Política Nacional

Janot desobedeceu regra interna da Corte ao entrar armado no STF

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Rodrigo Janot falando no microfone com dedo em riste arrow-options
Paulo Lopes/BW Press/Agência O Globo
Janot revelou na noite desta quinta (26) que tinha planos de matar o ministro do STF Gilmar Mendes depois se suicidar

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violou o regulamento interno do Supermo Tribunal Federal ( STF ) ao entrar armado na Corte em 2017. Segundo instrução normativa baixada em 2009, e aperfeiçoada em 2013, “é proibida a entrada de pessoas [no tribunal] portando qualquer tipo de arma”.

A exceção é para inspetores e agentes de segurança do Judiciário, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, polícias da Câmara dos Deputados , do Senado Federal e da Câmara Legislativa, além de militares em atividade.

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Ainda de acordo com a norma, na lista de profissionais autorizados, quem comparecer armado no tribunal, mas não estiver a serviço, deve guardar a arma de fogo em um cofre, com fechadura eletrônica, disponibilizado pela segurança do STF.

Depois da revelação de Janot, o tribunal divulgou nota afirmando que “adota procedimentos não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio. Para isso, faz uso tanto de recursos humanos e materiais próprios quanto da cooperação com outros órgãos e autoridades”.

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Preocupado com a segurança de juízes, o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) editou no mês passado uma resolução restringindo o uso de armas em tribunais. Um dos artigos que que os tribunais restringirão “o ingresso de pessoas armadas em suas instalações, ressalvados magistrados e policiais”. O STF não se submete a normas do CNJ, mas a norma mostra que o órgão está preocupado com o assunto.

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Política Nacional

Plenário aprova projeto que autoriza uso do Fust para banda larga nas escolas

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O Plenário da Câmara aprovou a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas (PL 1481/07, do Senado). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Em seguida, os deputados aprovaram destaque do Psol e retiraram do texto dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust dentro de dez anos.

A matéria retornará ao Senado para nova votação.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Deputados analisam proposta que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que amplia para 2025 o prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira (PL 1792/19).

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) relata a matéria, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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