Momento Cidades

Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá

Publicado


.

O desembargador Orlando de Almeida Perri decidiu em favor o Município de Cuiabá sobre a continuação do período de isolamento social na capital, seguindo Decreto Municipal 7.849 de 20 de março de 2020. A decisão foi tomada neste domingo (29), após mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra Decreto Estadual 425/2020, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso no dia 26 de março que autorizava a volta do funcionamento do comércio em Cuiabá.

“Entramos com este pedido no Tribunal de Justiça pensando na saúde e segurança da nossa gente cuiabana. Estamos trabalhando para preparar a população e o nosso sistema de saúde para o enfrentamento ao Coronavírus nestes próximos meses de curva mais acentuada na propagação do vírus, momento em que todas as projeções indicam que será crucial manter o isolamento social e a higienização correta para evitar a propagação da doença. Por isso, eu e toda a minha equipe e acredito que toda a população de Cuiabá está aliviada de com a decisão do Tribunal de Justiça em manter o comércio fechado por enquanto”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

No texto, o desembargador Perri argumenta sua decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá com base na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que devem ser tomadas frente a realidade da pandemia de Coronavírus. Dentre elas, ele menciona que as autoridades, no âmbito de suas competências, podem adotar quarentena, ou seja, como a própria lei explica, restrição de atividades para evitar a contaminação e propagação do vírus.

Não suficiente e para corroborar sua decisão favorável ao Município de Cuiabá neste caso de preponderância de interesses, o desembargador cita o art 6° da Constituição Federal, que estebelece “saúde como direito social e garantia fundamental” e ainda segue com trecho do art. 196, que diz que o Estado deve garantir que saúde seja direito de todos por meio de políticas sociais e econômicas “que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.

O desembargador ainda cita projeção da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre curva crescente de casos de Coronavírus no Brasil para argumentar que “embora haja preocupação com a economia do país e preservação de empregos […], estes não podem se sobrepor ao direito à vida”.

Entretanto, Perri decidiu por suspender o Decreto Estadual apenas em Cuiabá, sob alegação de que a decisão deve ser tomada no que tange ao impetrante.

Por fim, fica então estabelecido como medida a ser seguida no Município de Cuiabá, as determinações do Decreto Municipal nº 7.849 de 20 de março de 2020. 

Comentários Facebook
publicidade

Momento Cidades

Prefeitura de Cuiabá vai à Justiça para garantir fiscalização na Santa Casa e Hospital Metropolitano

Publicado


.

A Prefeitura Municipal de Cuiabá irá solicitar à Justiça Estadual para que autorize ao  Município cumpra com uma premissa legal, que é a de fiscalização dos leitos do Hospital Estadual Santa Casa  e do  Hospital Metropolitano, instalado na cidade de Várzea Grande. Na tarde de hoje (01/6), a equipe da Central de Regulação Municipal foi impedida de cumprir com a atividade fiscalizatória.

Independente do período de pandemia do novo Coronavírus, Cuiabá possui contratualização com esses hospitais, o que lhe respalda a adoção da medida. O processo de regulação dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) é feito por meio da gestão compartilhada entre Cuiabá (via Central de Regulação) e o Governo de Mato Grosso.

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pondera que o ato de fiscalização se faz necessário considerando a crescente demanda pela rede na capital.  “A regulação dos pacientes é compartilhada e, sendo assim, não há impeditivo”.

Ele explica que na manhã de hoje –  ao tentar realizar seu trabalho  –  a  equipe foi informada de que necessitaria de uma autorização superior para execução do processo. “A Prefeitura de Cuiabá sempre primou pela transparência das ações e, jamais inventamos leitos ou adotamos medidas que causassem prejuízos àqueles que mais necessitam. Nós recebemos a informação de que tanto na Santa Casa como no Metropolitano faltam leitos. Um dos fatores que nós causou estranheza é a sobrecarga de pacientes do Estado no Hospital Municipal de Cuiabá de casos  não Covid e de positivados no Hospital de Referência, que atende exclusivamente aos pacientes do novo Coronavíurus. Mediante o maior volume nas demandas de nossas unidades de saúde determinei que a fiscalização fosse efetuada”, explica o secretário.

Para resguardar os direitos da população, a Procuradoria do Município já trabalha em uma ação para garantir o cumprimento do que é inerente à gestão compartilhada. “Nosso principal interesse é resguardar o cidadão”, finaliza.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento Cidades

Prefeitura divulga painel de casos de Covid-19 em Cuiabá desta segunda-feira (1º)

Publicado


.

Nesta segunda-feira (1º), Cuiabá tem 795 casos confirmados de residentes no município e 257 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 216 já estão recuperados da doença e houve 11 óbitos de residentes e 16 de não residentes. Na rede hospitalar há 104 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 57 na UTI e 47 em enfermaria. Também estão internados 109 pacientes com suspeita da doença, sendo 45 na UTI e 64 em enfermaria.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam o óbito confirmado nesta segunda-feira na capital. A vítima era homem, tinha 76 anos e faleceu na segunda-feira (1º) no Hospital de Referência para COVID-19. Ele estava internado no hospital desde 19/05.

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana