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Juiz federal determina que 21 cidades de Mato Grosso adotem lockdown e mantenham apenas os serviços essenciais à população

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O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres MT, determinou que 21 municípios da região Oeste de Mato Grosso adotem lockdown e mantenham apenas as atividades essenciais funcionando. A decisão é de 29 de junho e os prefeitos têm 48 horas, a partir da intimação, para cumpri-la.

A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Mato Grosso. Os órgãos exigem medidas mais duras no combate ao novo coronavírus e utilizam como  argumento os altos números de contágio na região e inexistência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento dos doentes.

O documento argumenta que a região contempla 21 municípios e reúne 320 mil habitantes, com direcionamento dos atendimentos para Cáceres nos hospitais Regional e São Luiz. Cita ainda que a cidade tem apenas 5 leitos para atendimento de pacientes covid-19 e que todos estão ocupados.

“Dessa forma, aproximadamente 320 mil pessoas estão completamente desprotegidas diante desse cenário de calamidade pública. Além da grande fila de espera por leito de UTI, o documento de ID 266408364 traz a informação de que algumas pessoas vieram a óbito antes mesmo de conseguirem ser transferidas”, diz trecho da decisão.

O juiz atendeu ao pedido em caráter de urgência e mandou que todas as cidades sigam o protocolo estabelecido em Cáceres, que já adotou o fechamento de atividades comerciais em 22 de junho, seguindo a recomendação do Decreto 522/2020, que manda cidades com alto risco de contaminação aderirem ao lockdown. Um novo decreto, o 532/20, foi publicado com a atualização do grau de risco nas cidades e Cáceres continua de alto risco.

O novo decreto de Cáceres deve ser comunicado às demais cidades para que sigam as regras impostas na decisão, de atender ao decreto 532/2020. O descumprimento da decisão acarreta em multa de R$ 100 mil e apuração da responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível.

Números de Mato Grosso
O estado tem 590 óbitos por covid-19 e 15.328 notificações da doença. 23 cidades estão na classificação de alto risco.

Confira cidades que devem aderir ao lockdown
Cáceres
Araputanga
Comodoro
Conquista D’oeste
Curvelândia
Figueiropólis D’oeste
Gloria D’oeste
Indiavaí,
Jauru
Lambari L’oeste
Mirassol D’oeste
Nova Lacerda
Pontes e Lacerda
Porto Esperidião
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
Vale de São Domingos
Vila Bela da Santíssima Trindade

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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Prefeito em Mato Grosso espalha placas com alerta “não temos UTI” e população o questiona sobre recursos enviados pelo Governo federal

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A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso,  adotou uma medida inusitada para orientar a população sobre a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município, principalmente para tratar pacientes diagnosticados com a Covid-19, o coronavírus.

No entanto, a ação tem causado revolta entre os moradores, inclusive nas páginas oficiais do Executivo.

O prefeito Francis Maris  mandou espalhar por diversos pontos da cidade, onde tem um maior número de circulação de pessoas, placas orientativas dizendo “não temos UTIs, pelo amor de Deus fique em casa”.

Em outro ponto, a prefeitura instalou uma placa destacando que “o remédio mais forte contra Covid-19 é sua consciência. Fique em casa”. “É insuportável a dor de perder alguém que se ama pela ignorância. Fique em casa”.

Por outro lado, os moradores questionam a iniciativa da prefeitura. “Todos conscientes estão em casa. E os órgãos competentes, estão melhorando e aumentando as UTI’s dos hospitais?”, diz um internauta. “Precisou esperar todo esse tempo para fazer só isso? E ainda comprometendo os pequenos comerciantes que praticamente vende hoje para pagar amanhã? Difícil”, diz uma outra crítica.

Uma outra pessoa questiona o prefeito quanto os recursos do governo federal para auxiliar no combate da pandemia. “O que vocês fizeram com os R$ 30 milhões que o governo federal mandou para combater a pandemia?”. Em seguida, uma outra moradora também faz o mesmo questionamento.

“O dinheiro destinado para o combater o coronavírus na cidade foi aplicado em que? Estão nestes cartazes? Ou vocês querem “justificar”, só agora, que estão fazendo algo para que não chegássemos no ponto em que estamos hoje?”.

O gestor destacou que Mato Grosso já entrou em colapso devido ao grande número de pessoas contaminadas e disse que as pessoas precisariam ficar em casa pedindo a proteção de Deus.  “A situação é grave. Nós não temos leitos de UTI, está tudo lotado e nossas enfermarias foram descredenciadas. Então, se você pegar o coronavírus hoje, não tem onde você ficar internado para receber um tratamento. Você vai ter que ficar em casa e pedir que Deus te proteja. A situação é de calamidade”.

Repercussão 

No Twitter Oliver Stuenkel, pesquisador e professor alemão que atua na Fundação Getúlio Vargas (FGV), repercutiu a ação da prefeitura de Cáceres em inglês. Os internautas destacaram que o mesmo vem acontecendo em outras cidades do Brasil e voltaram a fazer comentários sobre a suposta irresponsabilidade do governo em gerir os recursos para a saúde.

“Isso sim é uma prefeitura sincera que não mente pro povo e diz a verdade na cara dura! Diz que graças a incompetência não temos UTI na nossa cidade, pois gastamos mal o dinheiro do povo e não priorizamos a saúde!”, disse um deles.

 

Otavio Ventureli(com hntnticias.)

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Supremo Tribunal Federal concede liminar e suspende decisão do TJ de Mato Grosso que determinou lockdown em Rondonópolis

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia determinado lockdown em Rondonópolis MT.

A decisão é desta sexta-feira (3), um dia após o município ter passado pela quarentena mais rígida da decisão, e que agora inicia o processo gradual de reabertura.

“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu, parcialmente, a tutela antecipada recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012875-07.2020.8.11.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República”, diz trecho da decisão.

A decisão que determinou a restrição mais dura a Rondonópolis é do desembargador Mário Kono, que estabeleceu lockdwon desde o dia ao município a partir do dia 26 de junho.

Neste período, a população rondonópolitana passou a viver em quarentena coletiva obrigatória. Além do fechamento dos serviços não essenciais por 7 dias, continua valendo no município o toque de recolher a partir das 19 horas e a lei seca, ou seja, a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A decisão atendia um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), tendo em vista que 90% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados aos pacientes de covid-19 estavam ocupados naquele período, demonstrando um colapso do sistema de Saúde.

Até a última quinta-feira (2), só podia ficar abertos estabelecimentos como farmácias, supermercados, postos de combustíveis e hospitais.

Além das medidas impostas pela decisão judicial, continua valendo as determinações do decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município e instituiu o toque de recolher a partir das 19 horas.

Com a liminar do STF, Rondonópolis não precisará realizar a retomada gradual de suas atividades.

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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