Política Nacional

Joice Hasselmann denuncia “milícia” e “gabinete de ódio” na disseminação de fake news

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Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou nesta quarta-feira (4) a existência de uma “milícia digital” para espalhar ameaças e ataques à reputação de críticos do governo Bolsonaro. À frente do que chama de “organização criminosa”, estariam o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, além de outros parlamentares estaduais e seus assessores. Em depoimento à CPMI das Fake News, Hasselmann disse que a “milícia” age sobretudo em grupos fechados de redes sociais, principalmente no Instagram e no Signal.

A relatora da CPMI, Lídice da Mata (E), quer foco na investigação do financiamento do uso de robôs

“Eles escolhem uma pessoa e essa pessoa é massacrada. Eles se escondem atrás de um perfil, como ‘Ódio do Bem’, ‘Isentões’ e ‘Left Dex’”, revelou. A deputada disse ainda que o perfil ‘Ódio do Bem’ teria atacado recentemente a Operação Lava Jato para proteger o senador Flávio Bolsonaro. A orientação desses grupos, segundo ela, é atacar aqueles considerados ‘traidores’. Outro perfil usado nessa estratégia, segundo Hasselmann, seria o ‘BolsoFeios’, administrado por Dudu Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro.

A deputada também apontou o uso de robôs para alavancar artificialmente  as hashtags #alcolumbremaquiavélico; #deixadeseguirapepa (contra a própria deputada); e #foragilmarmendes.

Joice Hasselmann informou à CPMI que haveria, inclusive, uma tabela para que, a cada dia, fosse produzido um meme ou uma publicação específica para destruir reputações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia; ex-colaboradores governistas, como Gustavo Bebianno e o general Santos Cruz; e até o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já teriam sido alvos desses ataques.

Robôs
Segundo Joice, o Twitter é outro instrumento usado pela “milícia” por meio de contas como “Grupo do Ódio” e “Grupo da Maldade”, que viralizam os ataques virtuais por meio de robôs. A deputada apresentou dados do aplicativo Bottometer para afirmar que, dos 5,4 milhões de seguidores da conta do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, mais de 1,4 milhão seriam robôs. E dos 1,7 milhão de seguidores do deputado Eduardo Bolsonaro, 468 mil também seriam robôs.

Joice Hasselmann disse que mais de 1,4 milhão de seguidores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter seriam robôs

“São quase 2 milhões de robôs em apenas duas contas de twitter. Eu quero crer que o presidente não sabe disso. Mas, pelo que se vê nas conversas do grupo do ‘Gabinete do Ódio’, o deputado Eduardo Bolsonaro está amplamente envolvido e é um dos líderes desse grupo que nós chamamos de milícia digital”, completou.

Segundo a deputada, cada disparo de tuíte via robô custa em média R$ 20 mil. Ela suspeita que os ataques sejam financiados por quase R$ 500 mil de dinheiro público, já que integrantes do chamado “Gabinete do Ódio” seriam assessores de parlamentares governistas.

Financiamento
A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pediu foco na investigação do financiamento da chamada “milícia digital”. Ela considerou as acusações muito graves, em especial, a confirmação da existência do chamado ‘Gabinete do Ódio’. “Como foi aqui demonstrado, há três núcleos: o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar. Nós agora devemos fazer o caminho do dinheiro”.

Citado nas denúncias de Joice, o deputado Eduardo Bolsonaro está em missão oficial em países do Oriente Médio. Vários parlamentares governistas contestaram as denúncias.

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR), Joice Hasselmann fez uma “denúncia falsa”, sem provas, e estaria agindo com “mágoa” por ter sido afastada da liderança do governo no Congresso e não ter recebido o apoio do presidente Bolsonaro para uma possível candidatura à prefeitura de São Paulo.

Vice-líder do PSL, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) minimizou o depoimento. Para Kicis, casos de injúria ou possível calúnia devem ser tratados pela Justiça. “Isso aqui está se transformando em CPMI do não façam meme, não falem de mim, não me chamem de traidora. Mas a deputada Joice não vai conseguir controlar as redes, porque as redes são utilizadas por pessoas, não por robôs”.

Explicações
O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou requerimento com pedido de explicações formais por parte do Palácio do Planalto. A oposição também cobra informações sobre suposta articulação do vereador Carlos Bolsonaro para criar uma “mídia paralela” e uma “Abin paralela”, agindo independentemente da Agência Brasileira de Informação (Abin).

Joice Hasselmann também denunciou a existência de 26 mil robôs entre os 164 mil seguidores da Aliança pelo Brasil, partido que está em fase de criação pelo grupo mais próximo ao presidente Bolsonaro. Deputados temem que a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aceitar a assinatura digital para a criação de partidos políticos aumente o risco de fraude por meio de robôs.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Frente parlamentar discute impactos da política tributária no meio ambiente

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A Frente Parlamentar Ambientalista discute nesta manhã sobre como a política tributária pode convergir e promover uma economia menos poluente e ameaçadora ao equilíbrio climático global.

De acordo com o Ministério do Turismo, cada R$1 investido em parques pode gerar até R$7 de movimentação econômica com ecoturismo na região de entorno.

O debate está sendo transmitido pela página da frente parlamentar no YouTube.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Sancionada lei que de combate à violência doméstica durante pandemia

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Renato Araújo/Agência Brasília
Assistência Social - geral - Casa da Mulher Brasileira Direitos Humanos acolhimento atendimento vítimas violência doméstica
Nova lei assegura o pleno funcionamento de órgãos de vítimas de violência doméstica

Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto publicado no Diário Oficial da União, Lei 14.022/20, foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a lei, o atendimento às vítimas é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Denúncias recebidas nesse período pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) ou pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.

Além de obrigar, em todos os casos, o atendimento ágil às demandas que impliquem risco à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, o texto exige que os órgãos de segurança criem canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual, acessíveis por celulares e computadores.

O atendimento presencial será obrigatório para casos que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Corpo de delito
Mesmo diante da pandemia, a lei exige que os institutos médico-legais continuem realizando exames de corpo de delito no caso de violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

Medidas protetivas
A nova lei permite que medidas protetivas de urgência possam ser solicitadas por meio de atendimento online. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima.

As medidas protetivas já em vigor, segundo a lei, serão automaticamente prorrogadas durante todo o período de calamidade pública em território nacional. O ofensor será intimado pelo juiz, ainda que por meios eletrônicos, para ser notificado da prorrogação das medidas.

A nova lei tem origem no texto aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, após a análise de mudanças promovidas pelos senadores. O texto sancionado é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que relatou na Câmara o Projeto de Lei 1291/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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