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Juiz da Flórida bloqueia lei estadual que proíbe aborto até 15 semanas

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Governador da Flórida, Ron DeSantis, é contra a legalização do aborto
Reprodução: Redes Sociais

Governador da Flórida, Ron DeSantis, é contra a legalização do aborto

Um juiz da Flórida bloqueou nesta quinta-feira (30) uma lei que proibiria abortos no estado após 15 semanas de gravidez, programada para entrar em vigor na sexta-feira (1º). John Cooper, do Segundo Tribunal do Circuito Judicial de Tallahassee, julgou que a lei viola as proteções de privacidade da Constituição da Flórida. O estado atualmente permite abortos até 24 semanas, tornando o estado um refúgio para muitas mulheres que buscam o procedimento.

A proibição entra em vigor à meia noite de sexta-feira e provavelmente valerá por um curto período de tempo — talvez alguns dias, por causa do feriado de 4 julho —, segundo o jornal americano The New York Times . Passado esse tempo, o pedido será analisado pela Suprema Corte da Flórida, que poderá reverter ou não a decisão. Atualmente, três dos sete juízes da Suprema Corte da Flórida foram nomeados pelo governador do estado, Ron DeSantis. Os outros quatro juízes também foram nomeados por governadores republicanos.

“Apelaremos da decisão de hoje e pediremos à Suprema Corte da Flórida que reverta seu precedente existente sobre o direito à privacidade da Flórida”, afirmou em comunicado o gabinete de DeSantis. “A luta pela vida não acabou.”

Lutas legais semelhantes estão ocorrendo em outros estados. Na quinta-feira (29), um juiz em Kentucky também bloqueou temporariamente uma proibição ao aborto que foi desencadeada pela decisão da Suprema Corte. A lei, aprovada em 2019, pedia uma proibição quase total do procedimento e já havia levado as clínicas a recusar pacientes.

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Fonte: IG Mundo

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Vitória para Biden: Câmara aprova pacote socioambiental bilionário

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Aprovação do pacote ambiental foi vitória para Biden
Alan Santos/PR

Aprovação do pacote ambiental foi vitória para Biden

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, nesta sexta-feira, um pacote bilionário de medidas para o meio ambiente, saúde e segurança energética, no que pode ser considerado como a maior vitória de Joe Biden no Legislativo em seus 18 meses de mandato.

Apesar de ser bem mais enxuto do que a Casa Branca desejava, o plano dará aos democratas algum fôlego político, a menos de três meses de eleições que podem confirmar uma mudança no comando da Câmara e talvez do Senado.

A votação ocorreu após quase oito horas de sessão, e o pacote recebeu 220 votos a favor, todos de democratas, e 207 contra, todos de republicanos.

A proposta injetará US$ 437 bilhões em ações para o clima e programas destinados a incrementar a eficiência energética dos Estados Unidos, ajudando o país a atingir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa — estima-se que, agora, o país conseguirá reduzir em até 40% o nível de emissões até o fim da década, em comparação com 2005. 

O compromisso da Casa Branca é com uma redução de 50% até 2030. Há incentivos ainda para incrementar o uso de energia elétrica em casas e veículos automotores, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.

Inicialmente chamado de Reconstruir Melhor, mas rebatizado como Lei de Redução da Inflação — menção ao que é uma das principais preocupações dos eleitores —, o pacote traz ainda mecanismos que fortalecem a posição do Medicare e do Medicaid, programas de saúde federal destinados a idosos e pessoas de baixa renda, nas negociações para a compra de medicamentos, limitando em US$ 2 mil o valor anual de coparticipação para os usuários.

Os subsídios do “Obamacare”, o programa federal adotado pelo ex-presidente Barack Obama (2009-2017) que expandia o acesso aos seguros de saúde privados, serão ampliados por mais três anos, período que abrange o próximo ciclo eleitoral, em 2024.

Para financiar o pacote, será adotado um imposto federal mínimo de 15% sobre os rendimentos de grandes corporações, aquelas com lucros anuais acima de US$ 1 bilhão, algo que poderá gerar US$ 258 bilhões aos cofres públicos em uma década. 

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Também estão previstos impostos sobre operações no mercado de ações, que poderiam levantar outros US$ 74 bilhões. Ao todo, a expectativa é de que as mudanças fiscais ajudem a elevar a arrecadação em até US$ 739 bilhões em uma década, e parte do valor será usado para a redução do déficit.

“Essa legislação crucial aumenta o poder dos interesses do povo diante dos interesses especiais”, escreveu em carta a presidente da Câmara, Nancy Pelosi. “Esse projeto fará uma diferença tremenda na mesa de jantar das famílias americanas.”

Tramitação complexa

Apesar de ser considerada uma vitória para Biden, no momento em que o governo está com taxas de de aprovação abaixo de 40%, os números envolvidos na versão final passam longe do que a Casa Branca esperava quando lançou as bases do “Reconstruir Melhor” (“Build Back Better”), no ano passado.

A proposta inicial, que tinha um valor estimado de US$ 3,5 bilhões, trazia mudanças consideráveis no código fiscal, previa a criação de um programa de licença médica remunerada garantido pelo governo federal, ampliava o apoio às famílias com crianças e expandia o acesso à habitação e à educação pública, incluindo à pré-escola.

Diante da forte oposição dos republicanos, a proposta, reduzida para US$ 2,2 bilhões, foi aprovada na Câmara em novembro, mas ficou estagnada no Senado por conta da oposição do senador democrata Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, um estado produtor de carvão mineral e que via as ações de Biden rumo a uma economia verde como ameaçadoras.

Com maioria simples na Casa, não restou outra opção a não ser negociar com o senador, e nem mesmo as propostas para cortar drasticamente o plano convenceram Manchin a mudar de opinião. No final do ano, ele retirou seu apoio ao projeto, efetivamente congelando sua tramitação.

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Contudo, nas últimas semanas foram feitas novas concessões no texto, que tiveram entre seus beneficiários o próprio Manchin: o plano incluiu, em sua versão final, o compromisso de tornar permanente um fundo para apoiar mineiros que desenvolveram doenças pulmonares relacionadas ao trabalho, além de incentivos para a construção de usinas eólicas e solares em áreas onde minas de carvão foram fechadas.

Além das concessões a Manchin, o texto abre algumas brechas para a indústria de energia fóssil, com trechos que preveem a abertura de novas áreas para a extração de petróleo e gás e novos abatimentos fiscais para empresas que desenvolverem tecnologias de captura de carbono, permitindo que usinas termelétricas sigam em operação.

“Não acho que alguém imaginaria que esse é um projeto que eu escreveria”, disse ao New York Times no final de julho o senador Brian Schatz, de Michigan, que defendia ações ambientais mais agressivas. “[Mesmo assim], esse é o mais significativo passo na direção certa que os EUA já deram.”

O plano foi aprovado no Senado no domingo: no plenário, foram 50 votos a favor e 50 contra, seguindo a divisão partidária entre democratas e republicanos. Como prevê a regra para casos assim, coube à vice-presidente Kamala Harris dar o voto de minerva e garantir a vitória do governo.

Agora, o plano segue para sanção do presidente Joe Biden, e a expectativa é de que ajude a impulsionar os candidatos governistas nas eleições legislativas de outubro: projeções mostram que os republicanos devem retomar o controle da Câmara, e há chances de conquistarem também o Senado, o que seria uma ameaça para os dois anos finais do governo Biden.

* Com informações de agências internacionais

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Fonte: IG Mundo

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