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Jair Bolsonaro é denunciado por Comissão de Direitos Humanos à OMS e ONU

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Jair Bolsonaro usa máscara enquanto fala ao microfone arrow-options
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira, 6



Foi enviado pela Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira, 6, um documento endereçado às autoridades à frente da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo para que providências contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam tomadas. Quem assina o documento é Helder Salomão (PT), presidente da comissão, ao lado de Padre João (PT), Túlio Gadelha (PDT) e Camilo Capiberibe (PSB), os vices.

O documento chama atenção às falas de Bolsonaro que minimizam os impactos do novo coronavírus e suas críticas ao isolamento social . Além disso, relembra do incentivo por parte do presidente para as manifestações pró-governo, que ocorreriam no dia 15 de março.

Leia também: Bolsonaro volta atrás e não demite Mandetta

A Comissão informa ainda que ao menos cinco petições foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) cujo alvo é o presidente, que teria colocado a saúde e a vida em perigo. Salomão explica que espera recomendações duras ao governo brasileiro e espera que ao menos sanções sejam feitas.

Segundo Salomão, Bolsonaro em diversas ocasiões deixou claro seu posicionamento e desrespeitou as orientações de autoridades sanitárias do Brasile do mundo, o que configura, em suas palavras, “crime contra a saúde pública , flertando com o risco de genocídio e colocando em risco a vida de milhões de brasileiros”.

Dois dos três endereçados no documento já estiveram envolvidos em polêmicas com Bolsonaro. Em um de seus pronunciamentos, o presidente tirou de contexto faltas do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon , e disse que a quarentena não deveria ser adotada pela população.  Adhanon chegou a chamar atenção de Bolsonaro sobre o ocorrido.

Já a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet , que hoje está à frente da CIDH, teve seu pai atacado pelo presidente brasileiro . O pai de Bachelet foi preso e torturado pela ditadura do país.

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Política Nacional

Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto, afirmou nesta segunda-feira (25) que não faltam recursos públicos para ações emergenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, mas sim celeridade e eficiência na execução dos gastos autorizados. “Falta um comando central”, disse.

A avaliação foi feita em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. O debate com representantes da IFI, entidade ligada ao Senado, faz parte dos trabalhos do colegiado no acompanhamento das medidas emergenciais.

Segundo Salto, os dados compilados pela IFI ilustram a dificuldade nos gastos durante a pandemia, especialmente nas ações de saúde. Os créditos extraordinários autorizados até o dia 21 somavam R$ 274,2 bilhões, dos quais R$ 110,2 bilhões haviam sido pagos – o equivalente a 40%. Nas despesas com saúde, o percentual foi menor, 23% do liberado.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que, conforme informação da Casa Civil da Presidência da República, ocorrem reuniões diárias com representantes dos conselhos estaduais e municipais da saúde para viabilizar os gastos emergenciais no combate à pandemia. Já o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) elogiou as análises da IFI, mas disse que a equipe econômica tem avaliação mais otimista.

Iniciativas
Ainda em resposta ao relator Francisco Jr., o diretor-executivo da IFI afirmou que a situação atual exige iniciativas em várias frentes, para combate à doença, proteção das pessoas vulneráveis e para mitigação dos efeitos econômicos. Ainda que o cenário pós-pandemia seja incerto, o economista alertou para a necessidade de ajustes já em 2021.

Pedro França/Agência Senado
Integrantes da comissão mista durante reunião nesta segunda-feira por videoconferência

No debate, Felipe Salto e os diretores Josué Pellegrini e Daniel Couri resumiram estudos recentes da IFI. Segundo eles, a necessidade de medidas de isolamento social causará um recuo no Produto Interno Bruto (PIB), de 5,2% em um cenário pessimista. Combinados, a queda nas receitas e o aumento nas despesas elevarão a dívida pública.

A expectativa da IFI é que o déficit primário do setor público consolidado – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida – chegará ao recorde de 9,6% do PIB neste ano. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange débitos nas esferas da União, dos estados e dos municípios, poderá atingir 86,6% do PIB.

Audiências
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Além dos representantes da IFI, foram ouvidos os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida; e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Guedes deve ser comparecer novamente na quinta-feira (28).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Antecipação de formatura de estudantes da Saúde divide opiniões em debate sobre MP

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Paula Fróes/Governo da Bahia
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Jovens profissionais poderão atuar em atividades como triagem de pacientes

Participantes de uma videoconferência que discutiu a MP 934/20 questionaram a antecipação da graduação dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia – desde que o aluno tenha cumprido 75% da carga horária do internato ou dos estágios – para contribuir no combate à Covid-19 no País.

O debate foi promovido nesta segunda-feira por iniciativa da relatora da medida provisória, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

O temor de especialistas é que jovens médicos sejam lançados sem experiência e sem condições de trabalho na linha de frente dos hospitais brasileiros. O receio foi manifestado, por exemplo, pela (presidente) da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes. “Podemos estar formando um médico que nunca vai ter passado pela rotação de pediatria e depois ele vai lá receber crianças no SUS [Sistema Único de Saúde], quando a pandemia passar.”

Alguns deputados também fizeram ponderações acerca da MP. Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é importante saber o número de novos profissionais inseridos no mercado de trabalho a partir da medida provisória. Ela afirmou que não há lógica em antecipar o fim dos cursos se não houver contrapartidas e a correta inserção no mercado.

“Qual a forma de acolhimento? Estão dando segurança e condições de trabalho aos recém-formados ou estão fazendo seus contratos e jogando-os no mercado de trabalho sem a mínima assistência?”, indagou. “Precisamos, sim, de uma contrapartida desse coletivo, mas também necessitamos acolhê-los devidamente dentro das unidades onde forem trabalhar.”

Por outro lado, a professora Ana Lúcia Gazzola, do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados voltado ao ensino superior, se disse favorável à medida provisória, por acreditar que o enfrentamento de uma pandemia requer medidas extraordinárias.

“Deve-se tomar o cuidado para que esses jovens não sejam colocados na linha de frente, mas, sim, em procedimentos de triagem, no encaminhamento das pessoas acometidas pelo coronavírus, no acompanhamento de famílias, no trabalho em hospitais de campanha onde estão os casos mais leve”, argumentou.

Na reunião, o diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação, Márcio Leão Coelho, explicou que a MP 934 foi adotada em uma circunstância emergencial, a pedido do Ministério da Saúde.

“O médico está praticamente formado, passou por três fases, pode ser que tenha alguma dificuldade por não ter passado pelo internato. Está apto a atuar, logicamente com todas as preocupações, e não pode ser colocado diretamente na linha de frente sem nenhum apoio ou supervisão.”

Além de adiantar a graduação de alunos da área de saúde, a medida provisória suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida. A legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica e carga mínima de 800 horas para o ensino superior.

Os debatedores destacaram a importância de flexibilizar essa jornada, mas apontaram que o cumprimento da carga horária deverá entrar por 2021.

Importância das universidades
Também participaram da videoconferência o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa; o representante da União Nacional dos Estudantes, Filipe Eich; a vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Sônia Fernandes; e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi.

Filipe Eich destacou que a crise atual trouxe para o debate público a importância das universidades para o Brasil. “As instituições têm se colocado na linha de frente em iniciativas de combate ao coronavírus, seja na produção de EPIs [equipamentos de proteção individual], de álcool em gel, de respiradores mais baratos”, ressaltou. Gustavo de Sousa acrescentou que, além do ensino, as universidades são responsáveis por pesquisa e extensão.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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