos atinjam a meta de Biden de fazer com que 70% dos adultos recebam pelo menos uma dose da vacina contra covid-19 até 4 de julho, feriado do Dia da Independência.

Até sexta-feira, cerca de 65% das pessoas nos EUA haviam tomado pelo menos uma dose, e essa marca aumentou menos de um ponto percentual nas últimas duas semanas.

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Esse ritmo teria que mais que dobrar nas próximas duas semanas para os Estados Unidos atingirem a meta.

A Casa Branca não fez comentários imediatos sobre a possibilidade de não atingir a meta de 4 de julho. Atualmente, apenas 15 Estados e Washington, D.C. alcançaram esse nível.

Os dados do governo dos EUA também mostram uma divisão política, com os Estados onde o ex-presidente Donald Trump venceu ficando bem atrás nas taxas de vacinação do que daqueles onde Biden venceu.

Os Estados Unidos administraram 300 milhões de vacinas contra covid-19 em 150 dias, disse uma autoridade da Casa Branca na sexta-feira.

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