Política Nacional

Juíza Selma defende que STF mantenha prisão em segunda instância

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A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) defendeu nesta quinta-feira (17) em Plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento para permitir a prisão de condenados em segunda instância. Para ela, é preciso garantir segurança jurídica e avançar na aplicação de medidas de combate à corrupção e à criminalidade. A Corte iniciou nesta quinta-feira o julgamento de três ações que discutem a legalidade da medida.

De acordo com Juíza Selma, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que uma decisão do STF contrária à prisão em segunda instância não reverteria apenas a situação dos investigados na Operação Lava Jato, mas de mais de 4 mil presos. Para ela, não se pode comprometer o combate à corrupção revertendo a decisão com a justificativa de que seria para coibir os abusos da Lava Jato.

— Você tirar um estuprador, você tirar um pedófilo, você tirar um latrocida, porque você tem aqui um julgamento de uma pessoa que é influente, que é um político, que está envolvido na Lava Jato e que, por acaso, você diz que foi torturado pela Lava Jato, por aqueles instrumentos de tortura horrorosos. Quem vê, parece que Sergio Moro e Deltan Dallagnol estavam com algemas, chicotes, instrumentos de tortura medievais, pegando aqueles pobres anjos inocentes e obrigando aquelas pobres pessoas — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Paulo Rocha critica MP do Contrato Verde e Amarelo do Executivo

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O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou nesta quinta-feira (5), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o parlamentar, a MP é uma “reforma trabalhista, misturada a uma reforma administrativa” para continuar a tirar direitos dos trabalhadores — daqueles que já não têm mais direitos — disse o senador.

— Já fizeram isso na reforma trabalhista do governo Temer e na reforma da Previdência. A cada medida provisória vem sempre um conjunto de retirada de direitos— ressaltou o parlamentar.

O senador ainda criticou o governo Bolsonaro. Segundo ele, a MP do Executivo não atende aos requisitos constitucionais de urgência e relevância que precisa ter uma medida provisória.

— A MP cria a Carteira Verde e Amarela que, segundo o governo, gerará 1,8 milhão de empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salário no valor máximo de um salário mínimo e meio. Os jovens contratados via Carteira Verde e Amarelo receberão um valor menor no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], se forem demitidos sem justa causa. Pela MP, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe Seguro-desemprego. Com a MP 905, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2% — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rodrigo Cunha propõe aumentar o número de delegacias para mulheres

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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirmou nesta quinta-feira (5), em Plenário, que apresentará um projeto de lei para aumentar o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A proposta, explicou, tem como objetivo aumentar a cobertura de assistência e ainda estabelecer locais em que as vítimas possam ser acolhidas ao invés de se depararem com o desprezo dos agentes.

A medida é necessária, justificou o parlamentar, perante o aumento no número de mortes violentas de mulheres dentro do ambiente doméstico. Segundo o Atlas da Violência, 1.407 mil mulheres foram assassinadas em 2017 dentro de casa. O problema, para Rodrigo Cunha, tende a se agravar se não houver uma maior assistência do Estado. 

— Temos que agir para que isso seja realizado e que dê condições para que essas mulheres tenham um ambiente para que possam registrar de maneira protetiva a sua denúncia cada vez mais próximo à sua residência, ao seu do local de trabalho. O ideal seria um atendimento por uma assistente social, uma psicóloga e, prioritariamente, que seja feito por uma mulher. Infelizmente, isso é algo extremamente necessário dentro da nossa cultural — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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